Sem filas e de graça. Em pouco menos de dois meses de vigência, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou 685.325 motoristas em todo o país.

Ao permitir a renovação do documento de forma totalmente gratuita e sem etapas presenciais para os motoristas com bom comportamento no trânsito, a iniciativa gerou uma economia de R$499,2 milhões para os cidadãos.

O Sudeste, com São Paulo à frente, lidera o ranking, com o maior número de renovações, desde que a MP n.º 1.327, foi publicada, em dezembro de 2025. Em seguida vêm as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, com a Bahia liderando.

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Quem tem direito?

A MP do Bom Condutor estabelece vantagens para quem não cometeu infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O benefício não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já quem tem a partir de 50 anos pode utilizar o benefício uma única vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.

Também ficam fora da medida os condutores que possuem prazo de validade da carteira de motorista reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

CNH física ou digital?

Além da renovação automática, a medida também modernizou a forma de emissão da carteira de motorista. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o condutor escolha pelo modelo digital, solicite somente a versão impressa ou mantenha as duas modalidades. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, a depender do estado.

A iniciativa também fixou, em todo o país, o valor máximo de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico, necessários para a obtenção da habilitação.

Modernização em várias frentes

A valorização do bom condutor ocorre em paralelo a outras ações estruturantes na área de trânsito. No último domingo (1º), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que atualiza os critérios de avaliação prática e adequa os exames à realidade do trânsito brasileiro.

O manual terá aplicação uniforme em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e estabelece novos procedimentos para garantir maior segurança, transparência e padronização na aplicação dos exames práticos.

Trânsito mais acessível e seguro

As mudanças integram o programa CNH do Brasil, iniciativa liderada pelo Ministério dos Transportes, voltada à modernização dos serviços de trânsito e à ampliação do acesso à habilitação. Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2025, o sistema registrou mais de 3 milhões de requerimentos para emissão da primeira CNH pelo aplicativo.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes