Região Metropolitana
Presos trabalham no plantio de alimentos orgânicos em Piraquara
Presos da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), localizada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, trabalham no plantio de hortaliças e verduras orgânicas produzidas no terreno da unidade penal. Nesta quinta-feira (18), o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara, conheceu a iniciativa, que pode ser ampliada para outras regiões do Estado.
“Tive a oportunidade de conhecer um belo trabalho que une dois grandes aspectos. Um deles é que o detento pode trabalhar, reduzir sua pena, aprender um novo ofício e exercitar a mente e o corpo. De outro lado, trazer empresários interessados em ajudar a produzir, ser racional e contribuir para a recuperação da dignidade dessas pessoas que aqui estão”, afirmou o secretário.
Segundo Ortigara, foi possível notar um ambiente propício para ampliação do trabalho. “Discutimos com a equipe da direção sobre estabelecer novas parcerias, visando o pleno aproveitamento racional de grandes áreas que detemos em várias regiões do Paraná, no sentido de transformar esses locais em ambientes de produção, dando oportunidade para os detentos e produzindo alimentos”, disse ele.
Segunda a diretora da PCE-UP, Cinthia Maria Mattar Bernardelli Dias, atualmente dez presos trabalham diariamente na horta. Além dessa iniciativa, a penitenciária possui convênio com outras empresas e, por isso, consegue manter todos os presos ocupados. “Todos os presos que cumprem pena na unidade de progressão trabalham e estudam em tempo integral. Nosso objetivo é prepará-los ao máximo possível para o retorno e a vida em sociedade”, explicou a diretora.
Horta – No local, os presos são responsáveis pelo plantio, colheita e processamento dos alimentos que são entregues prontos para o consumo. Isso é possível graças a parceria com a empresa JFO Alimentos Orgânicos ,que contrata e qualifica a mão de obra prisional por meio de um convênio com o Estado. Em contrapartida, os presos recebem ao mês a remuneração de três quartos do salário-mínimo, além de diminuir a pena por meio do trabalho. A cada três dias trabalhados, um dia a menos da pena a cumprir.
Responsabilidade social – Responsável pela JFO Alimentos Orgânicos, o empresário Julio Cesar, se diz satisfeito com a parceria. “Percebemos um excelente resultado, por isso desejamos ampliar a produção e os tipos de culturas. Todos os detentos que estão conosco demonstram interesse em aprender a profissão e são extremamente dedicados”, afirma o empresário.
Pelo segundo ano consecutivo, a empresa recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional, o Resgata, que reconhece as principais iniciativas de absorção de mão de obra de pessoas privadas de liberdade no país.
Região Metropolitana
TC recomenda a Ponta Grossa adotar 28 medidas sobre mobilidade urbana
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.
Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Decisão
Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
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