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Produtores vão à Justiça contra pedágio e alertam para impacto econômico

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A implantação antecipada de novos pedágios na BR-364, principal corredor logístico entre Vilhena e Porto Velho, levou entidades do setor produtivo a recorrerem à Justiça Federal para tentar suspender a cobrança. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolaram ação com pedido de tutela de urgência, argumentando que a medida compromete a previsibilidade econômica e amplia custos logísticos em um momento sensível para o agronegócio regional.

Segundo as entidades, a cobrança foi autorizada após alterações relevantes no contrato de concessão da rodovia no fim de 2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou mudanças contratuais, revisou tarifas e permitiu o início da cobrança cerca de seis meses antes do cronograma originalmente previsto. Para o setor produtivo, a antecipação alterou de forma abrupta a estrutura de custos do transporte, sem tempo hábil para adaptação das operações.

Estudos de impacto econômico elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), utilizados como subsídio técnico na ação judicial, indicam que o pedágio tende a provocar uma redução expressiva no fluxo de cargas que cruzam Rondônia. A estimativa é de queda próxima a 3 milhões de toneladas no transporte originado no Mato Grosso com destino a Porto Velho, o que representaria retração de cerca de 44% nesse corredor logístico.

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Na avaliação do setor, a consequência direta seria menos movimentação econômica no estado, perda de escala logística e redução na geração de renda. Além disso, transportadoras já analisam a mudança de rotas, inclusive para o abastecimento de combustíveis, o que pode elevar custos e pressionar preços ao consumidor final. A leitura é que o impacto do pedágio vai além do agronegócio e alcança a economia rondoniense como um todo.

Outro ponto levantado na ação é a forma como a revisão contratual foi conduzida. Embora a concessionária tenha recebido prazo ampliado para avaliar os efeitos das alterações na estrutura de custos, os usuários da rodovia passaram a arcar imediatamente com a nova tarifa. Para produtores e transportadores, isso cria um desequilíbrio, pois o pagamento ocorre antes da consolidação de parâmetros que garantam proporcionalidade e transparência.

O setor produtivo também argumenta que o novo custo compromete contratos firmados com antecedência. A produção de soja e milho envolve planejamento de longo prazo, com definição prévia de preços, fretes, financiamentos e operações de troca. A introdução repentina de um custo logístico relevante afeta margens já apertadas e coloca em risco a segurança jurídica dessas negociações.

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As entidades ressaltam que não se posicionam contra a concessão da rodovia nem contra investimentos em infraestrutura. A defesa é por um modelo que respeite previsibilidade, transparência e proporcionalidade, evitando que mudanças contratuais de grande impacto sejam repassadas de forma imediata ao usuário. Enquanto a Justiça analisa o pedido, o debate reacende a discussão sobre equilíbrio regulatório, custos logísticos e competitividade em regiões dependentes de longos corredores rodoviários.

Fonte: Pensar Agro

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Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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