Paraná
Programa do Estado e MPPR vai certificar municípios por ações de igualdade racial
O Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR) lançarão na próxima semana o Programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural. A iniciativa busca apoiar prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, enfrentamento ao racismo estrutural e promoção de uma gestão comprometida com os direitos humanos. O lançamento será durante o Cuida Mais Paraná: II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, que acontece segunda e terça-feira (24 e 25), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Desenvolvido em parceria entre a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), o MPPR, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o programa oferece orientações, ferramentas de acompanhamento, certificação e reconhecimento para cidades que adotarem práticas concretas e contínuas de promoção da equidade racial.
O Tecpar vai atuar como certificador das práticas desenvolvidas pelos municípios para combater o racismo. O Instituto abriu processo seletivo para a contratação de bolsistas que atuarão diretamente na certificação das cidades participantes. Ao todo, são quatro vagas destinadas a candidatos com formação superior em Administração. As inscrições podem ser realizadas até 21 de novembro de 2025. Após esse período, os inscritos passarão por etapas de análise de currículo e entrevista.
O programa prevê que os municípios interessados possam acessar materiais de apoio, implementar boas práticas, elaborar planos e, posteriormente, solicitar auditoria técnica para certificação. O objetivo é criar uma rede estadual de cidades comprometidas com a redução de desigualdades históricas, promover o fortalecimento da coesão social e o incentivo a ambientes mais inclusivos. A Cartilha para Execução do Projeto já está disponível.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná avança para consolidar políticas públicas estruturantes nas áreas de atuação da Pasta. “O lançamento do Programa Municípios Antirracistas é extremamente significativo e simbólico. Apoiamos as cidades no enfrentamento ao racismo e na construção de políticas duradouras. Queremos que cada município do Paraná tenha mecanismos, formação e ferramentas para garantir dignidade, respeito e oportunidades para toda a população, firmando o entendimento e sentimento de que aqui somos todos irmãos”, disse.
O lançamento contará com a presença de Francisco Zanicotti, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, que participará do debate sobre a importância de fortalecer políticas públicas de enfrentamento ao racismo e ampliar a corresponsabilidade entre Estado e municípios. “Esse programa demonstra o compromisso das instituições com a construção de um Paraná mais justo, plural e livre de discriminação racial. É uma ação que transforma uma boa prática em uma política pública de impacto estadual”, afirmou.
CERTIFICADO – O diretor-presidente do Insituto, Eduardo Marafon, também salientou a importância da iniciativa. “O Centro de Certificação do Tecpar tem uma experiência reconhecida nacionalmente e agora vamos contribuir com essa especialização para apoiar o Programa de Certificação do ‘Selo Municípios Antirracistas’, atuando como terceira parte”, disse. Na prática, o Tecpar Certificação vai validar se os municípios participantes atendem aos requisitos do programa e emitir um certificado em conjunto com o MPPR e a Semipi”.
A implantação das ações terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
O selo do Programa Municípios Antirracistas reconhecerá cidades que adotam políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade. O modelo desenvolvido pelo MPPR concede certificações nos níveis bronze, prata e ouro, conforme o porte populacional e o número de ações implantadas. Cidades com até 20 mil habitantes podem alcançar o nível bronze com duas iniciativas, prata com três e ouro com quatro, incluindo a criação de conselho municipal ou lei de ações afirmativas.
Cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes recebem bronze com três ações, prata com quatro e ouro com cinco, também com exigência de conselho ou legislação afirmativa. Já municípios com mais de 50 mil habitantes obtêm bronze com quatro iniciativas, prata com cinco (incluindo conselho ou lei) e ouro com seis ações, obrigatoriamente com ambos os instrumentos implantados.
Fonte: Governo PR
Paraná
R$ 219,4 milhões: Estado vai pavimentar em concreto trecho entre Assis Chateaubriand e Toledo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (24), em Assis Chateaubriand, as obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, no trecho que liga o município a Toledo, na região Oeste. O investimento previsto é de R$ 219,4 milhões.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de modernizar a malha rodoviária com soluções mais duráveis e seguras, fortalecendo a logística regional e o escoamento da produção. Segundo o governador, a obra acompanha o ritmo de crescimento da região e atende diretamente ao setor produtivo.
“Essa é uma ligação estratégica entre Assis Chateaubriand e Toledo, que recebe uma solução moderna em concreto, com terceiras faixas e mais segurança, nos moldes das melhores rodovias internacionais. É um investimento robusto que fortalece a logística e dá suporte à expansão da agroindústria e da produção agrícola no Oeste”, afirmou.
As obras serão executadas por uma empresa contratada, via licitação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Elas contemplam a aplicação da técnica de whitetopping, que consiste na sobreposição de concreto sobre o pavimento asfáltico existente, previamente recuperado. A solução – já amplamente utilizada pelo Governo do Estado – amplia a vida útil da rodovia e reduz custos de manutenção ao longo do tempo.
Ratinho Junior acrescentou que a intervenção faz parte de um conjunto de melhorias estruturantes em andamento no Estado. “Já tivemos a abertura das propostas e, com a conclusão da fase documental, a empresa poderá iniciar os trabalhos. É uma obra pensada para o longo prazo, com mais durabilidade e menor custo de manutenção, garantindo eficiência no transporte e mais segurança para quem utiliza a rodovia”, disse.
O projeto inclui ainda o alargamento das pistas para 3,6 metros por faixa e a implantação de acostamentos externos de 2,5 metros. Também estão previstos 5,7 quilômetros de terceiras faixas em trechos críticos para ultrapassagem, aumentando a segurança e a fluidez do tráfego.
No perímetro urbano de Assis Chateaubriand, serão construídos 2,2 quilômetros de vias marginais em ambos os sentidos, melhorando a mobilidade local e separando o tráfego urbano do fluxo rodoviário.
Na avaliação do prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a obra terá impacto direto na segurança de quem circula nas rodovias e também no desenvolvimento econômico do município. “Essa estrada é fundamental para a nossa economia e, com a modernização, teremos um salto de qualidade no tráfego. É uma obra que vai salvar vidas, melhorar o escoamento da produção e dar mais tranquilidade para quem depende desse trecho todos os dias”, afirmou.
A intervenção, segundo Micheletto, também acompanha o crescimento do município e da região Oeste. “Assis Chateaubriand vive um momento de expansão, com aumento da atividade industrial e geração de empregos, e precisa de infraestrutura à altura. Essa ligação com Toledo é estratégica, e a melhoria da rodovia garante mais competitividade e melhores condições para o desenvolvimento regional”, completou.
VIADUTOS E MELHORIAS – A obra prevê a construção de três viadutos em pontos estratégicos do trecho. Em Assis Chateaubriand, um deles será no entroncamento da PR-239 com a Avenida Tupãssi, com elevação da pista principal e implantação de rótula inferior.
Outra estrutura será construída no acesso ao município de Tupãssi, no entroncamento com a PR-581, com rebaixamento da via secundária e implantação de alças no modelo trombeta. Já em Toledo, o projeto contempla um viaduto no cruzamento da PR-317 com a PR-182. O pacote inclui ainda nova sinalização, dispositivos de segurança viária, iluminação, abrigos para transporte coletivo, acessibilidade e paisagismo.
ANDAMENTO – A contratação será feita no modelo integrado, que reúne a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra na mesma licitação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de 26 meses, sendo seis meses para a elaboração dos projetos e 20 meses para a execução da obra.
A sessão de disputa realizada pelo DER/PR contou com a participação de três empresas, em que a Construtora Luiz Costa Ltda. apresentou a melhor proposta de preço. O processo agora passa pela fase de habilitação e análise documental para homologação do resultado e posterior assinatura do contrato.
OUTROS INVESTIMENTOS – As obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, ligando a cidade a Toledo, integram um robusto pacote de investimentos, no total de R$ 386 milhões para Assis Chateaubriand, anunciado pelo governador. O aporte engloba a construção de um colégio, pavimentação nas áreas urbana e rural, ciclovia em concreto e espaços para crianças e mulheres, além da construção de um novo hospital municipal, com investimento de R$ 72,6 mihões do Estado.
PRESENÇAS – Participaram do evento a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Gugu Bueno e Marcio Nunes; e demais autoridades da região.
Fonte: Governo PR
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