Política Nacional
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Projeto de Lei 661/25 determina que a pena para o crime de trabalho escravo será aumentada em 50% se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. Hoje, o Código Penal prevê essa agravante quando a vítima é criança ou adolescente.
A proposta também institui um aumento de pena (de um terço até a metade) para o crime de tráfico de pessoas caso a vítima seja transferida para outro estado.
O autor do texto, deputado Benes Leocádio (União-RN), afirma que o objetivo é ampliar a proteção legal a grupos considerados especialmente vulneráveis.
“Ao prever uma causa de aumento de pena para essas circunstâncias, a proposta reconhece a gravidade adicional do crime e busca dissuadir práticas que frequentemente resultam em formas graves de exploração”, disse Leocádio.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
Unicentro abre concurso para agentes universitários com salários de até R$ 7,6 mil
Corpo de Bombeiros do Paraná atualiza regras de prevenção contra incêndios
PCPR na Comunidade oferece serviços de polícia judiciária à população de Colombo e Piên
PCPR prende homem por crimes em contexto de violência doméstica em Fazenda Rio Grande
-
Política Nacional6 dias agoReconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
-
Paraná7 dias agoNova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná
-
Polícial7 dias agoPRF escolta mulher em trabalho de parto até maternidade no Paraná
-
Polícial7 dias agoPMPR reforça busca por inovação e atuação estratégica em segurança pública durante a LAAD Security & Milipol Brazil 2026
-
Esportes7 dias agoPalmeiras vence Sporting Cristal e lidera o Grupo F da Libertadores
-
Paraná6 dias agoParaná tem redução de 10% nos homicídios e 22% nos roubos no 1º trimestre de 2026
-
Educação7 dias agoMEC realiza encontro de especialização em educação digital
-
Polícial7 dias agoPolícia Militar do Paraná lança mais uma etapa da Operação Omnis em todo o estado