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Programas de Iniciação Científica: prazo de indicação de bolsistas para 2º ciclo vai de 01 a 15/09

Publicado em

2 de setembro de 2025, 19:30

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Da Redação

OConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informa o período para indicação de novos bolsistas para o 2º Ciclo dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica terá início em 1º de setembro de 2025.

Os coordenadores institucionais dos programas deverão realizar as indicações dos bolsistas na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC) entre os dias 1º e 15 de setembro de 2025. É fundamental que o procedimento seja concluído dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir que os estudantes selecionados usufruam dos 12 meses completos de bolsa.

Desde 2024, as chamadas públicas dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica (PIBIC, PIBITI, PIBIC-Af e PIBIC-EM) passaram a ser trienais, com implementação das bolsas em três ciclos de 12 meses, com início em 1º de setembro, mantendo o mesmo quantitativo anual de bolsas para cada instituição em cada ciclo. Até 2027, os quatro programas totalizarão um investimento de R$ 932,1 milhões ao final das chamadas, resultando na concessão de um total de 120.576 bolsas de 12 meses.

As indicações contemplarão as Chamadas:

05/2024: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)
07/2024: Programa Institucional de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM)
06/2024: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI)
11/2024: Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af)

Atualização de dados cadastrais

Para assegurar o fluxo adequado de todas as etapas dos programas, é imprescindível que cada instituição mantenha sempre atualizados os dados de seu Representante Institucional no Cadastro de Informações Institucionais (CADI) e de seus Coordenadores na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC).

As instituições que necessitarem atualizar as informações cadastrais de seus coordenadores e representantes deverão seguir os passos abaixo:

1. Alteração do Representante Institucional de Iniciação Científica (RIC) no CADI

A atualização desses dados deve ser realizada no Diretório de Instituições (DI) dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica. Para indicar ou alterar o RIC, as instituições podem consultar os seguintes manuais de apoio:

Roteiro para instituições já cadastradas no Diretório de Instituição (DI)

2. Substituição do Coordenador de Iniciação Científica e Tecnológica na PICC

Após a efetivação da alteração no CADI, o novo RIC deverá proceder à atualização do coordenador /coordenadores na PICC. Ressalta-se que, antes de realizar uma nova indicação, é necessário remover as funcionalidades do RIC anterior, a fim de evitar inconsistências no sistema. Para indicar ou alterar o coordenador(es), as instituições podem consultar os seguintes manuais:

Manual para designar/alterar Coordenador PIBIC, PIBITI, PICME, IC Júnior (PIBIC-EM)

Em caso de falhas durante o procedimento de alteração do representante e dos coordenadores, a instituição poderá acionar a Central de Atendimento do CNPq pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3211-4000.

Orientações Específicas para a chamada PIBIC-Af

O CNPq e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) uniram esforços para a implementação da Chamada CNPq/MIR nº 11/2024 – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af). As instituições contempladas com bolsas por meio desta chamada devem observar atentamente as seguintes especificidades:

Bolsas CNPq destinadas a beneficiários de políticas de ação afirmativa e/ou estudantes negros, indígenas e quilombolas, conforme item 5.4 da Chamada CNPq/MIR Nº 11/2024:

“5.4 – As bolsas se destinam exclusivamente a estimular a participação de beneficiários de políticas de ações afirmativas para ingresso no ensino superior e/ou estudantes negros, indígenas e quilombolas ingressos na graduação em IES públicas no desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de a inovação, despertando o interesse pelo aprofundamento da atuação nesses campos.”

Bolsas MIR destinadas a estudantes negros, Conforme Objeto do TED Nº 09/2024:

“Apoio ao Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af) por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica às instituições participantes da Chamada PIBIC-Af 2024-2027 com ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros no Ensino Superior. Busca-se ampliar as oportunidades de formação acadêmica e científica para a população negra ingressa nas instituições de Ensino Superior Públicas.”

É imprescindível que as bolsas sejam direcionadas exclusivamente ao público-alvo de cada fonte de financiamento. A Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC) não diferencia automaticamente as bolsas de acordo com a fonte pagadora. Inicialmente, todas as indicações são registradas com a fonte de pagamento do CNPq. Para os bolsistas financiados pelo MIR, as instituições devem comunicar cada indicação ou troca realizada por e-mail, informando os dados do novo bolsista. Isso é necessário para que o CNPq possa vincular corretamente o processo individual à fonte de pagamento do Ministério da Igualdade Racial.

Fonte: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/programas-de-iniciacao-cientifica-prazo-de-indicacao-de-bolsistas-para-2o-ciclo-vai-de-01-a-15-09

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

2 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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