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Saiba por que o REAP é importante para a atividade pesqueira

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O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) deve ser preenchido pelo pescador ou pescadora profissional para comprovar o exercício contínuo da atividade e manter sua licença válida. O documento é essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deve ser preenchido anualmente no Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).   

O REAP traz um detalhamento de toda a atividade do pescador no ano, incluindo o que foi pescado em cada mês. Assim, é obrigatório para todos que vivem da pesca, sendo um requisito para quem deseja solicitar o seguro-desemprego do pescador no período de defeso, conhecido com seguro-defeso.  

Prazo para preenchimento

O MPA lembra que os pescadores têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para apresentarem os relatórios na plataforma PesqBrasil. Além disso, todas as informações serão auditadas, como afirma a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória. “O Ministério está conferindo todos os registros e cancelando aqueles que não estão ativos. Já foram mais de 300 mil cancelados apenas neste ano“, declarou. 

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Carolina Dória lembra também que não basta preencher o REAP, as informações precisam ser verdadeiras, pois, caso contrário, o pescador poderá ser penalizado. “O Seguro-defeso é um direito do pescador. Quem não exerce a pesca e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, ressaltou. 

RGP e CIN

Para preencher o REAP, é necessário ter o RGP ativo e regular. Até o prazo final, os pescadores e pescadoras também deverão ter feito a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser um requisito tanto para a aquisição do RGP quanto para o envio do relatório. 

O objetivo da medida é que o Governo Federal possa ter mais controle sobre as emissões do RGP e a concessão do Seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa-Família. Isso porque o novo documento unifica as bases de dados governamentais, garantindo mais veracidade nas informações.  

Desse modo, vai ficar mais fácil investigar fraudes e combater irregularidades. Para os profissionais, ficará mais simples comprovar sua documentação e solicitar os benefícios do governo.   

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 Como preencher o REAP 

Para preencher o relatório, é bem simples. Confira o passo a passo: 

_ Acesse o sistema PesqBrasil do Ministério da Pesca e Aquicultura.  

_ Dentro do site, procure a opção de “manutenção” do seu cadastro para acessar o módulo do REAP.  

_ Em seguida, preencha o relatório com os detalhes da sua atividade pesqueira, incluindo as espécies capturadas, os métodos usados, as quantidades em quilos e os locais de pesca.  

_ Por fim, faça o envio do relatório. 

O pescador ou pescadora pode acompanhar o andamento do processo acessando o menu “manutenção”. 

Ficou com alguma dúvida?  

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Estudo aponta eficácia de tratamento por radiofrequência na redução de dor crônica

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O uso da radiofrequência demonstrou alta eficácia no alívio da dor causada pela osteoartrite de joelho. É o que aponta um estudo realizado no Hospital Federal de Ipanema (HFI), no Rio de Janeiro, publicado na revista científica Acta Ortopédica Brasileira. A pesquisa avaliou o impacto do procedimento em pacientes que aguardam a cirurgia de artroplastia total do joelho (prótese de joelho) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pelo Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HFI, o estudo comparou a aplicação de radiofrequência convencional com o tratamento por infiltração intra-articular de corticosteroide. Ao todo, os pesquisadores acompanharam 71 joelhos por um período de seis meses, avaliando a intensidade da dor e a capacidade funcional dos pacientes.

Os resultados demonstraram que os pacientes submetidos à radiofrequência apresentaram desempenho superior em comparação ao tratamento com corticoide. Após seis meses de acompanhamento, mais de 76% dos participantes tratados com a técnica registraram redução significativa da dor, além de melhora da funcionalidade e da mobilidade.

A radiofrequência é um procedimento minimamente invasivo que utiliza energia térmica para atuar nos nervos geniculares, responsáveis pela transmissão da dor no joelho. O tratamento tem como objetivo aliviar os sintomas, preservar a capacidade funcional e proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes durante o período de espera pela cirurgia.

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No Hospital Federal de Ipanema, a técnica é utilizada há cerca de cinco anos no tratamento da dor crônica em pacientes com artrose de joelho, artrose de quadril e dor lombar de origem facetária, consolidando a radiofrequência como uma importante alternativa terapêutica para casos em que o tratamento conservador não apresenta os resultados esperados ou enquanto o paciente aguarda a intervenção cirúrgica. 

Além de confirmar a eficácia da técnica, a pesquisa identificou fatores clínicos e radiográficos que podem influenciar a resposta ao tratamento, contribuindo para o aprimoramento dos critérios de indicação e para o avanço do conhecimento científico na área da ortopedia.

Para o chefe do Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HFI, Glaucus Cajaty dos Santos Martins, os resultados representam um importante avanço tanto para a assistência quanto para a pesquisa.

“A radiofrequência demonstrou ser uma técnica segura, minimamente invasiva e eficaz no controle da dor, proporcionando melhora significativa da funcionalidade dos pacientes durante o período de espera pela cirurgia. Para o HFI, é motivo de orgulho contribuir com uma pesquisa que integra assistência, ensino e produção científica, gerando evidências que podem beneficiar pacientes em todo o Sistema Único de Saúde”, ressaltou o médico. 

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Hospital federal de Ipanema

O Hospital Federal de Ipanema – HFI, vinculado ao Ministério da Saúde, presta atendimento de média e alta complexidade. A unidade realiza procedimentos cirúrgicos em diferentes especialidades, incluindo videocirurgia, cirurgia bariátrica (redução de estômago) e procedimentos para tratamento de cálculo renal por ultrassom. Também participa da formação de profissionais de saúde por meio de programas de Residência Médica.

Fernanda Amorim
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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