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Economia

Projeto destina R$ 107 milhões para cadeias produtivas de açaí, castanha, babaçu e cupuaçu na Amazônia

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Sebrae lançam nesta segunda-feira (17/11) na COP 30, em Belém, o projeto Coopera + Amazônia, que busca promover e impulsionar o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, da castanha-do-Brasil, do babaçu e do cupuaçu da Amazônia Legal.

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, participa do lançamento da iniciativa, que conta com as parcerias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Embrapa, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

“Essa iniciativa é mais um exemplo do compromisso do governo do presidente Lula com a proteção da Amazônia. Alinhado à Nova Indústria Brasil, o investimento na industrialização de cadeias produtivas da região amazônica vai oferecer oportunidades reais de desenvolvimento para a região, mostrando que é possível gerar renda e emprego com a floresta em pé. Com isso, o Coopera + Amazônia chega para fortalecer quem vive na floresta e da floresta,”, avalia Alckmin.

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Máquinas, consultoria e serviços

O projeto conta com R$ 107,1 milhões em investimentos, sendo R$ 103,5 milhões financiados pelo BNDES, por meio do Fundo Amazônia, e outros R$ 3,7 milhões pelo Sebrae. Serão atendidas 50 cooperativas do Pará, Rondônia, Maranhão, Acre e Amazonas, levando benefícios para 3.350 famílias extrativistas.

As cooperativas selecionadas receberão acompanhamento de Agentes Locais de Inovação, com assistência técnica e consultorias de gestão, conformidade regulatória, acesso a crédito e abertura de novos mercados, além de serviços de assistência técnica e extensão rural.

O Coopera + Amazônia prevê ainda a aquisição de máquinas e equipamentos. A orientação estratégica é do MDIC, que preside o comitê de governança e faz parte do comitê tripartite, responsável por orientar os detalhes da execução. O Sebrae é responsável pela execução do projeto.

Serão quatro anos de atendimento, divididos em dois ciclos de dois anos, sendo 25 cooperativas em cada ciclo.

Componentes do programa:

  • Inovação produtiva: aquisição de Máquinas e equipamentos + assistência técnica e extensão rural + desafios tecnológicos para aproveitamento de resíduos;
  • Inovação gerencial: consultorias de abertura de mercados, de crédito, conformidade regulatória e de soluções tecnológicas de gestão;
  • Formação e mobilização: ações voltadas para o fortalecimento da cultura do cooperativismo;
  • Estratégia territorial de negócios: melhoria do ambiente de negócios em recortes geográficos específicos, por meio da identificação de vocações e necessidades territoriais.
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Além de MDIC, BNDES e Sebrae, participam do programa a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); a Embrapa; e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Investigações do MDIC e da Receita interrompem fraudes em importações de vários produtos

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Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) interromperam, nos últimos meses, diversas operações de importação que burlavam regras de comércio exterior com práticas como subdeclaração de valor e classificação indevida de mercadorias.

Foram 50 denúncias recebidas entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Em 21 desses casos, as investigações confirmaram os indícios de irregularidades, que alcançavam empresas e produtos dos setores têxtil, siderúrgico, de linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e produtos esportivos, além de itens como pneus, secadoras de roupa, redes de pesca e vestuário, entre outros.

Para três dos 50 casos, as denúncias se mostraram improcedentes. Outras 26 denúncias ainda estão sob investigação.

“A atuação do governo busca coibir práticas indevidas na importação, que prejudicam empresas que cumprem as regras. Ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, ampliamos a previsibilidade e garantimos um ambiente mais equilibrado para quem atua de forma regular”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

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Os dados sobre as investigações constam de relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), elaborado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Constatado o indicativo de conduta irregular, a Secex adota medida de controle prévio sobre as importações da empresa, em relação ao produto alvo da investigação. Conhecida como licenciamento não automático, a ação permite, com base em gestão de riscos, a verificação da autenticidade, veracidade e exatidão das informações prestadas pelos importadores antes do despacho aduaneiro.

A exigência de licenciamento mais rigoroso tem se mostrado eficaz. De acordo com o relatório, entre 19% e 79% das licenças de importação, a depender da empresa e do produto, são canceladas pelo próprio importador ou indeferidas enquanto a medida está em vigor.

A atuação do Grupo de Inteligência também conta com o reforço da fiscalização aduaneira pela Receita Federal, com ações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias. O grupo tem como atribuição identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior, propor medidas para sua prevenção e repressão, além de articular cooperação com outros órgãos da administração pública federal.

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“Com essa atuação coordenada, o GI-CEX contribui para assegurar isonomia competitiva, fortalecer o ambiente de negócios e coibir práticas irregulares no comércio exterior brasileiro, sem aumento de burocracia”, destaca Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex.

Mais informações, incluindo a íntegra do relatório e orientações para envio de denúncias, estão disponíveis em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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