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RenovaBio consolida avanço da produção de biocombustíveis

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O avanço da política de descarbonização no Brasil, impulsionado pelo RenovaBio, tem mostrado resultados expressivos na redução de emissões, mas também começa a expor tensões entre a sustentabilidade ambiental e a eficiência econômica do agronegócio. O alerta veio à tona após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impor restrições a distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas de compra de créditos de descarbonização (CBIOs).

A medida, que proíbe o fornecimento de combustíveis a empresas inadimplentes, acendeu uma luz amarela no setor produtivo. Segundo parlamentares e representantes do agro, há risco de repasse de custos logísticos e aumento do preço do diesel, afetando diretamente a competitividade da produção agrícola brasileira — especialmente em regiões dependentes do transporte rodoviário para escoar safras.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a importância do RenovaBio como um instrumento estratégico para o país cumprir compromissos climáticos e fomentar tecnologias agrícolas mais limpas. O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, destacou que o programa já evitou a emissão de mais de 150 milhões de toneladas de CO₂ desde sua criação. “O RenovaBio é uma política que nasceu da pesquisa e da inovação. Ele mostra que a agricultura pode ser parte da solução climática, não do problema”, afirmou.

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Alonso ponderou, no entanto, que a previsibilidade regulatória é essencial para o sucesso do modelo. “O crédito de descarbonização remunera quem reduz emissões. Mas, se o mecanismo gerar distorções que comprometam o abastecimento ou os custos do transporte, a cadeia produtiva como um todo perde eficiência. É preciso equilíbrio”, avaliou o pesquisador.

Atualmente, cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida, e pode ser negociado no mercado financeiro. O instrumento estimula investimentos em biocombustíveis e tecnologias agrícolas de baixo carbono, gerando retorno econômico para produtores e usinas certificadas. Mas, na prática, as sanções aplicadas pela ANP levantaram dúvidas sobre o impacto de curto prazo nos preços dos combustíveis e no custo do frete rural.

O deputado Sebastião Medeiros, que convocou o debate, defendeu ajustes no modelo de cobrança para que as metas ambientais não resultem em desequilíbrios econômicos. “O Brasil é referência em agricultura sustentável, mas não pode penalizar quem produz e transporta os alimentos. Precisamos de regras que mantenham a credibilidade do RenovaBio sem prejudicar a competitividade do agro”, afirmou.

Para a Embrapa, o desafio agora é transformar os resultados ambientais em ganhos econômicos duradouros, com estímulos à inovação e à diversificação de matérias-primas — de biogás a combustíveis marítimos sustentáveis. “O CBIO tem potencial de financiar novas fronteiras tecnológicas e novos polos industriais próximos às regiões agrícolas. Isso pode gerar emprego, renda e reduzir emissões de forma estrutural”, concluiu Alonso.

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PRA ENTENDER – O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, criada por lei em 2017. O objetivo central é estimular a produção e o uso de biocombustíveis de forma sustentável, reduzir emissões de carbono e aumentar a eficiência energética do setor. Ele funciona assim:

  • Cada produtor ou distribuidor de biocombustível recebe créditos de descarbonização (CBIOs), que representam uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida ao substituir combustível fóssil por biocombustível.

  • Esses créditos podem ser negociados no mercado, gerando receita extra e incentivando tecnologias e práticas agrícolas de baixo carbono.

  • O programa cria um elo direto entre agricultura e indústria energética, porque incentiva o uso sustentável da biomassa agrícola para produzir combustíveis, como etanol, biodiesel, diesel renovável, biogás, biometano, e até biobunker para transporte marítimo.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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