Nova fase da Reforma Tributária começa a impactar o agronegócio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre as principais mudanças que já começaram a valer com a entrada em vigor da Reforma Tributária do consumo, em 1º de janeiro de 2026.

As alterações afetam diretamente o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas e a forma de contribuição dos produtores, exigindo atenção às novas obrigações fiscais.

Segundo a Faesc, a transição será gradual, mas a adaptação é inevitável e requer preparo técnico e contábil desde já.

Nota Fiscal Fácil: mais inclusão e simplificação no campo

Uma das novidades é a Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvida para simplificar os processos de emissão e ampliar a formalização fiscal no meio rural.

O aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, permite que um mesmo CPF ou CNPJ seja vinculado a mais de um dispositivo, além de oferecer consulta rápida aos documentos já emitidos.

A Faesc destaca que a NFF busca garantir maior conformidade tributária e reduzir a burocracia nas transações do setor agropecuário.

IBS e CBS substituem impostos e criam novo modelo de contribuição

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, instituiu dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos passam a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo tributos federais, estaduais e municipais.

De acordo com a norma, produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão obrigatoriamente adotar o novo regime de recolhimento do IBS e CBS. Já aqueles com faturamento inferior a esse valor poderão optar pela adesão, considerando vantagens como o aproveitamento de créditos tributários.

“A partir de 2026, os produtores precisarão indicar na nota fiscal se são ou não contribuintes do IBS e da CBS. Essa informação é essencial para o correto aproveitamento dos créditos e para que o comprador declare adequadamente a operação”, explicou o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo.

Adaptação e planejamento são essenciais para o produtor rural

Pedrozo destaca que os produtores rurais enfrentarão novos desafios fiscais e operacionais, como:

• Correta emissão de notas fiscais;
• Adequação dos sistemas de controle interno;
• Planejamento tributário para escolher o regime mais vantajoso;
• Apoio técnico junto a contadores e entidades do setor.

Apesar de as mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc reforça que a Reforma Tributária já é uma realidade e exige atenção redobrada.

Produtores que optarem pelo regime de recolhimento poderão usufruir de benefícios importantes, como o uso de créditos tributários de insumos, melhores condições de acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e maior competitividade nas vendas para grandes compradores e órgãos públicos.

CNPJ alfanumérico trará identificação única para produtores rurais

Outra mudança relevante em 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, que passará a ser obrigatório mesmo para produtores pessoas físicas.

De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o novo formato deve entrar em vigor no segundo semestre e tem o objetivo de criar uma identificação nacional única, sem alterar o regime jurídico do produtor.

A nova numeração, prevista na Lei Complementar 214/2025, não transforma o produtor em pessoa jurídica nem gera obrigações empresariais adicionais — trata-se apenas de uma padronização nacional de cadastro, integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A transição ocorrerá de forma automática para os produtores que possuem inscrição estadual regular junto à Secretaria da Fazenda.

Ferramenta gratuita auxilia no cálculo de impostos

Para facilitar a adaptação às novas regras, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou uma calculadora gratuita da Reforma Tributária, disponível no site da entidade.

A ferramenta permite que produtores e contadores simulem o impacto do IBS e da CBS, planejem o recolhimento de tributos e identifiquem o modelo fiscal mais vantajoso para suas operações.

A Faesc recomenda o uso da calculadora como apoio à gestão tributária e financeira dos produtores catarinenses. O acesso pode ser feito pelo banner disponível em https://sistemafaesc.com.br/.

Fonte: Portal do Agronegócio