Agro
Reforma Tributária traz novas regras para produtores rurais e exige adaptação imediata no campo
Nova fase da Reforma Tributária começa a impactar o agronegócio
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre as principais mudanças que já começaram a valer com a entrada em vigor da Reforma Tributária do consumo, em 1º de janeiro de 2026.
As alterações afetam diretamente o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas e a forma de contribuição dos produtores, exigindo atenção às novas obrigações fiscais.
Segundo a Faesc, a transição será gradual, mas a adaptação é inevitável e requer preparo técnico e contábil desde já.
Nota Fiscal Fácil: mais inclusão e simplificação no campo
Uma das novidades é a Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvida para simplificar os processos de emissão e ampliar a formalização fiscal no meio rural.
O aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, permite que um mesmo CPF ou CNPJ seja vinculado a mais de um dispositivo, além de oferecer consulta rápida aos documentos já emitidos.
A Faesc destaca que a NFF busca garantir maior conformidade tributária e reduzir a burocracia nas transações do setor agropecuário.
IBS e CBS substituem impostos e criam novo modelo de contribuição
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, instituiu dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos passam a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo tributos federais, estaduais e municipais.
De acordo com a norma, produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão obrigatoriamente adotar o novo regime de recolhimento do IBS e CBS. Já aqueles com faturamento inferior a esse valor poderão optar pela adesão, considerando vantagens como o aproveitamento de créditos tributários.
“A partir de 2026, os produtores precisarão indicar na nota fiscal se são ou não contribuintes do IBS e da CBS. Essa informação é essencial para o correto aproveitamento dos créditos e para que o comprador declare adequadamente a operação”, explicou o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo.
Adaptação e planejamento são essenciais para o produtor rural
Pedrozo destaca que os produtores rurais enfrentarão novos desafios fiscais e operacionais, como:
- Correta emissão de notas fiscais;
- Adequação dos sistemas de controle interno;
- Planejamento tributário para escolher o regime mais vantajoso;
- Apoio técnico junto a contadores e entidades do setor.
Apesar de as mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc reforça que a Reforma Tributária já é uma realidade e exige atenção redobrada.
Produtores que optarem pelo regime de recolhimento poderão usufruir de benefícios importantes, como o uso de créditos tributários de insumos, melhores condições de acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e maior competitividade nas vendas para grandes compradores e órgãos públicos.
CNPJ alfanumérico trará identificação única para produtores rurais
Outra mudança relevante em 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, que passará a ser obrigatório mesmo para produtores pessoas físicas.
De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o novo formato deve entrar em vigor no segundo semestre e tem o objetivo de criar uma identificação nacional única, sem alterar o regime jurídico do produtor.
A nova numeração, prevista na Lei Complementar 214/2025, não transforma o produtor em pessoa jurídica nem gera obrigações empresariais adicionais — trata-se apenas de uma padronização nacional de cadastro, integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
A transição ocorrerá de forma automática para os produtores que possuem inscrição estadual regular junto à Secretaria da Fazenda.
Ferramenta gratuita auxilia no cálculo de impostos
Para facilitar a adaptação às novas regras, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou uma calculadora gratuita da Reforma Tributária, disponível no site da entidade.
A ferramenta permite que produtores e contadores simulem o impacto do IBS e da CBS, planejem o recolhimento de tributos e identifiquem o modelo fiscal mais vantajoso para suas operações.
A Faesc recomenda o uso da calculadora como apoio à gestão tributária e financeira dos produtores catarinenses. O acesso pode ser feito pelo banner disponível em https://sistemafaesc.com.br/.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Brasil deve produzir 600 mil toneladas de canola nesta safra
A canola começa a sair das lavouras brasileiras com uma produção estimada em 601,3 mil toneladas na safra 2025/26, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa crescimento de 74,4% sobre as 344,8 mil toneladas colhidas na temporada anterior e confirma o avanço de uma cultura que fornece óleo para alimentação, farelo para os animais e matéria-prima para biocombustíveis.
A colheita ainda está no início. No Rio Grande do Sul, responsável pela maior parte da produção nacional, aproximadamente 1% das lavouras havia sido colhido até a segunda quinzena de setembro. Cerca de 88% das áreas estavam entre a floração e o enchimento de grãos e outros 9% já se encontravam em maturação, conforme o acompanhamento da assistência técnica estadual.
Isso significa que a safra de canola que aparece nas estatísticas como 2025/26 ainda está no campo. A cultura foi semeada principalmente entre abril e junho de 2026 e deverá ter a colheita concentrada durante a primavera. O plantio da temporada 2026/27, portanto, não começou: ocorrerá somente no primeiro semestre de 2027.
A área cultivada na safra em fase de colheita alcançou 371,1 mil hectares, expansão de 75,1% diante dos 211,9 mil hectares do ciclo anterior. A produtividade média foi estimada pela Conab em 1.620 quilos por hectare, praticamente estável em relação aos 1.627 quilos obtidos em 2024/25.
Os números mostram que o crescimento da produção foi sustentado principalmente pela incorporação de novas áreas. Embora a Associação Brasileira dos Produtores de Canola (Abrascanola) estime 405 mil hectares e um potencial de 607,2 mil toneladas, a referência oficial da Conab permanece em 371,1 mil hectares e 601,3 mil toneladas. A diferença decorre das fontes e metodologias utilizadas nos levantamentos.
O Rio Grande do Sul concentra aproximadamente 353,4 mil hectares, o equivalente a cerca de 95% da área nacional estimada pela Conab. O cultivo também aparece no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em outras regiões onde pesquisas procuram adaptar a oleaginosa ao sistema de segunda safra.
Nas lavouras gaúchas, o desenvolvimento é considerado satisfatório na maior parte das áreas. Os primeiros trabalhos ocorrem em cultivos implantados mais cedo, sobretudo no Noroeste. A evolução da colheita dependerá do amadurecimento dos grãos e de intervalos de tempo seco, necessários para reduzir perdas e preservar a qualidade.
A canola pertence à mesma espécie agrícola da colza, mas foi selecionada para apresentar baixos teores de ácido erúcico no óleo e de glucosinolatos no farelo. Os grãos contêm aproximadamente 38% de óleo, conforme referências técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A maior parte da produção é destinada à fabricação de óleo comestível. Depois da extração, o farelo rico em proteína pode ser utilizado na alimentação animal, principalmente de bovinos, suínos e aves, respeitadas as formulações nutricionais de cada criação.
O óleo também pode ser empregado na fabricação de biodiesel. Outra possibilidade em estudo é seu aproveitamento na produção de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF. Esse mercado, entretanto, ainda não está consolidado comercialmente em grande escala no Brasil.
No campo, a canola oferece uma alternativa de renda durante o inverno e amplia a rotação com soja, milho e cereais. Como pertence a uma família botânica diferente, pode ajudar a interromper ciclos de determinadas doenças e plantas daninhas, além de manter o solo coberto e distribuir melhor o uso de máquinas e mão de obra ao longo do ano.
A decisão de plantar exige, porém, comprador previamente definido. A cadeia nacional ainda possui menos pontos de recebimento e esmagamento que a soja, e a distância até a indústria pode reduzir a rentabilidade. A implantação também requer atenção ao tamanho reduzido das sementes, à profundidade de semeadura, ao controle de pragas e ao momento da colheita, porque a abertura das síliquas pode provocar perda de grãos.
Apesar do crescimento recente, o Brasil ainda ocupa uma posição pequena no mercado internacional. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projeta produção mundial de 99,97 milhões de toneladas de canola e colza em 2026/27. A safra brasileira equivale a aproximadamente 0,6% desse total.
O USDA não apresenta o Brasil individualmente entre os grandes produtores, incluindo o País no grupo das demais origens. O Canadá lidera a produção entre os países, com previsão de 22,5 milhões de toneladas. A União Europeia, considerada como bloco, deverá colher 20,15 milhões, seguida pela China, com 16,2 milhões, e pela Índia, com 12,4 milhões.
Sozinho, o Canadá produz quase 37 vezes o volume brasileiro. A comparação mostra que o País ainda está distante dos líderes, mas também revela o espaço disponível para crescer. Enquanto a canola ocupa pouco mais de 370 mil hectares no Brasil, as culturas de inverno dispõem de milhões de hectares que permanecem sem atividade comercial em parte do ano.
O ciclo atual será decisivo para saber se a rápida expansão conseguirá se sustentar. Além da produtividade e da qualidade dos grãos, o produtor acompanhará os preços, a capacidade de recebimento das indústrias e o cumprimento dos contratos. Uma colheita próxima de 600 mil toneladas colocará a canola em um novo patamar no País, mas a continuidade dependerá de mercado, assistência técnica e segurança para comercializar a produção.
Fonte: Pensar Agro
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