Paraná
A partir de recomendação do Ministério Público do Paraná, Município de Capitão Leônidas Marques rescinde contratos com indícios de irregularidades na execução
O Município de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, informou ao Ministério Público do Paraná o acatamento de recomendação administrativa emitida pela Promotoria de Justiça da comarca após a constatação de irregularidades na fiscalização de contratos de prestação de serviços de horas-máquinas de equipamentos pesados em obras públicas e privadas. A recomendação foi dirigida ao prefeito e aos secretários de Agricultura e de Obras.
Áudio do Promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro
Havia chegado à Promotoria de Justiça denúncia de um suposto esquema de superfaturamento na liquidação de horas-máquina e atestos fictícios de volumes de transporte de materiais referentes a três contratos administrativos firmados pelo Município de Capitão Leônidas Marques com duas empresas. Análise preliminar da documentação de liquidação de despesas encaminhada pelo Executivo Municipal revelou atestos de execução (“Relatórios de Prestação de Serviços”) de caráter genérico, assinados por secretários municipais, desacompanhados de diários de bordo, anotações de horímetro (inicial e final), controles de produtividade, registros de abastecimento ou identificação de motoristas e locais precisos de execução da obra.
O Município informou à Promotoria de Justiça, com a documentação respectiva, que rescindiu os contratos ainda em vigor. Além disso, informou estar promovendo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e rastreabilidade dos serviços.
Sem controle – Uma das empresas contratadas chegou a declarar formalmente ao MPPR que não tem controle de diário de bordo, escalas ou registro individualizado de abastecimentos, o que corrobora a tese de vulnerabilidade sistêmica da fiscalização contratual exercida pelo Município e prevista no próprio edital de licitação e no contrato de prestação de serviços.
Milhares de horas-máquina, custeadas pelo erário municipal, foram direcionadas a propriedades e serviços particulares (com amparo na Lei Municipal 2.101/2015) sem apresentação dos respectivos comprovantes de recolhimento (boletos/guias) dos preços públicos devidos por esses munícipes, sob fundamento de que o sistema que guarda os dados estaria em manutenção.
O MPPR havia alertado os destinatários da recomendação que o pagamento do contrato sem a devida fiscalização acerca da efetiva prestação do serviço ou da contraprestação por parte do particular tomador do serviço corresponde a liberação de verbas públicas e pode, eventualmente, configurar ato de improbidade administrativa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Polícia Penal do Paraná capacita 773 servidores para o uso de novas pistolas Glock G17
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) avança de forma expressiva no processo de modernização de seus equipamentos e investindo na capacitação contínua de seus servidores. Nos meses de maio e junho, a instituição realizou o Projeto de Nivelamento e Atualização Técnica em Pistola Glock G17 (Gen5 mos) calibre 9x19mm, um treinamento voltado à adaptação e qualificação para a utilização do novo armamento.
Coordenado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), o projeto foi responsável por conduzir a transição para a nova plataforma de armamento. Ao todo, a ação capacitou 773 policiais penais no período de dois meses, abrangendo todas as nove regionais administrativas da Polícia Penal no Estado.
Com uma carga horária de oito horas, a formação uniu atividades teóricas, exercícios práticos e avaliação técnica, promovendo a padronização dos procedimentos operacionais e assegurando que os participantes demonstrassem aproveitamento e aptidão para o manuseio seguro e eficiente do calibre 9x19mm.
“A Polícia Penal do Paraná vive um importante momento de fortalecimento institucional, marcado por investimentos concretos na valorização de seus servidores. A aquisição de novos armamentos, alinhados aos mais modernos padrões utilizados pelas forças de segurança, demonstra o compromisso da instituição com a segurança, a eficiência operacional e a proteção da sociedade”, destaca a diretora da Espen, Josiane Scremin.
A diretora ainda reforçou a relevância estratégica do processo, apontando o impacto direto da iniciativa na ponta do sistema penitenciário. “A entrega de novos equipamentos deve necessariamente estar acompanhada da qualificação profissional. Por isso, a Espen desenvolveu e executou o Projeto de Nivelamento, a fim de garantir que a modernização do armamento ocorresse de forma responsável, segura e padronizada em todo o Estado. Trabalhamos para que a evolução tecnológica da instituição seja acompanhada pelo desenvolvimento técnico de seus profissionais”, explica.
Sob a perspectiva técnica e de instrução, a mudança de equipamento é vista como um divisor de águas para a rotina policial, trazendo melhorias significativas no desempenho técnico dos operadores durante as missões e intervenções cotidianas.
“A transição para a Glock G17 representa um salto de modernização crucial para a nossa Polícia Penal. Mais que uma troca de equipamento, estamos alinhando a nossa instituição com o que há de mais avançado no cenário policial mundial. Na prática, o operador obtém melhor agrupamento dos disparos, maior precisão e mais eficiência durante a atividade policial. Somado a isso, a plataforma Glock oferece um equipamento extremamente confiável, robusto e de fácil manutenção”, destaca o instrutor de armamento e tiro da Espen, o policial penal Rodrigo Almeida Alves.
“Estamos empenhados em um treinamento técnico intensivo com nossos operadores, garantindo que cada policial penal esteja plenamente capacitado e seguro para extrair o máximo de desempenho desse novo armamento, revertendo essa tecnologia em excelência e maior segurança para a sociedade”, acrescentou.
Para o coordenador regional da PPPR em Curitiba, Márcio Zapchon, o sucesso da aplicação do curso nas diversas regiões administrativas reforça o planejamento da PPPR em expandir o acesso às novas tecnologias de proteção e defesa para todo o quadro funcional.
“A Polícia Penal do Paraná avança em seu cronograma de modernização e ensino. O treinamento de ambientação, organizado pela Espen, já abrangeu as elites operacionais, inteligência e gestão. A próxima fase prevê o atendimento integral do efetivo”, destacou Zapchon. “A evolução da PPPR passa obrigatoriamente pela valorização do servidor e pelo suporte tecnológico. Ao modernizar nossos equipamentos e qualificar quem está na ponta, garantimos uma instituição mais robusta e uma segurança pública mais sólida”.
Fonte: Governo PR
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