Brasil
Reforço institucional: ANM amplia quadro de servidores com novos cargos e consolida maior recomposição da história recente
O Governo do Brasil avança no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) com a ampliação do número de servidores e a criação de novas oportunidades no âmbito dos concursos públicos mais recentes. A Portaria nº 3.356, publicada em 17 de abril de 2026 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou 80 novas nomeações para o quadro da autarquia. A medida consolida um ciclo de recomposição iniciado em 2023, com impacto direto na capacidade técnica, regulatória e fiscalizatória da autarquia.
“O fortalecimento da ANM é uma prioridade da nossa gestão. Estamos reconstruindo a capacidade do Estado brasileiro de regular um setor estratégico para o desenvolvimento do país, com mais servidores, melhores condições de trabalho e estrutura adequada para garantir uma mineração segura e responsável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Desde o início de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem conduzido uma agenda estruturante voltada ao fortalecimento institucional da ANM. Entre as principais medidas está a nomeação, em setembro de 2025, de 216 servidores aprovados em concurso público, o que representou aumento de cerca de 30% no efetivo da agência, passando de 669 para 885 profissionais. A recomposição também inclui a ampliação de cargos e funções estratégicas, além da reestruturação das carreiras, com equiparação salarial às demais agências reguladoras.
O processo de fortalecimento institucional foi ampliado no último ano, com a publicação de decreto que elevou o número de cargos na ANM de 254 para 318, além de aumentar em 43% as unidades de cargos comissionados executivos. As medidas permitiram ampliar a atuação da agência em áreas críticas, como segurança de barragens, fiscalização minerária, governança ambiental e gestão de processos, acompanhando o crescimento da demanda por minerais estratégicos no país.
A nova portaria publicada em abril de 2026 dá continuidade a esse ciclo de recomposição, com a autorização de novas nomeações a partir de concursos recentes, fortalecendo ainda mais a presença técnica da ANM em todo o território nacional. A ampliação do quadro contribui para aumentar a capacidade de análise de processos, fiscalização e acompanhamento das atividades minerárias, garantindo mais segurança jurídica, ambiental e operacional para o setor.
Reforço técnico para a ANP
Além da ANM, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi contemplada pela nova portaria, com autorização para 16 novas nomeações voltadas ao fortalecimento da regulação do setor. A medida amplia a capacidade técnica da agência em áreas estratégicas, como fiscalização de combustíveis, regulação de mercados e acompanhamento da produção e abastecimento, alinhada à agenda do Governo do Brasil de garantir segurança energética e estabilidade no fornecimento à população.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (11/6), no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, o último workshop do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O encontro, realizado em parceria com o FGV Clima, marca o encerramento do ciclo de debates presenciais promovidos durante a etapa de consulta pública do Plano.
Na abertura do evento, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, ressaltou que a elaboração do Plante reflete um esforço coletivo de diálogo e construção técnica. “O Plano se apoia em estudos já consolidados, mas inova ao propor novas perspectivas e avança ao incorporar novas abordagens, alinhadas às particularidades e aos potenciais do Brasil. Essa iniciativa reafirma o compromisso do MME com a construção de caminhos para impulsionar a transição energética e promover o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.
O evento reuniu representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do FGV CERI, que trouxeram perspectivas complementares sobre os desafios da transição energética brasileira, dos instrumentos de planejamento e os investimentos na transicao energética brasileira.
A consulta pública do Plante pode ser acessada nos portais do MME e do Brasil Participativo, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas.
Plano Nacional de Transição Energética
O Plante constitui uma iniciativa estratégica do Governo do Brasil para orientar, de forma integrada e coordenada, a transformação do setor energético brasileiro ao longo dos próximos 30 anos.
Fundamentado em estudos técnicos de longo prazo amplamente reconhecidos, como o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE), o Plano estabelece diretrizes e ações voltadas à promoção de uma transição energética segura, sustentável e socialmente justa.
Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa no setor energético, conciliando crescimento econômico, segurança energética e competitividade industrial. Ao integrar esforços de diferentes órgãos da administração pública, o Plante busca assegurar que os benefícios da transição energética sejam amplamente compartilhados, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a construção de um futuro mais próspero e resiliente para a sociedade brasileira.
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