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Reforma tributária: governadores do Sul e Sudeste defendem proposta que fortaleça os estados

Publicado em

5 de julho de 2023, 09:45

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Da Redação

Governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, e também do Mato Grosso do Sul, discutiram na noite desta terça-feira (4), em Brasília, os aspectos da reforma tributária que impactam nas unidades da federação. Relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que participou da reunião ao lado de outros 192 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ir à votação na Câmara nos próximos dias.

Por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.

“Todos nós somos favoráveis e achamos que a reforma tributária deve avançar. Poder melhorar o sistema tributário é um compromisso do parlamento, dos governadores e prefeitos com o Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “O avanço é necessário, mas precisamos ter uma posição muito firme para que os estados do Sul e do Sudeste tenham um grau de igualdade com as outras regiões. Da forma como está, nossos estados estão sendo prejudicados”.

Um dos temas discutidos pelos governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.

No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

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“O conselho será muito importante, porque terá um peso em cima de toda essa discussão tributária, e necessariamente precisará ter uma igualdade entre os estados e as regiões em suas votações”, salientou o governador paranaense. “Há um consenso entre todos os governadores e suas bancadas. O texto da PEC precisa demonstrar claramente que haverá um conselho federativo equilibrado entre todas as regiões. É um ponto que não abrimos mão”.

“Outra preocupação é com a centralização da arrecadação, porque dependendo disso e da formação do conselho, pode ser que a gente volte a ter que ficar com pires na mão”, ressaltou Ratinho Junior. “Queremos esclarecer como os 27 estados e os mais de 5,5 mil municípios brasileiros vão se relacionar com essa arrecadação para que possamos cumprir os compromissos constitucionais e ter investimentos para que o País possa rodar”.

Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, Sul e Sudeste concentram cerca de 56,5% da população brasileira, com mais de 144 milhões de habitantes.

O governador Eduardo Leite, que coordena o Codesul, destacou a importância da simplificação do modelo tributário e salientou que há pontos da relação federativa que precisam ser discutidos antes da proposta ir à votação. “Serão necessários mecanismos no âmbito do conselho federativo que exijam, por exemplo, votação de um mínimo de 50% em cada uma das regiões para evitar desigualdades nas decisões que interferem em nossos estados”, disse.

FUNDO SUL E SUDESTE – Os governadores das duas regiões também gostariam de inserir a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento econômico e social do Sul e Sudeste na reforma, o Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Até agora, o texto da reforma prevê a criação de dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional (não específico para alguma região) e outro para compensar benefícios fiscais já concedidos pelos estados, ambos a serem financiados com recursos da União.

DISCUSSÕES – O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, acompanha ativamente as discussões sobre a reforma tributária e contribui com propostas que atendam aos interesses do Estado e da população. O objetivo é promover uma reforma tributária que proporcione maior eficiência e justiça fiscal, estimule o desenvolvimento econômico e preserve a capacidade de investimentos do Estado.

Entre as principais preocupações do Estado está a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.

Outro aspecto relevante para o Paraná é a manutenção da autonomia fiscal dos estados. O governo estadual defende que as mudanças no sistema tributário não comprometam a capacidade dos estados em arrecadar recursos e realizar investimentos nas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.

O Paraná também busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e promova mais segurança jurídica aos contribuintes. A simplificação dos impostos e a unificação de normas e procedimentos são pontos essenciais para facilitar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico no Estado.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

22 horas ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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