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Política Nacional

Procuradoras da Mulher no Legislativo se reúnem na Câmara no próximo dia 18

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No próximo dia 18 de março, a Câmara dos Deputados sediará o 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, das 8h às 18h, no auditório Nereu Ramos. O evento reunirá vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, iniciativa criada para fortalecer e articular a atuação das Procuradorias da Mulher em todo o país.

Entre as lideranças confirmadas está a deputada federal e procuradora da Mulher na Câmara, Coronel Fernanda (PL-MT), que tem defendido o fortalecimento institucional das procuradorias como instrumento efetivo de proteção e garantia de direitos. Para a parlamentar, o encontro representa um momento estratégico de alinhamento, integração e construção de ações concretas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Intercâmbio
O 6º encontro se consolida como um espaço de escuta qualificada, formação técnica e intercâmbio de experiências entre as representantes dos diferentes níveis do Legislativo. A proposta é compartilhar boas práticas, debater desafios regionais e nacionais e construir estratégias integradas que ampliem a eficiência das políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento.

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Para Coronel Fernanda, a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher tem desempenhado papel fundamental na consolidação de uma atuação coordenada entre municípios, estados e União. “Ao reunir parlamentares de diversas regiões, o encontro fortalece a articulação institucional e amplia a capacidade de fiscalização, proposição legislativa e acompanhamento de políticas voltadas às mulheres”, disse.

A deputada destaca que a violência contra a mulher exige respostas firmes, estruturadas e permanentes do poder público. “Investir na qualificação das procuradoras e na integração das ações é essencial para garantir que as políticas saiam do papel e alcancem quem realmente precisa e sofre”, afirmou.

As inscrições para o 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher estão abertas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.

A expectativa é que o evento consolide ainda mais a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher como um dos principais instrumentos de articulação legislativa em defesa das mulheres brasileiras, reforçando o compromisso do parlamento com uma atuação mais eficiente, integrada e transformadora.

Da Redação
Com informações da Secretaria da Mulher

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer

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A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina o PLP 142/2026, em análise no Senado. O projeto, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), direciona 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde para ações contra o câncer.

Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024, que trata das emendas parlamentares na lei orçamentária anual, determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde. A intenção da senadora é que uma parte desses recursos obrigatórios da saúde seja usada para prevenção e tratamento do câncer.

“A vinculação de parte das emendas parlamentares da saúde a essas iniciativas garante previsibilidade de financiamento e reforça o compromisso institucional com políticas públicas baseadas em evidências. Trata-se de uma forma concreta de alinhar a alocação de recursos às reais necessidades da população”, justificou a senadora ao apresentar o projeto.  

Para ela, a medida é urgente e estratégica, já que o câncer representa um dos maiores desafios sanitários do país e tende a se tornar a principal causa de morte nas próximas décadas.

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“Além disso”, acrescentou, “ao investir em prevenção e controle do câncer, o Estado não apenas preserva vidas, mas também reduz custos futuros, melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficiência do gasto público.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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