Política Nacional
Projeto prevê benefícios fiscais para empresas que promoverem programas de saúde mental
O Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.831/24, que criou a certificação.
A proposta permite isenção parcial ou total de impostos sobre a folha de pagamento por até cinco anos. Além disso, estabelece a redução de 50% do Imposto de Renda para empresas que comprovarem a implantação de políticas de saúde mental.
“A saúde mental tem se consolidado como um dos maiores desafios do mundo contemporâneo, refletindo de maneira direta nos ambientes de trabalho”, afirmou o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta.
“O objetivo do projeto de lei é criar um ambiente no qual as empresas não só sejam motivadas a adotar práticas saudáveis para os seus colaboradores, como também investir no futuro do trabalho no Brasil”, acrescentou o parlamentar.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Combate ao tráfico internacional de pessoas é tema de audiência na Câmara na próxima semana
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (16), as tecnologias usadas por organizações criminosas que fazem tráfico internacional de pessoas para recrutar vítimas.
O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido.
A audiência foi sugerida pela deputada Carla Dickson (PL-RN) e pelos deputados General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ) e Sargento Fahur (PL-PR). A iniciativa integra as atividades do grupo de trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos.
O objetivo é ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil envolvidos na prevenção, repressão e atendimento às vítimas.
Atuação coordenada
Os parlamentares ressaltam que o tráfico de pessoas é um fenômeno transnacional que exige atuação coordenada entre organismos internacionais.
“O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações de direitos humanos da contemporaneidade”, afirma Carla Dickson, coordenadora do grupo de trabalho. “[Ele se caracteriza] pela exploração de indivíduos em situação de vulnerabilidade, com fins que incluem exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos e outras formas de violência”, acrescenta.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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