Agro
R$ 5 bilhões com juros baixos já estão à disposição para empréstimo aos produtores
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem disponível R$ 5 bilhões (equivalente a um bilhão de dólares) para emprestar com juros fixos de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio.
A linha financiará a compra de equipamentos pelo setor agropecuário para financiar a compra de máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, silos, estruturas de armazenagem e sistemas de energia solar.
A nova linha serve como uma opção de baixo risco para o agronegócio exportador. “Para aqueles que exportam agronegócio, a possibilidade de ter financiamento em dólar é muito mais barata. Tudo o que nós queremos é crédito mais barato para alavancar o crescimento, atrair investimento”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, ao explicar como funcionará a linha de crédito. Além do BNDES, poderão operar a linha de crédito instituições parceiras, como o Banco do Brasil, o principal fornecedor de crédito rural no País.
Juros baixos – A linha funcionará da seguinte forma: o exportador irá contrair uma dívida em reais corrigida pelo dólar. No entanto, quem vende para o exterior tem recebíveis na moeda norte-americana, o que reduz o risco de exposição a mudanças no câmbio porque os valores a receber também são indexados a divisas estrangeiras.
“Se ele [o exportador] perde em uma ponta, ganha na outra. Por exemplo, se o real se desvaloriza [e o dólar sobe], melhora a rentabilidade da exportação, mas encarece a dívida. Se o real se aprecia [e o dólar cai], é o inverso”, indicou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
A linha de crédito terá juros abaixo da Taxa de Longo Prazo (TLP). Formada por uma média das taxas de mercado de títulos públicos de longo prazo corrigida pela inflação, a TLP atualmente está em torno de 19% ao ano. Segundo Mercadante, por causa da correção das prestações pela variação cambial, os juros efetivos poderão ser menores.
“[A taxa para a nova linha] cai de 19% para 7,50% ao ano. Mas, como o indexador é o câmbio e a empresa tem uma exportação em câmbio, na realidade cai de 19% para 3% ao ano. Acho que é das coisas mais criativas que podíamos fazer nesse cenário de juros elevadíssimo”, destacou o presidente do BNDES. Segundo ele, o governo pretende estender o modelo para as indústrias e os serviços exportadores.
Fonte: Pensar Agro
Setor avalia como positivo avanço de projeto na Câmara
A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) avaliou como positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo atualizar a legislação da aquicultura no Brasil, promovendo mudanças consideradas estratégicas para o desenvolvimento do setor.
Projeto diferencia modelos de produção e amplia segurança jurídica
Um dos principais pontos do texto é a diferenciação entre a aquicultura realizada em ambientes naturais e aquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.
Segundo a entidade, essa distinção traz mais clareza regulatória e segurança jurídica para os produtores, reduzindo incertezas e facilitando a operação das atividades aquícolas no país.
Fim de registros e licenças é destaque da proposta
O projeto também prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
De acordo com a PEIXE BR, essas exigências são consideradas burocráticas e não geram ganhos efetivos para a produção, tornando o processo mais oneroso e complexo para os produtores.
Entidade critica aumento de exigências recentes
A associação destaca que a proposta ganha ainda mais relevância diante da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5/2026.
A norma passou a exigir, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), a apresentação da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória.
Para a PEIXE BR, essa duplicidade de exigências eleva custos operacionais e reduz a competitividade da piscicultura brasileira no mercado.
Medida pode reduzir entraves e estimular o setor
Na avaliação da entidade, o Projeto de Lei corrige distorções regulatórias e reduz entraves que impactam diretamente o produtor.
A expectativa é que as mudanças contribuam para um ambiente mais eficiente, com menos burocracia e maior estímulo à produção aquícola no Brasil.
Modernização do marco legal avança no Congresso
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança na tramitação no Congresso Nacional e é considerada um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura.
O setor produtivo vê o projeto como uma oportunidade de fortalecer a competitividade, ampliar investimentos e impulsionar o crescimento sustentável da piscicultura no país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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