Brasil
Projeto de Lei de Desenvolvimento Sustentável da Pesca é debatido em reunião do CONAPE
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) realizou, nesta quinta-feira (05), a 6ª reunião extraordinária de formato híbrido para propor colaborações para o Projeto de Lei Nº 4.789/2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei Nº 11.959 que regula as atividades pesqueiras.
O encontro contou com as presenças do secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, da secretaria-executiva do CONAPE, Adriana Toledo,
de membros da sociedade civil e assessores dos senadores da República Alessandro Vieira e Marcos Rogério da Silva, além de representantes e secretários do MPA.
O PL
Conhecido como a “Nova Lei de Pesca”, o Projeto de Lei foca na sustentabilidade, gestão de estoques, rastreabilidade, participação de comunidades tradicionais, valorização da pesca e da aquicultura. Além disso, ele atualiza as normas de pesca e aquicultura, visando maior eficiência, participação social e a proteção de espécies.
Segundo Adriana Toledo, o PL representa o principal marco legal da pesca e aquicultura. “O Projeto de Lei da nova Lei da Pesca é um tema de grande relevância para o setor e para o MPA. O objetivo da reunião foi aprofundar o debate no âmbito do Conape e garantir que o setor tenha a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento do PL, fortalecendo uma construção mais qualificada e participativa”, destaca.
A conselheira do CONAPE e representante da Oceana Brasil, Leticia Canton, defende a mudança na legislação. “O encontro foi muito importante por ter apresentado um posicionamento do MPA sobre o tema. Nós achamos necessária a mudança da lei e todas as contribuições são importantes. É um avanço e um salto para o setor, que muitas vezes é marginalizado nas políticas públicas”, apresenta.
CONAPE
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações.
O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.
Brasil
Brasília: única cidade moderna reconhecida como Patrimônio Mundial da Unesco
Inaugurada em 21 de abril de 1960, Brasília foi construída para abrigar a nova capital do país e simbolizar um projeto de integração nacional. Em pouco mais de três anos, uma área antes ocupada pela vegetação do Cerrado deu lugar a uma cidade planejada, marcada por monumentos, amplos espaços públicos e soluções urbanísticas que se tornaram referência em todo o mundo.
Reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1987, Brasília foi a primeira – e até hoje única – cidade moderna a receber esse título. A capital conquistou reconhecimento internacional graças ao projeto inovador do Plano Piloto e ao conjunto arquitetônico que a transformou em uma referência do urbanismo modernista.
Além de sediar os principais órgãos do Governo Federal, a cidade reúne museus, parques, espaços culturais e monumentos que atraem visitantes interessados em história, arquitetura, cultura e turismo cívico.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu Brasília por representar um dos mais importantes exemplos do urbanismo modernista do século 20. A cidade foi planejada para integrar áreas residenciais, administrativas, espaços públicos, mobilidade e grandes áreas verdes em um único projeto urbano, preservando até hoje as características originais do Plano Piloto.
Entre os elementos que justificaram o reconhecimento estão o Plano Piloto, o Eixo Monumental, a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios e as superquadras residenciais.
Também fazem parte desse conjunto edifícios que se tornaram símbolos da capital, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, a Catedral Metropolitana e o Teatro Nacional. Juntos, eles transformaram Brasília em uma das maiores referências mundiais da arquitetura e do urbanismo modernos.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Praça dos Três Poderes: reúne o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, além de importantes monumentos e obras de arte.
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Catedral Metropolitana de Brasília: um dos principais cartões-postais da cidade, chama atenção pelas colunas curvas e pelos vitrais que iluminam o interior.
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Esplanada dos Ministérios: concentra os principais prédios públicos da capital e oferece uma das vistas mais conhecidas de Brasília.
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Memorial JK: dedicado ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, reúne objetos pessoais, documentos e parte da história da construção da capital.
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Palácio da Alvorada: residência oficial da Presidência da República, às margens do Lago Paranoá.
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Torre de TV: oferece vista panorâmica da cidade e abriga uma tradicional feira de artesanato e gastronomia regional.
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Lago Paranoá: ideal para passeios de barco, esportes náuticos, caminhadas e momentos de lazer.
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Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek: maior parque urbano do Brasil, oferece áreas verdes, pistas para caminhada e ciclismo, espaços esportivos e opções de lazer.
Quando visitar
Brasília pode ser visitada durante todo o ano.
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Maio a setembro: período de estiagem, com clima seco, céu aberto e temperaturas agradáveis para conhecer os monumentos e caminhar pela cidade.
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Outubro a abril: período chuvoso, quando o Cerrado ganha novos tons de verde e os jardins ficam ainda mais floridos.
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21 de abril: aniversário de Brasília, com programação especial, eventos culturais e atividades abertas ao público.
Em qualquer época, vale reservar pelo menos dois dias da viagem para conhecer os principais monumentos e espaços culturais da capital.
Como chegar
Brasília está localizada no Distrito Federal e possui um dos principais aeroportos do país. Quem chega de avião desembarca no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, que recebe voos diretos de todas as regiões do Brasil e de destinos internacionais.
Para quem viaja de carro, os principais acessos são pelas rodovias BR-040, que liga Brasília a Belo Horizonte e ao Rio de Janeiro; BR-060, que conecta a capital a Goiânia e Mato Grosso do Sul; BR-020, em direção ao Nordeste; e BR-050, que faz a ligação com o Triângulo Mineiro e com o estado de São Paulo.
A partir do aeroporto ou das rodovias, o Plano Piloto pode ser acessado facilmente de carro, táxi, transporte por aplicativo ou ônibus.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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