Connect with us


Brasil

Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entra em debate sobre influenciadores mirins

Publicado em

Brasília, 29/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou do Brasília Tech Summit, realizado na quinta-feira (28), no Sesi Lab Brasília. O evento reuniu representantes do Governo Federal, do mercado e da sociedade civil para discutir os rumos da economia digital no Brasil, com temas como marcos regulatórios, Inteligência Artificial (IA), proteção de dados e direitos, meios de pagamento, novos modelos de negócios, soberania digital e geração de empregos.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor de Oliveira Fernandes, participou do painel Regulamentação e Direitos: O Novo Marco dos Influenciadores Mirins no Brasil, ao lado da gerente de Políticas Públicas do YouTube no Brasil, Alana Rizzo; da psicóloga e ex-atriz mirim Cecília Dassi; e da gerente de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá.

O debate abordou o ECA Digital (Lei 15.211/2025) e o Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a norma, com destaque para o Artigo 34, que trata da regulamentação da atividade artística no ambiente digital. A partir de 16 de junho, as plataformas deverão exigir dos produtores de conteúdo a apresentação de alvará para conteúdos habituais protagonizados por crianças e adolescentes com monetização e impulsionamento.

Fernandes ressaltou que a opção regulatória brasileira busca adequar os ambientes digitais à experiência de usuários em desenvolvimento, conforme a faixa etária. Segundo ele, outros países, como a Austrália, decidiram proibir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, medida ainda em análise na Espanha e na Indonésia.

Leia mais:  MTE homenageia trabalhadores e destaca a importância do trabalho coletivo e inclusivo

“Para que crianças e adolescentes continuem acessando ambientes digitais é preciso garantir ambientes seguros. Se as redes sociais fossem praças públicas, não seria lógico proibir o acesso, mas garantir iluminação, policiamento e regras claras de uso”, afirmou.

Presente na abertura, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, abordou a necessidade de equilibrar regulamentação, inovação e segurança jurídica sem impedir o avanço dos mercados digitais.

Questionado sobre o risco de regras limitarem a liberdade de expressão, Motta declarou: “Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião à responsabilização de quem atua nesse meio. Temos que cumprir esse papel sem desequilibrar para nenhum dos lados”.

Conhecida nacionalmente pelos papéis interpretados na infância em novelas de TV, Cecília Dassi falou sobre os riscos da ausência de uma rede efetiva de proteção no ambiente digital e os impactos na saúde mental de crianças e adolescentes.

“Havia poucas crianças em sets de filmagem, então era mais fácil para os juizados fiscalizarem excessos. Minha mãe estava sempre presente nas gravações e já chegou a intervir quando um diretor gritou comigo”, relembrou a ex-atriz. Ela destacou ainda o receio de que a falta de limites entre atividade profissional e lazer invisibilize o trabalho infantil remunerado nas plataformas e aumente a exposição a situações inadequadas, mesmo dentro de casa e com autorização dos responsáveis.

Leia mais:  Documentary "Voices in Mutirão - A Story of the Global Ethical Stocktake" premieres during London Climate Action Week

Para a gerente de Políticas Públicas do YouTube, é importante reforçar que um ambiente digital seguro também contribui para o desenvolvimento infantil. “A ideia não é proteger as crianças da internet, mas protegê-las no ambiente digital. Esse espaço precisa ter cuidado, mas também brincadeira e aprendizado, importantes para o desenvolvimento tanto no on-line quanto no off-line”, enfatizou.

Segundo Cecília Dassi, a família também tem papel fundamental nesse processo. “Precisamos olhar crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Muitas vezes, elas são filmadas sem consentimento e tratadas como se não tivessem direito sobre a própria imagem”, pontuou.

Tecnologia e regulamentação flexível

O debate também abordou os impactos da Inteligência Artificial na proteção de direitos. Segundo o Conselho Digital, é fundamental uma regulamentação flexível, capaz de acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas e garantir responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, com papéis claros e responsabilidades proporcionais.

O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que estabelece um marco regulatório para a IA no País, já foi aprovado pelo Senado. Pela proposta, sistemas de armas autônomas e tecnologias voltadas à produção e disseminação de material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes são considerados de risco excessivo e ficam proibidos. Também será vedado o uso de ferramentas para avaliação de traços de personalidade e comportamento com o objetivo de prever crimes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook

Brasil

Legados que transformaram a saúde brasileira: Ministério da Saúde homenageia 12 personalidades

Published

on

A cantora, compositora e enfermeira Dona Ivone Lara, que incorporou práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial; Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado; e a psiquiatra Nise da Silveira, referência na humanização da assistência em saúde mental, estão entre as 12 personalidades homenageadas in memoriam pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (5), durante as celebrações do Dia Nacional da Saúde.

Instituída em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Cruz, a data reforça a importância da saúde pública, do bem-estar, da prevenção de doenças e da valorização do SUS. A cerimônia ocorreu na Galeria de Honra da Saúde, no Edifício-Sede da Pasta, em Brasília, com a presença do ministro Alexandre Padilha, e de familiares dos homenageados.

“Os homenageados de hoje tiveram um papel decisivo na construção e na implementação prática do SUS, consolidando valores com o compromisso, com a vida, com o cuidado e com a reforma sanitária. Fizemos questão de reconhecer importantes nomes que abriram caminhos para o que aprendemos e aplicamos até hoje na saúde do país”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a agenda, o ministro observou que a curadoria da galeria teve a missão de homenagear mais mulheres nesse grupo, já que a galeria possui mais homens entre as personalidades até hoje celebradas. “As mulheres são a maioria da população, as principais usuárias da nossa rede pública e as que mais acompanham a família nos atendimentos”, afirmou o ministro.

Além de relembrar o legado histórico, a data valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento no país e reforça a necessidade contínua de investimentos em políticas públicas, vacinação e acesso universal aos serviços essenciais.

Memória e reconhecimento

A Galeria de Honra da Saúde está fixada no hall privativo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, em Brasília, e é composta por grandes personalidades que contribuíram para a saúde pública no país. Os homenageados compõem um grupo de referências que ajudaram o Brasil a se tornar uma nação comprometida com a saúde do seu povo.

Leia mais:  Documentary "Voices in Mutirão - A Story of the Global Ethical Stocktake" premieres during London Climate Action Week

A cerimônia contou com a presença de parentes, amigos e colegas de trabalho dos homenageados, entre eles Solange Fiori Nery, trineta de Anna Nery. “Estou aqui para receber esta homenagem em nome de Anna Nery, cuja maior preocupação sempre foi cuidar do outro e preservar a área da saúde. Esta homenagem exalta tudo o que ela fez em vida”, afirmou emocionada.

Outra participante no evento foi Ana Lima Cecilio, filha de Maria Haydée de Jesus Lima, que agradeceu a homenagem para quem tanto lutou pelo SUS. “Eu e meu irmão crescemos ouvindo-a falar sobre o SUS, que virou quase um parente da nossa família. Minha mãe tinha crença na igualdade entre as pessoas. Para ela, o tratamento desigual era insuportável”, observou.

Quem também esteve presente foi o neto de Dona Ivone de Lara, André Lara. “É uma homenagem maravilhosa à minha avó e a toda a nossa família. Considero essas figuras verdadeiros heróis, que revolucionaram o país e abriram portas. Na música e na saúde, minha avó deu acesso às pessoas, ao trabalhar com a Dra. Nise da Silveira, a um tratamento mais humanizado. Estamos muito orgulhosos e honrados”, agradeceu.

Dona Ivone Lara
Foto: Marlon Marx/MS

Confira os novos homenageados na Galeria de Honra da Saúde:

  • Anna Justina Ferreira Nery

Pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado, deixou um legado que inspira os princípios de acolhimento, assistência e valorização dos profissionais que sustentam o SUS.

  • Antônio Carlos Figueira

Referência no fortalecimento do SUS, destacou-se por modernizar a assistência materno-infantil, a formação de profissionais e a gestão da saúde pública brasileira.

  • Dona Ivone de Lara

Contribuiu para humanizar a saúde mental no Brasil, ao atuar na reforma psiquiátrica e na adoção de práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial promovido pelo SUS.

  • Hesio de Albuquerque Cordeiro
Leia mais:  Nova emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica moderniza o acesso ao sistema de transmissão

Foi uma das principais lideranças da reforma sanitária brasileira. Atuou para a criar e consolidar o SUS e defendeu as políticas públicas e o acesso universal à saúde. 

  • Ivo de Oliveira Lopes

Defensor do SUS e pioneiro da humanização da assistência obstétrica, promoveu o acesso universal à saúde e trabalhou por um modelo de cuidado centrado na dignidade, no acolhimento e no respeito às mulheres e famílias.

  • Madel Therezinha Luz

Vanguardista da Saúde Coletiva no Brasil, atuou em defesa do SUS, valorizando Práticas Integrativas e Complementares e uma assistência mais humanizada e integral à saúde.

  • Maria Cecília Ferro Donnangelo

Referência da Saúde Coletiva brasileira, ajudou a consolidar as bases conceituais que orientam as políticas de saúde e os princípios do SUS.

  • Maria da Guarda Rocha

Marcou sua trajetória pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Mesmo após se aposentar do serviço público, seguiu dedicando sua vida à luta social e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

  • Maria Haydée de Jesus Lima

Destacou-se na defesa do SUS e da participação popular na saúde, além de contribuir para consolidar a gestão pública, a justiça social e os direitos dos usuários em Campinas.

  • Maria José von Paumgartten Deane

Se tornou referência na pesquisa de doenças que impactam a saúde pública brasileira e contribuiu para o avanço do conhecimento científico que fortalece o SUS.

  • Nise Magalhães da Silveira

Revolucionou o cuidado em saúde mental no Brasil ao defender práticas humanizadas que inspiraram a transformação da assistência psiquiátrica e os princípios de atenção psicossocial adotados pelo SUS.

  • Vera Maria Câmara Coelho

Referência na construção e fortalecimento do SUS, com destaque para a expansão da atenção básica, a regionalização da saúde e o aprimoramento da gestão pública no Ceará.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262