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Educação

Publicadas regras e critérios para avaliação da alfabetização

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A Instrução Normativa nº 2/2025, que trata das diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização, em alinhamento ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi publicada na sexta-feira, 28 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).  O texto retoma a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com os alinhamentos já realizados entre o Inep e a organização dos sistemas de avaliação. 

Além disso, o documento formaliza, em norma técnica, os critérios para a elaboração dos testes, com ênfase nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental, e detalha os procedimentos psicométricos que já vinham sendo usados pelos estados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, garantindo a coerência com a escala nacional. 

O documento organiza, em um único normativo, as decisões da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica e detalha a montagem dos cadernos de prova, a aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e o envio padronizado dos dados, reforçando a integridade e a rastreabilidade das informações. Além disso, estabelece mecanismos de divulgação dos resultados e de monitoramento contínuo, assegurando transparência e confiabilidade.  

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“Isso representa um avanço no fortalecimento das avaliações de alfabetização em todo o país. Ao divulgar diretrizes claras e alinhadas entre as avaliações, garantimos mais transparência nos processos. Esse esforço conjunto é fundamental para fortalecer políticas educacionais e o papel do Inep em orientar avaliações tecnicamente robustas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios.  

A Instrução Normativa atende também às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica, criado para propor melhorias no desenho das avaliações de alfabetização e nas estratégias que garantem sua complementaridade. 

Com essas medidas, a Instrução Normativa avança na consolidação de um marco regulatório que viabiliza a cooperação entre União, estados e Distrito Federal, fortalecendo políticas educacionais baseadas em evidências e assegurando avaliações robustas e comparáveis para acompanhar a alfabetização das crianças brasileiras até 2030. 

Comitê – O Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica foi instituído pela Portaria nº 342/2025, do MEC. 

O objetivo do comitê é propor aperfeiçoamentos nas avaliações de alfabetização, atualmente conduzidas pelo Inep em parceria com os estados. A sua criação busca garantir que essas avaliações sejam alinhadas e complementares, conforme previsto no Decreto nº 11.556/2023, que instituiu o CNCA. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep                                                                        

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Participantes podem consultar as notas do Enem 2025

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir suas notas. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira, 16 de novembro, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A edição de 2025 do Enem contou com 4,8 milhões de inscritos, registrando 72% de presença nos dois dias de prova, segundo dados do balanço da aplicação. 

As notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado em até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

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A inscrição no Sisu não exige o envio prévio de documentos. No entanto, os selecionados deverão observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado junto às instituições certificadoras, por meio do portal do Inep. 

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

Aplicação – A edição de 2025 do exame foi aplicada nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o território nacional. Nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba, as provas ocorreram nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em razão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30).  

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No primeiro dia, os candidatos responderam às provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia de aplicação, as questões eram de matemática e ciências da natureza.  

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.  

Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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