Paraná
Retoma Paraná oferece oportunidade de regularização para 44 mil empresas
A Receita Estadual informa que aproximadamente 44 mil empresas podem aderir à regularização de débitos relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) por meio do Programa Retoma Paraná, cujo período de adesão está vigente. O potencial de regularização dos débitos pendentes ultrapassa os R$ 2,5 bilhões. Os benefícios do Retoma Paraná são direcionados a empresas em processo de falência, recuperação judicial ou com situação cadastral inativa.
A fim de serem elegíveis para participar do programa Retoma Paraná, as empresas falidas devem ter tido sua falência decretada até 31 de outubro de 2023. Para empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, o limite temporal é determinado pelo protocolo, deferimento ou homologação, desde que não haja sentença com trânsito em julgado concluindo o processo até a data de adesão ao programa. Empresas com cadastro baixado ou cancelado devem ter iniciado tal situação até outubro de 2023.
A iniciativa do programa é voltada exclusivamente para os casos em que os fatos geradores dos débitos tenham ocorrido até 30 de junho de 2021. O Retoma Paraná oferece redução de multas e juros, e parcelamento em até 180 meses. As adesões ao programa podem ser feitas até 25 de março para parcelamentos e até 27 de março para pagamento à vista.
Os débitos poderão ser regularizados com redução de 85% a 95% em multas e juros, a depender das penalidades atribuídas, tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento.
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COMO PAGAR – Para acessar informações sobre os débitos, simular ou realizar parcelamentos, os interessados deverão acessar o menu “Parcelamento ICMS – Programa Retoma Paraná”, disponível no portal ReceitaPR, mediante login e senha. Para os contribuintes que não possuem cadastro na Receita PR, a adesão estará disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, com identificação autenticada de pessoa física detentora de vínculo autorizativo para o parcelamento.
Fonte: Governo PR
Paraná
Curitiba recebe a sexta edição da Missão Paraná com integração das forças de segurança
Nesta semana, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) inicia mais uma edição da Missão Paraná, desta vez em Curitiba, reforçando a estratégia de integração entre as forças de segurança e a aproximação direta com a população. A partir de quarta-feira (22), as equipes estarão mobilizadas em uma programação que reúne ações operacionais, encontros institucionais e atividades voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
“A Missão Paraná consolida um modelo de integração entre as forças de segurança, com foco no planejamento e na atuação coordenada. Em Curitiba, ao longo da semana, vamos alinhar estratégias, compartilhar informações, ouvir as demandas locais e discutir ações conjuntas para fortalecer o trabalho desenvolvido na Capital”, afirma o secretário da Segurança Pública, coronel Saulo Sanson.
Em sua sexta edição, a Missão Paraná consolida um modelo de atuação que leva gestão, planejamento e presença efetiva aos territórios, ampliando o diálogo com lideranças locais, representantes da sociedade civil e cidadãos. A proposta é ouvir demandas, alinhar estratégias e construir soluções conjuntas, com foco na redução da criminalidade e no aumento da sensação de segurança.
PREVENÇÃO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO — A sexta edição da Missão Paraná reforça o eixo preventivo das ações de segurança pública, com destaque para o programa Mulher Segura e as iniciativas de conscientização sobre o uso de drogas. Por meio de palestras e seminários, a proposta é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher de forma integrada.
As atividades também promovem o debate sobre fatores de risco e vulnerabilidades sociais, incentivando a participação da comunidade e a atuação conjunta entre instituições. A iniciativa busca consolidar a prevenção como uma das bases da segurança pública, aliando orientação, educação e proximidade com a população.
Ainda dentro da programação, a reunião do programa Cidade Segura reúne representantes das forças de segurança para o alinhamento estratégico das ações. Durante o encontro, comandantes da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil apresentam dados operacionais, resultados recentes e panoramas da criminalidade, além de discutir estratégias conjuntas para o enfrentamento à violência, com definição de medidas imediatas e planejamento de ações a médio e longo prazo.
AÇÃO INTEGRADA — No campo operacional, a Operação Sinergia mobiliza efetivos da Polícia Militar (PMPR), Polícia Civil (PCPR), Polícia Científica (PCIPR), Polícia Penal (PPPR) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR) em ações coordenadas em Curitiba, ampliando a presença do Estado nas ruas e intensificando o policiamento ostensivo. A atuação integrada entre as forças fortalece a capacidade de resposta, com foco na prevenção de crimes e na proximidade com a população.
Fonte: Governo PR
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