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Saiba por que o REAP é importante para a atividade pesqueira

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O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) deve ser preenchido pelo pescador ou pescadora profissional para comprovar o exercício contínuo da atividade e manter sua licença válida. O documento é essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deve ser preenchido anualmente no Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).   

O REAP traz um detalhamento de toda a atividade do pescador no ano, incluindo o que foi pescado em cada mês. Assim, é obrigatório para todos que vivem da pesca, sendo um requisito para quem deseja solicitar o seguro-desemprego do pescador no período de defeso, conhecido com seguro-defeso.  

Prazo para preenchimento

O MPA lembra que os pescadores têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para apresentarem os relatórios na plataforma PesqBrasil. Além disso, todas as informações serão auditadas, como afirma a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória. “O Ministério está conferindo todos os registros e cancelando aqueles que não estão ativos. Já foram mais de 300 mil cancelados apenas neste ano“, declarou. 

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Carolina Dória lembra também que não basta preencher o REAP, as informações precisam ser verdadeiras, pois, caso contrário, o pescador poderá ser penalizado. “O Seguro-defeso é um direito do pescador. Quem não exerce a pesca e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, ressaltou. 

RGP e CIN

Para preencher o REAP, é necessário ter o RGP ativo e regular. Até o prazo final, os pescadores e pescadoras também deverão ter feito a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser um requisito tanto para a aquisição do RGP quanto para o envio do relatório. 

O objetivo da medida é que o Governo Federal possa ter mais controle sobre as emissões do RGP e a concessão do Seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa-Família. Isso porque o novo documento unifica as bases de dados governamentais, garantindo mais veracidade nas informações.  

Desse modo, vai ficar mais fácil investigar fraudes e combater irregularidades. Para os profissionais, ficará mais simples comprovar sua documentação e solicitar os benefícios do governo.   

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 Como preencher o REAP 

Para preencher o relatório, é bem simples. Confira o passo a passo: 

_ Acesse o sistema PesqBrasil do Ministério da Pesca e Aquicultura.  

_ Dentro do site, procure a opção de “manutenção” do seu cadastro para acessar o módulo do REAP.  

_ Em seguida, preencha o relatório com os detalhes da sua atividade pesqueira, incluindo as espécies capturadas, os métodos usados, as quantidades em quilos e os locais de pesca.  

_ Por fim, faça o envio do relatório. 

O pescador ou pescadora pode acompanhar o andamento do processo acessando o menu “manutenção”. 

Ficou com alguma dúvida?  

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Semana do Trabalhador e da Trabalhadora mostra a força da economia solidária

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Do artesanato ao hortifrúti, quem passou pela Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Esplanada dos Ministérios entre os dias 4 e 8 de maio, pôde conferir esses e muitos outros produtos expostos e comercializados na feira promovida pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes).

Ao todo, foram 30 estandes que reuniram mais de 50 empreendimentos de economia solidária do Distrito Federal e do Entorno. Entre eles, estava a banca do José Roberto Machado, que atua no ramo da agricultura familiar e é conhecido como Zé do Coco, apelido que ganhou por ter sido um dos fundadores da Cooperativa de Coco do DF. A iniciativa recicla e dá nova utilidade às cascas de coco, que são transformadas em vasos, tapetes, estofamentos para carros, adubos e diversos outros produtos.

Na Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, a equipe de Zé, composta majoritariamente por assentados e agricultores familiares, expôs produtos produzidos de forma artesanal. “Aqui nós temos produtos caseiros, como flocão, café orgânico e broa de milho”, destacou. O feirante ressaltou a importância da economia solidária e da agricultura familiar para a preservação ambiental e para a produção de alimentos saudáveis.

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Já o artesão Alex Magno, que trabalha com placas e imãs personalizados, destacou a possibilidade de alcançar diferentes públicos do Distrito Federal. “Aqui você tem um público muito diversificado, amplo. Isso permite expor o seu produto para uma variedade muito grande de pessoas”, ressaltou.

Economia solidária

A economia solidária é um modelo econômico baseado na cooperação, na autogestão e na solidariedade entre os participantes. Reúne práticas que envolvem produção, distribuição e consumo, priorizando o ser humano e o meio ambiente em detrimento do lucro individual.

Para a coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Parcerias e Fomento da Senaes, Claudia Machado, o modelo aponta para a construção de uma alternativa mais inclusiva. “A Economia Solidária tem esse olhar de um outro mundo possível, tem essa lógica de um universo de inclusão, com geração de trabalho e renda”, afirma.

Para a educadora aposentada Adenilce Maria, que expôs produtos ligados à cultura afro, a economia solidária é uma forma mais coletiva e humana de organizar o trabalho. “Quanto mais juntos, quanto mais próximos nós estamos, melhor nós produzimos, melhor nos compreendemos e nos aceitamos. Na economia solidária, todas somos donas dos nossos trabalhos e das nossas rendas. Compartilhamos tristezas, alegrias, gostos, vendas e produção”, destacou.

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Sobre a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora

A Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é uma iniciativa do MTE que integra as celebrações do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O evento ocorre entre os dias 4 e 8 de maio, no estacionamento do Bloco F, na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é promover uma programação especial voltada à valorização do trabalho e à ampliação do acesso a serviços públicos.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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