Paraná
Promoção da igualdade e enfrentamento à violência pautam conferência no Paraná
Teve início nesta quinta-feira (11) em Curitiba a IV Conferência LGBTI+, que neste ano aborda o tema “Democracia, Direitos e Inclusão: Construindo a Cidadania LGBT+ no Estado do Paraná”. O evento segue até esta sexta-feira (12) e reúne cerca de 300 participantes. A programação abriu espaço para debates em eixos temáticos, que envolvem enfrentamento à violência, trabalho e geração de renda, e institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+.
O evento tem como objetivo central ampliar o debate sobre direitos humanos, cidadania e enfrentamento às desigualdades. Entre os principais pontos em pauta estão a proposição de diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, além da elaboração de contribuições para novas leis. A conferência também busca consolidar a participação social no processo de formulação de políticas públicas, programas e ações que garantam inclusão e igualdade de direitos.
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“Estamos aqui em um espaço de diálogo e de reflexão, de construção coletiva, para que juntos, poder público e sociedade civil, possamos transformar ideias em uma proposta voltada à efetivação da realidade do que desejamos”, disse Louise da Costa e Silva Garnica, diretora-geral da Secretaria da Justiça e Cidadania, na abertura do evento.
“A nossa presença aqui não é protocolar, ela representa um compromisso de todos nós com a dignidade, com a igualdade, com a justiça para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero”, acrescentou.
Durante o encontro serão eleitas as pessoas delegadas que representarão o Paraná na IV Conferência Nacional, que acontecerá em outubro em Brasília. As conferências municipais, estaduais e a nacional estão previstas no Decreto n°11.848, de 26 de dezembro de 2023.
PRESENÇAS – Participaram da abertura os deputados estaduais Goura e Professor Lemos, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Toni Reis, fundador do Grupo Dignidade, entre outros representantes da comunidade.
Entre os representantes governamentais presentes na conferência e que atuam como delegados estão:
– Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju): titular Nádia Alves Leandro e suplente Jane Cristina Lobato Vasques.
– Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi): titular João Eduardo e suplente Priscila Alves da Silva.
– Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp): titular Vyctor Hugo Gaita Grotti e suplente Diogo Augusto Cotovivicz.
– Departamento Penitenciário Nacional (Depen): titular Sandra Márcia Duarte e suplente Denise Correia dos Santos.
– Secretaria da Educação (Seed): titular Gizele Cristina Carneiro e suplente Jean Leonardo Loss.
– Secretaria da Saúde (Sesa): titular Mara Carmen Ribeiro Franzoloza e suplente Lucimar Pasin de Godoy.
– Secretaria da Cultura (Seec): titular Joanes Barauna e suplente Daniele Cristina Mariano de Lima.
– Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti): titular Ali Davis de Souza e Silva e suplente Márcio José Pereira.
– Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef): titular Rui Rocha Ferreira e suplente Daniel Ricardo Andreatta Filho.
Já os representantes da sociedade civil são:
– Grupo Dignidade: Mateus Cesar Costa (titular) e Alberto Alexandre Schmitz II (suplente)
– Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP): Remom Matheus Bortolozzi (titular) e Beti Clarão Andermana (suplente)
– Associação Flor de Lis LGBT: Thaís Boa Morte (titular) e Murilo Prada do Carmo (suplente)
– Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu “Casa de Malhú”: Bruna Ravena Braga dos Santos (titular) e Katrine Padilha dos Santos (suplente)
– Centro Paranaense da Cidadania (Cepac): Lucas Siqueira Dionisio (titular) e Maria Angela Strapasson (suplente)
– Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR): Vergínio Luiz Stangherlin (titular) e Tiago Luan Hachmann (suplente)
– Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh): Kalynka Oliveira Feliciano (titular) e Josiane de Lima (suplente)
– Ação Social Irmandade Sem Fronteiras: Jesus Manuel Regges Bolivar (titular) e Sebastian David Gomez Perez (suplente)
– Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat): Fabian Algarte da Silva (titular) e Thannara Útana Isis (suplente)
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.
Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).
Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.
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Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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