Paraná
Reintegração: complexos sociais da Polícia Penal fizeram 222 mil atendimentos em 2023
Em 2023, os Complexos Sociais da Polícia Penal do Paraná (PPPR) realizaram 222.060 atendimentos em todo o Estado. Eles dão o suporte necessário para que pessoas que saem do sistema penitenciário tenham maiores possibilidades de reintegração social, visando o fortalecimento de vínculos familiares, regularização de documentos pessoais, educação, profissionalização, retorno ao mercado de trabalho, encaminhamentos para as redes municipais de saúde e de assistência social, além de suporte jurídico.
Os Escritórios Sociais, Patronato Penitenciário, Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Núcleos de Atenção a Pessoas Monitoradas (NUPEM) compõem equipes de apoio ao egresso e de acompanhamento a pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto e semiaberto.
O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, enfatiza a importância do trabalho que é feito em todo o Estado. “Esse trabalho de assistência ao egresso e ao monitorado reflete diretamente na redução da reincidência criminal, na orientação e capacitação do apenado que está prestes a retornar para o convívio social. Esse importante instrumento é o que coloca o sistema penal como essencial para recuperar estas pessoas pessoas”, destaca.
Conforme relatório estadual referente a 2023, o CIAP fez 58.015 atendimentos relacionados a alternativas penais e o NUPEM fechou o ano com 108.832 atendimentos monitorados. O Escritório Social totalizou 51.696 atendimentos para pré-egressos e egressos.
Dados referentes a atendimentos técnicos, que passam pelas funções do Patronato Penitenciário, apontam 74.906 atendimentos jurídicos no decorrer do ano passado; 13.534 em pedagogia; 33.218 em psicologia; 46.113 referentes a serviços sociais, além de 54.289 atendimentos administrativos.
“Este apoio é de extrema importância pois permite que essas pessoas possam resgatar sua cidadania, autoestima e dignidade no retorno ao convívio social”, explica a diretora de Tratamento Penal da PPPR, Lizandra Bueno. “Os resultados são extremamente positivos e percebe-se que a atuação das equipes multidisciplinares faz total diferença no auxílio ao alcance da evolução e reintegração social pós cárcere”, complementa.
No Paraná, as cidades de Curitiba, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Santo Antônio da Platina e Maringá possuem sedes do Complexo Social, contemplando com estes serviços as nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná.
Para o chefe da Divisão de Reintegração Social da PPPR, Rodrigo Fávaro, o exercício da cidadania após a saída do sistema prisional é uma das principais formas de concretizar o tratamento penal. “A pessoa privada de liberdade que cumpre pena no regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, ou no regime aberto, possui acesso a vários serviços através do Complexo Social, que é voltado ao exercício da cidadania da pessoa que está retornando ao convívio social”, finaliza.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR deflagra Operação Profundidade para investigar esquema de corrupção e fraudes envolvendo empresários e policiais penais do sistema prisional de Londrina
O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Londrina Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), e a Polícia Civil do Paraná, por meio da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagraram nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Operação Profundidade. A ação investiga a existência de um esquema criminoso envolvendo servidores públicos e empresários, com atuação no Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), no Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) e no Conselho da Comunidade de Londrina.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Renato de Lima Castro
Acesse imagens do cumprimento das medidas
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra sete policiais penais que ocupam posições de destaque na estrutura do sistema prisional, incluindo um ex-diretor-geral do Deppen e presidente do Conselho da Comunidade de Londrina, o atual chefe de Inteligência do Deppen e a atual presidente do Conselho da Comunidade. Também são alvos das ordens judiciais seis empresários. A esposa de um dos agentes públicos, apontado como principal beneficiário do esquema, também é investigada.
As diligências realizadas nesta quinta-feira buscaram reunir novos elementos de prova sobre a atuação dos investigados, identificar a extensão do esquema e esclarecer a origem e a destinação dos recursos movimentados. As medidas judiciais foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal de Londrina. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e R$ 87,5 mil em espécie. Desse total, R$ 45 mil foram encontrados na residência de um dos alvos, R$ 24,5 mil na casa de outro e R$ 18 mil na residência de um terceiro. Também houve uma prisão em flagrante por porte de arma de fogo.
Investigações – Os investigados estariam envolvidos em duas principais frentes de atuação ilícita: o recebimento de propinas de pessoas privadas de liberdade em troca da concessão indevida de benefícios na execução penal e o direcionamento fraudulento de contratações realizadas pelo Conselho da Comunidade de Londrina.
As investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas e avançaram com a análise de dados obtidos por meio de quebras de sigilo bancário e fiscal. Os elementos reunidos apontaram que policiais penais teriam movimentado valores milionários incompatíveis com seus rendimentos lícitos, além de terem recebido repasses injustificados de outros investigados e de empresas fornecedoras.
Fraudes em contratações – Uma das frentes investigadas envolve supostas fraudes em contratações realizadas pelo Conselho da Comunidade de Londrina. Conforme as investigações, empresas pertencentes a três núcleos empresariais teriam sido utilizadas para simular concorrência e viabilizar o direcionamento dos contratos.
Como contrapartida pelos contratos supostamente direcionados, as empresas teriam realizado pagamentos aos investigados. Segundo as apurações, parte dos valores teria sido depositada de forma fracionada, em diferentes operações, estratégia conhecida como smurfing, com o objetivo de dificultar a identificação da origem dos recursos e burlar mecanismos de controle.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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