Política Nacional

Presidente da CPMI critica decisão de André Mendonça de liberar testemunhas

Publicado em

16 de setembro de 2025, 20:00

por

Da Redação

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta terça feira (16) decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça de tornar facultativa a participação de testemunhas em depoimentos na comissão parlamentar mista de inquérito. A declaração ocorreu após a convocação para depoimento, entre outros, de Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes, ambos sócios do empresário.

— Precisamos nos posicionar para que haja respeito às decisões da comissão. Se tivermos interrupção por decisão de um ministro, vamos continuar na mesma berlinda que estamos. Para que serve o Parlamento se vem uma canetada e nos derruba? Precisamos do Judiciário, mas também somos um poder constituído pela população. As brechas jurídicas somos nós quem temos que decidir — afirmou o senador.

Carlos Viana enfatizou a necessidade de estabelecer equilíbrio entre os Poderes e criticou as decisões monocráticas do tribunal. André Mendonça já havia liberado o investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, de depor à comissão parlamentar de inquérito. Na segunda (15), a CPMI comunicou o cancelamento do depoimento de Antunes, que foi preso pela Polícia Federal, após seus advogados informarem que ele não compareceria ao depoimento.

Por sua vez, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugeriu que seja realizada uma sessão nas dependências da Polícia Federal para tomada do depoimento do Careca do INSS. A decisão que facultou a vinda do Careca do INSS à comissão também foi criticada por outros parlamentares.

— Milhões de brasileiros foram roubados em bilhões de reais. A população entende hoje que os malfeitores recorrem ao STF para serem protegidos, um atropelo das prerrogativas parlamentares. O filho e a esposa [do Careca do INSS] estão nos contratos sociais das empresas. Aqui não podemos ter parlamentares que blindem malfeitores. Peço que os colegas não blindem esposa e filho — disse o senador Jorge Seif (PL-SC).

O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que a lei assegura ao depoente ficar calado. Além disso, disse que a CPMI tem os mesmos direitos da autoridade judiciária.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como peça central no esquema de fraude envolvendo descontos irregulares em pensões e aposentadorias. Ele seria sócio de mais de 20 empresas e teria movimentado em cinco meses R$ 24,5 milhões, segundo as investigações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

5 horas ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continuar lendo