A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).  

O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável. 

Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional. 

O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas. 

Grupos de Trabalho 

Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.  

“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo. 

Próximos passos  

A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).  

Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026. 

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