Economia
Novo núcleo do PEIEX em São Paulo qualificará 2.425 empresas até 2027
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ApexBrasil e o Sebrae lançaram, nesta sexta-feira (31/10), o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), voltado para as regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.
O objetivo do programa é promover a internacionalização de pequenas e médias empresas por meio de qualificação e preparação para o mercado global.
O lançamento do novo núcleo teve a presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Ele destacou as ações do governo federal para aumentar a competitividade das MPEs no mercado externo.
“Enquanto a reforma tributária não estiver totalmente implantada, o governo está agindo para ajudar as empresas exportadoras. O Programa Acredita Exportação devolve parte dos tributos e garante crédito para micro, pequenas, médias e grandes empresas continuarem vendendo para o mundo, preservando empregos e competitividade”, afirmou Alckmin.
Atendimentos
O novo núcleo do programa será responsável pelo atendimento de 350 empresas, dentro do universo de mais de 2 mil empresas previstas no convênio firmado entre a ApexBrasil, o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.
As demais empresas são atendidas pelos núcleos localizados em Campinas, São José dos Campos e Grande São Paulo. Em breve, haverá novos polos em Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
A meta é qualificar 2.425 empresas até 2027, o maior número da história do PEIEX no estado de São Paulo. O investimento total da ApexBrasil e do Sebrae para atingir essa meta é de R$ 21 milhões. O foco do atendimento está voltado principalmente para setores de alimentos e bebidas, moda, móveis, máquinas e equipamentos e tecnologia da informação.
Desde 2010, o programa já preparou mais de 3,9 mil empresas paulistas para o mercado internacional, com investimento acumulado de aproximadamente R$ 34 milhões, incluindo contrapartidas de parceiros locais.
Sobre o PEIEX
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PEIEX foi incorporado à ApexBrasil em 2008 e e0stá em todas as regiões do país. O programa tem colaboração de universidades, parques tecnológicos, federações da indústria e entidades do sistema S, que aplicam a metodologia da ApexBrasil na capacitação de firmas interessadas em exportar.
Desde sua criação, o PEIEX já atendeu mais de 30 mil empresas, das quais 20 mil são micro e pequenas, presentes em mais de 1.500 municípios brasileiros. Foram executados mais de 100 convênios em parceria com 70 instituições.
Em 2023, foi assinado acordo de cooperação entre o BNDES e a ApexBrasil para fomentar a exportação de micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e startups brasileiras. Atualmente, mais de 7 mil empresas são atendidas nos convênios com o Sebrae, considerando os ciclos em execução entre 2024 e 2026.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Relatório traz resultados de combate a irregularidades no comércio exterior entre janeiro e julho
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta data os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com as ações realizadas de janeiro a julho de 2026. O relatório reúne a situação da análise e tratamento de 43 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.
Os casos envolvem suspeitas como subdeclaração de valor e enquadramento incorreto das mercadorias importadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os bens e setores abrangidos nas denúncias estão produtos químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos e máquinas e equipamentos.
No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a análise das denúncias considerou plausíveis os indícios de irregularidade apontados em 11 casos, o que motivou a aplicação da exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta praticada pelos importadores sob suspeição. Não houve o atendimento de requisitos mínimos que justificassem uma apuração mais detalhada em 6 processos. Há 26 denúncias em diferentes estágios de análise pelo órgão.
Integração
O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal para promover o intercâmbio de informações e a atuação coordenada na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.
A integração permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis. O trabalho também contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle das operações de importação.
Atuação contribui para integridade do comércio exterior
As ações de inteligência desenvolvidas pelo GI-CEX buscam assegurar o cumprimento das regras de comércio exterior e promover um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e na observância da legislação.
Além da análise de possíveis irregularidades, o grupo atua no aprimoramento dos procedimentos de controle e no intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos, contribuindo para maior eficiência na atuação governamental.
A íntegra do 6° Relatório de Atividades do Grupo e o passo a passo como apresentar denúncias para análise da Secex e da Receita Federal podem ser encontrados na página do Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais/gi-cex/relatorios-gi-cex/6_relatorio_semestral_gi-cex.pdf/view
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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