Brasil
MME reforça compromisso em reduzir desigualdades e impulsionar o uso de energias limpas no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou da 12ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico – Citeenel 2025, em Manaus (AM), nesta quarta-feira (17/09). Representando o MME, a diretora de Transição Energética do MME, Karina Araújo, participou do painel “Tendências globais para a transição energética: experiências internacionais e oportunidades para o Brasil” e destacou a liderança brasileira na adoção de energias limpas e no combate à pobreza energética.
“Estamos construindo um modelo de transição energética que alia segurança de suprimento, preservação da biodiversidade e redução das desigualdades socioeconômicas e regionais. Queremos criar oportunidades de emprego e renda de forma justa e equitativa, fomentando inovação e novas tecnologias”, afirmou a diretora.
Também pelo MME, a coordenadora de Projetos de Eficiência Energética, Alexandra Maciel, marcou presença no painel “Políticas de Eficiência Energética na Indústria e Edificações: Experiência Dinamarquesa, iniciativas no Brasil e a perspectiva do PEE pela Aneel” e apresentou as iniciativas brasileiras, além de reforçar a importância de políticas públicas robustas para transformar eficiência energética em vantagem competitiva.
“A eficiência energética é um eixo estratégico para aumentar a competitividade do setor produtivo, reduzir custos e garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo. É nesse caminho que o MME vem construindo parcerias e fortalecendo programas de longo prazo”, disse.
Citeenel 2025
Realizado em Manaus, no coração da Amazônia, o Citeenel 2025 impulsiona as discussões sobre transição energética para contornos ainda mais expressivos e conectam inovação com responsabilidade socioambiental.
O evento é o maior e mais tradicional fórum de debates sobre inovação do setor elétrico brasileiro, que tem promoção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela Eneva e reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir o tema “Inovação e Eficiência Energética para um Futuro Resiliente: Traçando Caminhos para Segurança Energética, Sustentabilidade e Equidade”.
A participação do MME nesta edição contribuiu para dar visibilidade a programas estruturantes da Pasta, como o Programa Energias da Amazônia, que tem objetivo de reduzir emissões associadas à geração a diesel e melhorar a qualidade e a segurança do suprimento de energia elétrica na região.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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