Política Nacional

Previdência: comissão consolida texto aprovado em plenário, e PEC segue para votação em 2º turno

Publicado em

13 de julho de 2019, 08:50

por

Ana Karolina

Por Gustavo Garcia, Fábio Amato e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

A comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma da Previdência consolidou na madrugada deste sábado (13) a redação da proposta aprovada em primeiro turno horas antes no plenário da Casa. O texto que contempla as modificações feitas em plenário recebeu 35 votos favoráveis e 12 contrários no colegiado.

Trata-se de uma formalidade necessária ao avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos no plenário.

Com a ratificação do texto definido pelo conjunto dos deputados, a reforma da Previdência pode voltar ao plenário para análise em segundo turno.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, mais cedo, nesta sexta, que pretende iniciar a votação do segundo turno em 6 de agosto, depois do recesso parlamentar (de 18 a 31 deste mês). Na avaliação de Maia, é possível concluir a votação no dia 8, e entregar o texto para análise do Senado no dia 9 de agosto.

Na próxima semana, Maia pretende iniciar a contagem de prazo de cinco sessões necessárias entre o primeiro e o segundo turno. Há sessões marcadas de segunda a quarta-feira. Outras duas sessões, para efeito de contagem do prazo, serão em agosto, antes do dia 6.

A reunião

Apesar de se tratar de uma etapa formal, a reunião para consolidar o texto aprovado em plenário levou três horas e meia e contou com embates entre parlamentares. Os trabalhos da comissão se iniciaram às 20h45 e só se encerraram à 0h25.

A reunião foi demorada porque parlamentares contrários à reforma fizeram questão de discursar e fazer críticas ao texto aprovado em primeiro turno.

“Eu chego com um sentimento de tristeza porque a reforma passou com muitas maldades […], mas tivemos conquistas importantíssimas”, disse o deputado Aliel Machado (PSB-PR).

Ele, então, citou as mudanças feitas pela Câmara em relação ao texto encaminhado pelo governo.

“Foi uma vitória da oposição que quer o quanto melhor, melhor. Se não fosse o esforço mostrando as crueldades, estaríamos discutindo um texto que seria uma tragédia social para o país”, declarou. “Mas ainda não foi o suficiente”, emendou.

Durante a reunião, parlamentares pró-reforma abdicaram de utilizar todo o tempo destinado a eles, com o objetivo de acelerar os trabalhos, uma vez que as atividades do dia começaram cedo com as negociações finais para aprovação da PEC – deputados, assessores e jornalistas aparentavam cansaço após a maratona da semana para votar o texto.

“Presidente [Marcelo Ramos (PL-AM)], queria parabenizá-lo pelos trabalhos. Vamos em frente”, limitou-se a dizer Vinicius Poit (Novo-SP), por exemplo.

A reforma

A proposta que altera as regras previdenciárias foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro. Desde então sofreu modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na comissão especial e no plenário.

O texto-base da reforma foi aprovado na última quarta-feira (10), no plenário, por 379 votos a favor e 131 contrários. Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No plenário, os deputados aprovaram quatro modificações pontuais no conteúdo da reforma:

a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Depois da votação do primeiro turno, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou que, com as mudanças feitas no plenário, a economia da reforma caiu de R$ 1 trilhão para cerca de R$ 900 bilhões.

O texto ainda pode sofrer modificações durante a análise da PEC em segundo turno no plenário. Deputados podem alterar a redação e retirar trechos da proposta.

Como a votação em primeiro turno foi expressiva e contou com o apoio de 74% dos parlamentares, a probabilidade de novas alterações é pequena.

Parlamentares da oposição, porém, apostam no recesso parlamentar e na pressão de eleitores para a virada de votos e uma eventual derrubada ou modificação da PEC.

Críticas ao governo

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teceu críticas à atuação do governo durante a análise da reforma na Câmara.

“Você não ter um governo organizado atrapalha muito. Tem muita conversa, fofoca, informação que atrasou porque o governo não atendeu aquilo [liberação de emendas parlamentares]. Nada disso. Isso não é fundamental”, disse, em entrevista à GloboNews.

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida

Published

50 segundos ago

19 de junho de 2026, 13:01

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que elimina a exigência de tempo mínimo de residência no município, no estado ou no Distrito Federal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Atualmente, a Lei 14.620/23, que regula o programa, permite que estados, municípios e o Distrito Federal incluam critérios adicionais de seleção, entre eles, o tempo mínimo de residência local.

De acordo com a proposta, a dispensa de tempo de residência vale para todas as etapas do programa previstas em lei: seleção, habilitação e acesso aos benefícios habitacionais.

O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que essa exigência acaba por excluir mulheres que precisaram deixar suas cidades ou estados de forma abrupta para escapar de situações de violência.

A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou parecer pela aprovação do texto. Ela afirma que o projeto supre uma lacuna importantíssima para o atendimento das necessidades imediatas destas mulheres.

“O projeto abre um grande leque de possibilidades de construir uma nova vida, totalmente independente da vivida com o agressor”, disse.

Proteção e moradia
Na justificativa da proposta, Aureo Ribeiro afirmou que o direito à moradia é condição indispensável para que a mulher em situação de violência possa romper o ciclo de agressões e reconstruir sua autonomia.

Para Talíria Petrone, a concessão de medida protetiva de urgência não é suficiente para proteger essas mulheres. Segundo a deputada, em 2024, 13% das vítimas de feminicídio possuíam medida protetiva.

“A estratégia de deslocamento dessa população para outros municípios como forma de proteção de suas vidas, deve ser considerada pelo Estado na elaboração e oferta de políticas públicas visando segurança e dignidade à essas pessoas”, declarou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.