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Renan Filho assina contrato que destrava obras fundamentais para a modernização da BR-040/495/RJ/MG

Publicado em

2 de outubro de 2025, 17:00

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Da Redação

Rodovia histórica, fundamental para a integração logística do Brasil, a BR-040/495/RJ/MG passa a viver uma nova fase a partir desta quinta-feira (2), com o contrato de concessão assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

O investimento de R$8,8 bilhões que começa a ser feito na rodovia irá beneficiar os mais de 49 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho da estrada que vai de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ao estado do Rio de Janeiro.

“No Rio de Janeiro, os três principais conjuntos de obras estavam parados, mas nessa gestão, todos estão andando. As obras da subida da Serra das Araras, já estão com mais de 50% de execução. O Contorno em Magé-Manilha também avança em ritmo acelerado. E hoje anunciamos a retomada das intervenções na BR-040, que vão impulsionar o desenvolvimento do estado e devolver qualidade de vida a todos que utilizam a rodovia”, destacou o ministro dos Transportes.

Entre as melhorias previstas pela Elovias, concessionária que venceu o leilão da BR-040/495/RJ/MG, destaca-se a duplicação da Serra de Petrópolis, demanda antiga da população, que sofre com congestionamentos frequentes e acidentes. Com as obras, ao invés das 4 faixas atuais, a estrada contará com 6 pistas.

Além disso, as escavações de um túnel no trecho de subida da serra, interrompidas em 2016, serão retomadas em breve. O túnel irá reduzir em cinco quilômetros a distância entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, além de desviar o tráfego de grandes veículos, como caminhões, melhorando a mobilidade e segurança na região.

“Estamos empenhados em cumprir o contrato de forma célere e trazer maior segurança e comodidade para os motoristas. Esse é o nosso compromisso”, disse Roberto Ribeiro Capobianco, presidente do Conselho Elovias.

O trecho que passa a ser administrado pela concessionária, de 218,9 quilômetros de extensão, é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, por onde passa toda a carga que vai para Minas Gerais e o Centro-Oeste, a BR-040/495 também é estratégica para o turismo da região serrana do Rio de Janeiro.

“Agora vamos começar a ver as obras de fato sendo executadas e as mudanças na rodovia acontecendo. Isso vai contribuir muito para o desenvolvimento econômico e turístico de Petrópolis e municípios vizinhos, além de impactar no dia a dia de todos que utilizam a serra”, celebrou o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes.

Outras intervenções importantes na BR-040/495 serão executadas, ao longo dos 30 anos de contrato, como duplicações, faixas adicionais, vias marginais, túneis, passarelas, ciclovias, pontos de ônibus e um Ponto de Parada e Descanso (PPD) para motoristas profissionais.

“Teremos o acompanhamento dos nossos dos servidores que vão fazer as obrigações do contrato serem cumpridas, entregando o que há de melhor para a sociedade, com infraestrutura, tecnologia e tarifa compatível. Nós teremos algumas praças, por exemplo, com mais de 60% de desconto na tarifa, um benefício direto no bolso dos motoristas”, completou Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Estrada histórica

Inaugurada em 1861 por Dom Pedro II e batizada como Estrada União e Indústria, a BR-040 foi a principal rota dos barões do café e dos comerciantes, ligando o Rio de Janeiro a Petrópolis, cidade serrana que servia de refúgio à família imperial durante longas temporadas de verão.

A Serra de Petrópolis está encravada na Serra do Mar, que é marcada por relevos íngremes e vales profundos, e sempre foi um obstáculo natural entre o litoral do Rio de Janeiro e o interior de Minas Gerais.

O trecho Rio-Petrópolis da rodovia foi o primeiro a ser pavimentado no Brasil, em 1928, por determinação do então presidente Washington Luís. Nos anos seguintes, a infraestrutura foi estendida até Juiz de Fora e, durante o governo de Juscelino Kubitschek, consolidou-se como uma das principais ligações com Brasília, a nova capital federal.

Os novos aportes irão contribuir para o desenvolvimento regional e a mobilidade, além de reduzir custos logísticos e atrair novos empreendimentos para a região. A geração de renda é outra externalidade positiva, uma vez que se espera a criação de mais de 72 mil postos de trabalho.

“Após os primeiros 100 dias do contrato, contando a partir de hoje, nós vamos voltar aqui para prestar conta à sociedade e dizer o que foi feito, o que mudou. É uma nova fase para essa rodovia”, finalizou Renan Filho.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

Published

11 horas ago

22 de junho de 2026, 21:59

Da Redação

Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

: Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

: Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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