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Receita Estadual emitiu 1.705 autos de infração para recuperar R$ 666,2 milhões neste ano

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A Receita Estadual do Paraná, vinculada à Secretaria da Fazenda, emitiu 1.705 autos de infração entre janeiro e maio de 2023. Os autos visam recuperar R$ 666,2 milhões aos cofres do Estado e decorrem de ações de combate à sonegação de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e fraudes.

Do valor total emitido, R$ 357,8 milhões são referentes às multas, e o restante inclui o ressarcimento de impostos não recolhidos, além de eventuais juros de mora cobrados nas autuações.

O Fisco Estadual vem intensificando e aprimorando a fiscalização para coibir a sonegação de impostos por meio de mecanismos e práticas irregulares. A modernização tecnológica do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) proporciona mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais.

“A atuação mais ativa e mais transparente contra irregularidades e sonegação é importante para garantir a saúde financeira e a justiça fiscal no Estado. Ao combater a sonegação e a fraude, o Governo promove igualdade de condições para as empresas e estimula a concorrência saudável, além de assegurar que os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirma o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, Estêvão Ramalho de Oliveira.

GESTÃO DIGITAL – O e-PAF é responsável pela operacionalização dos valores do crédito tributário (imposto, multa e juros), gestão do processo administrativo fiscal (1ª e 2ª instâncias), gestão eletrônica de documentos, automatização do fluxo de trabalho, além da integração com diversos sistemas corporativos, incluindo pagamentos/parcelamentos realizados e o saldo devedor para quitação da exigência fiscal, procuração eletrônica, histórico de eventos e de documentos inseridos.

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A ferramenta, implantada em maio de 2019, é um investimento no âmbito do Programa de Gestão Fiscal (Profisco I), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que modernizou a gestão dos autos de infração, antes realizada em papel.

Um segundo contrato com o BID formalizou a adesão do Paraná ao Profisco II, que amplia a modernização dos sistemas para incluir autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, e integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO – Outro foco importante no combate a fraudes, sonegação e ao crime organizado são as operações de fiscalização realizadas pela Receita Estadual em conjunto com órgãos como o Ministério Público Estadual (MP-PR), Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros.

Por exemplo, entre os dias 5 e 7 de junho, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou uma etapa do Projeto Fumageiras. Durante a ação, foram inspecionadas empresas do setor de fumo e mercadorias com irregularidades em municípios da região Centro-Sul. Identificou-se a falta de recolhimento do ICMS sobre estoques de fumo sem notas fiscais, além de diversas infrações fiscais no transporte de cigarros, madeira, erva mate, gado bovino e suíno, e estruturas metálicas. Na ocasião, foram aplicadas multas que totalizam aproximadamente R$ 300 mil.

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Nos dias 23 e 24 de maio, uma operação conjunta de combate ao comércio de madeira ilegal no município de General Carneiro, no Sul do Estado do Paraná, resultou no bloqueio da emissão de notas fiscais e no cancelamento da inscrição estadual de sete empresas, além de multas no valor de R$ 40,8 mil. A ação teve como objetivo combater crimes ambientais, penais e tributários.

Além disso, foram emitidos 17 autos de infração a outras empresas, envolvendo questões como falta de inscrição, estoque sem nota fiscal, transporte sem documentação adequada e não recolhimento de ICMS. O valor total das multas chega a R$ 40.758,00. Essa ação também visava combater crimes ambientais, penais e tributários, contando com a participação do MP-PR, Instituto Água e Terra (IAT) e forças policiais.

Fonte: Governo PR

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Adapar inicia projeto de biosseguridade na produção de tilápia com instituto norueguês

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) por meio da divisão de Sanidade dos Animais Aquáticos, em cooperação com o Instituto Veterinário Norueguês (Norwegian Veterinary Institute – NVI), iniciou nesta semana a aplicação de um questionário de biosseguridade em fazendas de tilápia. A iniciativa é pioneira no Estado e integra um projeto piloto voltado à caracterização das práticas adotadas na piscicultura paranaense. A ação tem previsão para ser finalizada entre o final de julho e começo de agosto.

A equipe técnica do projeto é composta por médicos veterinários da autarquia, que atuam na execução das atividades de campo, aplicação do questionário e organização das informações levantadas junto aos produtores. O questionário aplicado foi desenvolvido com base em diretrizes internacionais de produção e está alinhado ao Manual de Animais Aquáticos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O chefe da divisão de Sanidade dos Animais Aquáticos da Adapar, Cláudio Sobezak, afirma que a biosseguridade na piscicultura é um tema que já vem sendo debatido há algum tempo, além de ser uma necessidade das propriedades do Estado. 

“A Adapar está fazendo um levantamento para ter uma noção de como está se comportando a biosseguridade em diversos níveis de propriedade, principalmente da tilápia, que é o principal peixe de cultivo no estado. Pretendemos ao final, apresentar à iniciativa privada e também ao Ministério da Agricultura e pensar em normativas que possam melhorar e dar um segurança ao produtor”, explica o médico veterinário.

A ferramenta busca levantar informações sobre diferentes fatores de risco que podem influenciar a sanidade dos animais aquáticos, abrangendo tanto aspectos externos ao estabelecimento quanto práticas internas de manejo, produção e controle sanitário. O objetivo do trabalho é obter um diagnóstico mais detalhado da situação da piscicultura no Paraná no que se refere à biosseguridade. 

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Na fase inicial, está prevista a seleção de aproximadamente 50 propriedades distribuídas em diferentes regiões do Paraná. A aplicação do questionário teve início no município de Nova Aurora, localizado no Oeste do Estado e reconhecido como a capital nacional da tilápia, em razão de sua relevância para a cadeia produtiva da tilapicultura.

Ao final da etapa de coleta e análise dos dados, a expectativa é identificar pontos críticos, reconhecer boas práticas já adotadas pelos produtores e subsidiar futuras recomendações técnicas para o fortalecimento da sanidade aquícola no Estado.

IDEALIZAÇÃO A ideia do projeto surgiu após a participação de uma servidora da Adapar em um curso internacional realizado no Japão, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). A capacitação, intitulada Sustainable Small-scale Fisheries for a Fisheries Centered Blue Economy, abordou estratégias para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, com foco em sanidade, biosseguridade, sustentabilidade produtiva e fortalecimento institucional.

A médica veterinária da Adapar, Luiza Coutinho, foi quem participou do treinamento. Ela explica que partir dessa experiência foi estabelecida a cooperação técnica com o Instituto Veterinário Norueguês, referência internacional em saúde de animais aquáticos. 

“Após participar do curso sobre pesca em pequena escala, aquicultura e economia azul no Japão, o meu projeto final foi relacionado à biosseguridade na cadeia aquícola, voltado especificamente para o caso do estado do Paraná. Conseguimos contato com o instituto norueguês, que já aplicava o questionário de biosseguridade nas fazendas de salmão, além de ter sido utilizado na Colômbia. Foi daí que surgiu a proposta de aplicar nas produções de tilápia aqui do estado do Paraná”, elucida.

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SEGURANÇA NA PRODUÇÃO – A iniciativa representa um importante passo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à aquicultura no Paraná, especialmente em um setor estratégico para a economia estadual e nacional. Com a expansão da tilapicultura e o aumento da intensificação dos sistemas produtivos, a adoção de medidas de biosseguridade torna-se essencial para prevenir enfermidades, reduzir riscos sanitários, proteger a produtividade e garantir maior sustentabilidade à cadeia aquícola.

NÚMEROS – A piscicultura nacional alcançou 707 mil toneladas de tilápia produzidas em 2025. Desse total, o Paraná consolidou sua liderança nacional ao registrar 273 mil toneladas, o que equivale a 38,63% do volume do país. Os dados são do Anuário brasileiro da Piscicultura 2026, feito pela Associação Brasileira da Piscicultura.

Na prática, quase 4 em cada 10 tilápias produzidas em território nacional têm origem em águas paranaenses. Os municípios que mais contribuem com estes números são Toledo, Palotina, Nova Aurora, São José dos Pinhais e Marechal Cândido Rondon. 

O Paraná é seguido por São Paulo (88.500 t), Minas Gerais (73.500 t), Santa Catarina (52.700 t) e Mato Grosso do Sul (38.700 t), que completam a lista dos cinco estados com maior produção do pescado. Em relação ao número de exportações, O Paraná manteve a liderança em território nacional em 2025, sendo responsável por 50% do total exportado pelo Brasil, com US$ 28 milhões.

Fonte: Governo PR

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