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Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse

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Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

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Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

Fonte: Pensar Agro

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Tecnologia química impulsiona produtividade do agronegócio e amplia pressão sobre indústria nacional

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Agronegócio brasileiro cresce apoiado em tecnologia e eficiência produtiva

O avanço da produtividade no agronegócio brasileiro — setor responsável por quase metade das exportações do país — tem sido cada vez mais associado à intensificação tecnológica, com destaque para a aplicação da química no campo e na indústria.

Em 2025, o setor atingiu US$ 169,2 bilhões em exportações, o equivalente a 48,5% das vendas externas do Brasil. O resultado não se deve apenas à ampliação de área cultivada, mas principalmente aos ganhos de eficiência ao longo de toda a cadeia produtiva.

Cadeia sucroenergética é destaque em ganhos de escala e eficiência

Um dos principais exemplos desse movimento é a cadeia sucroenergética, considerada uma das mais estruturadas do agronegócio brasileiro.

Na safra 2025/26, o setor registrou produção de 30,8 bilhões de litros de etanol e mais de 40 milhões de toneladas de açúcar. Os maiores grupos do segmento chegam a processar mais de 240 milhões de toneladas de cana por safra.

Esse volume expressivo depende de elevado nível de eficiência operacional, que envolve desde o manejo agrícola até o controle dos processos industriais, com uso intensivo de soluções químicas aplicadas à fermentação, controle microbiológico e aumento de rendimento.

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Embrapa e FAO destacam papel da tecnologia na produtividade agrícola

Segundo a Embrapa, os ganhos de produtividade no Brasil nas últimas décadas estão diretamente ligados à adoção de tecnologias que permitem aumentar o rendimento por hectare sem expansão proporcional da área cultivada.

Dados da FAO indicam que o país está entre os que mais elevaram a produção agrícola com base na intensificação tecnológica.

Química tem papel estratégico na eficiência do campo e da indústria

Especialistas do setor destacam que a química exerce função transversal nesse processo, contribuindo tanto para o aumento da produtividade agrícola quanto para a eficiência industrial.

Para Antonio Carlos Degan, da indústria química voltada ao setor sucroenergético e com atuação também no mercado externo, o diferencial está na aplicação técnica das soluções.

“A química, por si só, não resolve o problema. O que gera resultado é a aplicação técnica, desenvolvida junto com o cliente. Quando você entende o processo da usina ou do produtor, você melhora rendimento, reduz perdas e ganha eficiência real”, afirma.

Indústria química enfrenta desafios de competitividade e dependência externa

Apesar do avanço tecnológico no campo, o setor industrial químico opera em um cenário de crescente pressão competitiva.

O Brasil ampliou a dependência de insumos importados nos últimos anos, enquanto empresas nacionais enfrentam desafios como custo de produção elevado, carga tributária e forte concorrência internacional.

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De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química, o país mantém déficit estrutural na balança comercial do setor, reflexo da perda de competitividade frente a mercados como China e Estados Unidos.

Inovação passa a ser fator essencial de permanência no mercado global

Nesse contexto, a produtividade deixou de ser um diferencial competitivo e passou a ser condição essencial de permanência no mercado global.

“Hoje você compete com o mundo inteiro. Se não evoluir em tecnologia e eficiência, você perde espaço. A inovação não é mais escolha, é sobrevivência”, destaca Degan, que também atua em mercados internacionais com padrões técnicos mais rigorosos.

Indústria química amplia atuação como parceira técnica do agronegócio

Além do fornecimento de insumos, a indústria química vem ampliando sua atuação como parceira técnica do setor produtivo.

O foco passa a incluir o desenvolvimento de soluções específicas para cada etapa da produção, reforçando a integração entre tecnologia, conhecimento técnico e ganhos consistentes de eficiência em toda a cadeia do agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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