Política Nacional

Projeto que reestrutura carreira de servidores da Câmara segue para sanção

Publicado em

3 de fevereiro de 2026, 20:00

por

Da Redação

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que muda a estrutura de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto do PL 179/2026, que já tinha sido aprovado no mesmo dia no Plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

Entre outros termos, o projeto extingue a Gratificação de Representação paga aos servidores de carreira da Câmara, que será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), e promove reajustes nos vencimentos básicos de analistas e técnicos legislativos. Outro artigo define os cargos efetivos da Câmara como típicos de Estado e essenciais ao Poder Legislativo.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), em seu relatório favorável, avaliou que o projeto valoriza as atribuições dos servidores e “promove maior transparência, racionalidade e meritocracia ao sistema remuneratório, fortalecendo o vínculo entre entrega institucional e retribuição funcional, em consonância com as melhores práticas contemporâneas de gestão pública”.

Leila também salientou a semelhança estrutural entre o texto em votação e os projetos correlatos que tratam dos planos de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado Federal, e defendeu a celeridade na tramitação da proposição.

— Fui procurada por representantes dos servidores da Casa (…) para alterações pontuais, mas entendemos que devemos respeitar a decisão da Casa de origem, que é a Câmara dos Deputados, sobre o objeto do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde

Published

26 minutos ago

17 de abril de 2026, 16:00

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.

O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).

O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.

Veja o texto aprovado

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.

Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.

2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.

“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, argumentou.

Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.

“Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde”, explicou o relator.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.