Educação
Resolução regulamenta apoio financeiro do Toda Matemática
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 23 de dezembro, a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que regulamenta o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de assegurar aos estudantes da educação básica o desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a matemática. A resolução organiza as formas de apoio financeiro direto às escolas e estabelece critérios para repasse e formas de uso dos recursos financeiros, que se destinam à diversificação de insumos pedagógicos para apoiar o eixo de orientação curricular da política.
Os entes federados podem aderir ao compromisso no período de 22 de dezembro a 22 de janeiro de 2026 pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Com o objetivo de orientar as redes sobre a adesão, o ministério realizou, na segunda-feira (22), um webinário no canal do MEC no YouTube.
O Decreto nº 12.641/2025 institui os cinco eixos de atuação do compromisso: governança e gestão; formação de profissionais da educação; orientação curricular; avaliação da aprendizagem; e práticas pedagógicas. Ao MEC, cabe a responsabilidade de elaborar diretrizes, orientações, materiais didáticos e mecanismos de apoio às redes de ensino para fortalecer a implementação do currículo de matemática e a recomposição das aprendizagens.
Considerando a complexidade inerente ao ensino e à aprendizagem desse componente curricular, o MEC está elaborando orientações específicas, articuladas e atualizadas que sirvam de referência para os estados, os municípios e o Distrito Federal no desenvolvimento de habilidades essenciais, progressões de aprendizagem, processos formativos, estratégias de recomposição, metodologias ativas, uso de materiais didáticos e integração com instrumentos de avaliação, bem como apoio financeiro via PDDE Toda Matemática para escolas com menor nível socioeconômico e menores resultados de aprendizagem nesta área de conhecimento.
A Portaria nº 835/2025, que regulamenta o eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática, dá efetividade a essas atribuições para organizar o funcionamento do eixo de orientação curricular e estabelece um marco orientador, funcionando como instrumento de indução nacional alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), ao mesmo tempo em que respeita a autonomia dos sistemas de ensino para adequações locais. Ao detalhar responsabilidades, fluxos, instrumentos e expectativas, a portaria favorece uma maior simetria federativa na oferta de condições pedagógicas para a aprendizagem em matemática.
Organização – A Portaria estrutura o Eixo III a partir dos seguintes elementos: diretrizes gerais e finalidades; organização das ações e orientações curriculares; responsabilidades da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; arranjos de governança; e mecanismos de monitoramento. O eixo é organizado a partir de uma lógica sistêmica, articulando currículo, formação, avaliação e materiais pedagógicos.
Essa articulação é essencial, uma vez que o decreto estabelece a necessidade de coerência interna entre os eixos do Compromisso, com o intuito de garantir resultados estruturantes em médio e longo prazo. A Portaria, ao explicitar essa coerência, assegura que a política se materialize como estratégia integrada, e não como conjunto de ações isoladas.
Os critérios, valores e procedimentos de execução financeira ou operacional são regulamentados por meio da Resolução nº 24/2025, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade ligada ao MEC.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
MEC participa de fórum sobre educação municipal
Entre os dias 24 e 27 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participa do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, o evento reunirá mais de 1.500 participantes, entre gestores, técnicos, prefeitos, vereadores, especialistas, convidados e representantes de instituições parceiras de todo o país para discutir os principais desafios e as perspectivas sobre a educação pública municipal brasileira. O ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, participará da cerimônia de abertura do evento, que ocorrerá às 16h (horário de Brasília), no domingo, 24 de maio.
O fórum será um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios de todos os estados e regiões, promovendo a troca de experiências e a construção coletiva de políticas públicas educacionais. O evento terá a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados.
A programação contará com palestras, mesas de debate e salas temáticas que irão abranger assuntos centrais para as redes municipais de ensino, como educação especial inclusiva, educação infantil, educação integral, análise e uso de dados educacionais, neurociência da leitura, inteligência artificial, Plano Municipal de Educação, gestão e liderança e primeira infância.
Entre os palestrantes confirmados estão a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, que abordará os desafios da implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; o Doutor em Educação Matemática e Tecnológica, Emanuel Souto; a neurocientista Elvira Souza Lima, que falará sobre os processos de aprendizagem da leitura; e o especialista em primeira infância Vital Didonet, que discutirá os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
Também integram a programação nomes como Raquel Franzim, com um debate sobre educação em tempo integral; Thomaz Galvão, que tratará de educação digital e cidadania na era da inteligência artificial; além de especialistas como Lucas Hoogerbrugge, Iolanda Barbosa da Silva, Sônia Dias e Mighian Danae.
Ao longo dos quatro dias de evento, os participantes poderão visitar espaços de exposição que contam com iniciativas de parceiros institucionais, soluções educacionais, tecnologias e experiências voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
Salas Temáticas – Um dos destaques da programação do Fórum será a realização das Salas Temáticas, marcadas para a terça-feira, 26 de maio. Organizadas em quatro turnos – das 8h30 a 10h, das 10h30 a 12h, das 14h a 15h30 e das 16h a 17h30 – as atividades proporcionarão aos participantes uma experiência mais aprofundada e interativa acerca de temas estratégicos para a educação pública municipal.
Ao todo, serão 40 salas temáticas, distribuídas ao longo do dia, com debates conduzidos por especialistas, representantes de instituições parceiras e profissionais com atuação direta nas temáticas abordadas. A proposta é oferecer espaços menores e mais direcionados, favorecendo o diálogo, a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento técnico das temáticas escolhidas pelos participantes.
Entre os assuntos que serão tratados estão a complementação VAAR do Fundeb e educação em tempo integral; referenciais de implementação da educação de jovens e adultos (EJA); Política Nacional Integrada da Primeira Infância; expansão da educação infantil com qualidade e equidade; educação ambiental escolar; Novo Pronacampo e Bacia do Rio Doce; Censo Escolar; inteligência artificial na educação; ECA Digital na educação; educação integral antirracista; avaliação diagnóstica da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); educação empreendedora; boas práticas de implementação da busca ativa escolar; importância do controle social no financiamento da educação; e transição dos Cacs municipais em 2026.
As Salas Temáticas reforçam o caráter formativo e colaborativo do Fórum, ampliando as possibilidades de qualificação dos gestores e equipes técnicas municipais diante dos desafios contemporâneos da educação pública brasileira.
Diálogo – O 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação será um espaço fundamental para debater acerca da execução das políticas públicas, prestação de contas, planejamento, acompanhamento de programas e estratégias para fortalecer as redes municipais de ensino.
Em celebração aos 40 anos da Undime, o Fórum contará com a participação do deputado federal Idilvan Alencar, ex-vice-presidente da instituição, que abordará o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas municipais para o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036”. Já a ex-presidente nacional da Undime, Maria Mirtes Cordeiro, falará sobre o tema “Undime 40 anos: da Constituinte ao SNE”, resgatando a trajetória histórica da entidade na defesa do direito à educação pública de qualidade e sua atuação na construção das políticas educacionais brasileiras. Confira a programação completa na página do evento.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime
Fonte: Ministério da Educação
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