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Programa Nota Paraná alcança a marca de R$ 3 bilhões devolvidos aos contribuintes

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O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, atingiu nesta sexta-feira (17) a marca de R$ 3 bilhões devolvidos aos consumidores que solicitam CPF nas notas fiscais em compras realizadas nos estabelecimentos do Estado. Do montante distribuído desde a criação do programa, R$ 2,61 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 371,9 milhões foram destinados aos prêmios dos sorteios mensais.

O programa conta atualmente com cerca de 5 milhões de cidadãos inscritos que têm a chance de concorrer às premiações e receber créditos.

Com oito anos de existência, desde sua criação em agosto de 2015, o programa tem se revelado uma ferramenta crucial para fomentar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais, ao mesmo tempo em que recompensa os consumidores que solicitam as notas em suas compras, além de ser um sistema eficaz de conscientização e combate à sonegação fiscal.

“A marca reflete que o consumidor entendeu a importância de pedir CPF na nota. Além disso, também demonstra o recolhimento de impostos pelos empresários, que têm emitido a nota fiscal, que têm transferido as informações para a Secretaria da Fazenda, combatendo a sonegação, aumentando a arrecadação. Vamos comemorar esta marca importante para o programa Nota Paraná, pois são oito anos de devoluções de créditos aos paranaenses”, destaca a coordenadora do programa, Marta Gambini.

Em julho deste ano, o programa bateu outro recorde. Mais de 9,31 milhões de pessoas solicitaram CPF na nota em um único mês. Foi o maior número desde a criação do programa.

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ENTIDADES SOCIAIS – O programa também beneficia entidades sociais, com 1.730 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. Elas recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil todos os meses.

PARANÁ PAY – Consumidores inscritos no Paraná Pay concorrem a outros 8 mil prêmios de R$ 100. Atualmente, os valores recebidos desses sorteios podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná. Para participar do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo.

SEGMENTOS – Os setores econômicos que mais geram créditos fiscais pelo programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção.

CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas, 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.

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SALDO DISPONÍVEL – Atualmente, quase R$ 120 milhões estão disponíveis para resgate no Programa Nota Paraná. O valor se refere ao saldo de mais de 1,48 milhão de consumidores que pediram CPF na nota em suas compras no comércio e têm créditos superiores a R$ 25, valor mínimo para que possam fazer a transferência para uma conta corrente cadastrada.

Cerca de 1,39 milhão de consumidores podem resgatar entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 87,3 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.447 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.

Desde o surgimento do programa, cerca de R$ 1 bilhão em créditos foram cancelados devido ao não resgate dos valores pelos contribuintes, que têm o prazo de 12 meses para efetuar as transferências de saldo.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

Fonte: Governo PR

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Nova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná

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As regiões Oeste e Noroeste do Paraná estão em situação de seca fraca, de acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, divulgado nesta quinta-feira (16). O estudo é realizado em parceria com vários institutos, entre eles o Simepar, Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Agora todas as regiões paranaenses registram algum tipo de seca no mapa referente a março.

Nas cidades de divisa com São Paulo, de Sengés à Jacarezinho, houve um recuo da seca grave para moderada. Além destas cidades, a seca moderada também atinge o Vale do Ribeira, as cidades mais ao norte do Litoral, do Sul até a cidade de Pinhão e parte mais ao sul do Sudoeste paranaense. Nas outras regiões, há registro de seca fraca. 

No norte da Região Metropolitana de Curitiba, nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro, a seca já está estabelecida há mais de um ano. Os impactos são de curto e longo prazo no Norte do Paraná, ou seja, podem prejudicar a agricultura e o abastecimento de água; e de curto prazo nas demais áreas, ou seja, prejudicando apenas a agricultura.

CHUVAS RECENTES – A irregularidade das chuvas nos últimos meses foi o principal fator para o avanço da seca, que já era observada no Centro-Leste e Centro-Norte do Paraná, para a faixa oeste. Janeiro, fevereiro e março são os meses com maior volume de chuva no Estado, porém o verão registrou chuvas com má distribuição. 

A situação ficou mais crítica em março. Entre as 47 estações meteorológicas do Simepar com mais de seis anos de operação, apenas oito atingiram o volume histórico de chuva para o mês de março de 2026. Algumas delas registraram menos de 25 mm de chuva durante o mês inteiro, como é o caso de Cascavel, Curitiba, Irati, Loanda, Pato Branco e Santo Antônio da Platina. 

“Essa precipitação abaixo da média histórica foi influenciada pela atuação de massas de ar seco que predominaram ao longo do mês. A ausência de movimento de umidade da região amazônica para o estado do Paraná também justifica a ocorrência de vários dias consecutivos com pouca ou nenhuma chuva, principalmente nos municípios das regiões Oeste e Sudoeste”, explica Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar.

O déficit de precipitação no Oeste, Noroeste e Sudoeste favoreceu para que a seca fraca se estabelecesse. “A seca fraca está relacionada à ausência de precipitação e alguns indicadores, como o crescimento baixo de algumas culturas, afetando a agricultura. Além disso, no Sudoeste especificamente, a seca se agravou um pouco mais, evoluindo de fraca intensidade para moderada. Ou seja, também há impactos em alguns riachos, rios da região. Isso pode ocasionar desabastecimento, ou alguma cultura poderá ser mais atingida que outras”, diz Kneib.

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As informações da plataforma de inteligência agroclimática do Simepar, o Simeagro, apontam que os eventos pontuais de precipitação identificados nas imagens de chuva espacializada foram insuficientes para recompor o déficit hídrico acumulado. Esse comportamento se reflete em anomalias negativas moderadas no índice de vegetação, indicando redução do vigor das culturas, especialmente em áreas de soja em final de ciclo e milho segunda safra em fase inicial de desenvolvimento. 

Já na região Noroeste, segundo o Simeagro, o cenário é mais crítico, com maior persistência de falta de chuva ao longo do mês de março e aumento expressivo do risco de incêndio, evidenciando condições de estresse hídrico mais severo. Nesse contexto, os impactos sobre as lavouras tendem a ser mais acentuados, com comprometimento do desenvolvimento vegetativo, maior risco de falhas no estabelecimento do milho safrinha e redução do potencial produtivo. 

EM ABRIL – A tendência é de que a situação de seca continue ao longo do mês de abril. Neste mês, historicamente, as chuvas são mais volumosas em poucos episódios: são muitos dias sem chuva, e quando chove, os acumulados são mais altos. A previsão climática do Simepar indica que o Litoral terá volumes acumulados de chuva dentro ou muito próximo da média histórica para abril, e o resto do Estado registrará acumulados abaixo da média – principalmente a Região Metropolitana de Curitiba e os Campos Gerais, onde já choveu pouco em março. 

A Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cedec) acompanha o avanço da estiagem e auxilia as prefeituras de acordo com a demanda. Atualmente estão vigentes 20 decretos de situação de emergência homologados pelo Estado nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Nova Tebas, Planalto, Realeza, Capitão Leônidas Marques, Coronel Domingos Soares, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Missal, Santa Helena, Iretama, Salto do Lontra, Roncador, Nova Prata do Iguaçu, Capanema, Santa Mariana, Borrazópolis e Antonina. 

Nestes casos, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) pode direcionar recursos para ações de prevenção e recuperação, como detalha o coronel Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil. “Ao todo destinamos já R$ 324 mil para as prefeituras de Nova Prata do Iguaçu, Roncador e Antonina que solicitaram ajuda à Cedec. O dinheiro está sendo investido na compra de caixas d’água e combustível usado nos veículos pesados para obras de emergência para a captação de água”, completa. 

Em 2025 e 2026 foram doados 57 reservatórios flexíveis, com capacidade de 6 mil litros de água, para 35 municípios. Os equipamentos permanecem instalados nos locais com maior demanda e podem ser reabastecidos. Este ano foram enviadas ainda 1.440 cestas básicas para os municípios de Antonina, Quedas do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Roncador, Iretama e Espigão Alto do Iguaçu.

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O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, explica que a Companhia mantém um sistema de monitoramento constante do volume dos mananciais e acompanha a evolução do quadro de estiagem em todas as regiões do Paraná.

“Graças ao sistema Infohidro, ferramenta desenvolvida em parceria com o Simepar e o IAT, podemos realizar a gestão de riscos e estamos trabalhando ininterruptamente para garantir a regularidade do abastecimento. No entanto, água é um bem finito e sua disponibilidade depende de um esforço coletivo. Por isso, a Sanepar reforça a necessidade do uso consciente e racional da água, evitando o desperdício”, recomenda Bley.

MONITOR – O Monitor de Secas iniciou em 2014 focado no semiárido, que sofria desde 2012 com a seca mais grave dos últimos 100 anos. Desde 2017 a ANA articula o projeto entre as instituições envolvidas e coordena o processo de elaboração dos mapas.

O Simepar todos os meses faz a análise das regiões Sul e Sudeste, utilizando dados como precipitação, temperatura do ar, índice de vegetação, níveis dos reservatórios e dados de evapotranspiração (a relação entre a temperatura e a evaporação da água). A cada três meses, o Simepar ainda coordena a elaboração do mapa completo.

No Brasil, no mapa divulgado nesta quinta-feira (16), a seca grave, assim como no Paraná, recuou para moderada em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A área de seca extrema também reduziu, ficando restrita agora a cidades do Ceará e do Rio Grande do Norte. No país, a única região que ainda tem registro de seca grave é o Nordeste.

A seca moderada atinge, além do Paraná, maior parte de São Paulo; cidades ao sul e noroeste de Minas Gerais; uma pequena área a noroeste do Mato Grosso do Sul; cidades ao sul e nordeste de Goiás; a maior parte da região Nordeste, com exceção do Maranhão; e algumas cidades ao leste do Piauí, no Norte. 

A seca fraca aparece em quase toda a região Sul, em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Amazonas, e em pequenas áreas do Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará. Os únicos estados brasileiros sem qualquer registro de seca neste mapa do Monitor de Secas são o Acre e o Espírito Santo. 

O Monitor de Secas explica que, apesar dos episódios de chuva intensa registrados em Minas Gerais nos últimos meses, a condição de seca infelizmente permanece. “Esse aparente contraste se explica pela má distribuição das chuvas no tempo e no espaço, muitas vezes concentradas em poucos dias e em áreas isoladas, o que limita a recuperação das reservas hídricas. Assim, eventos de cheias podem coexistir com escassez hídrica, em razão do déficit acumulado e do início desfavorável da estação chuvosa 2025/2026”, detalha o estudo.

Fonte: Governo PR

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