Política Nacional

Presidente da Comissão de Agricultura defende ajustes no acordo Mercosul-UE

Publicado em

4 de fevereiro de 2026, 21:00

por

Da Redação

O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu nesta quarta-feira (4) o aperfeiçoamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, como forma de “corrigir distorções” que possam prejudicar o Brasil no futuro.

Na primeira reunião da comissão neste ano, ele destacou a importância do acordo, “um dos mais importantes já firmados pelo Brasil, que conecta dois blocos que representam ou respondem por cerca de 25% do PIB mundial, que reúne mais de 700 milhões de consumidores”. Também afirmou que o tratado, em seu conjunto, é positivo, pois abre oportunidades de relevantes exportações de matérias-primas e produtos já industrializados, principalmente do agronegócio. No entanto, ressaltou, há pontos que precisam ser ajustados.

— Após mais de 25 anos de negociações, o acordo foi assinado e agora chega ao Congresso Nacional. Essa etapa exige responsabilidade e debate profundo. Um texto dessa magnitude não pode ser analisado de forma apressada, sem diálogo amplo com os setores produtivos e sem avaliação técnica e rigorosa.

O Brasil precisa de comércio aberto, competitivo e previsível, mas não pode aceitar cláusulas assimétricas ou excessivamente protecionistas, disse o presidente da CRA. Entre os pontos de ajuste, ele citou as salvaguardas comerciais introduzidas por pressão de setores agrícolas da Europa.

— Essas salvaguardas permitem a suspensão das preferências tarifárias quando há aumento das exportações do Mercosul de produtos sensíveis, como carne bovina e aves. O problema é que os critérios foram tornados mais rígidos, com redução dos limites de tolerância e dos prazos de investigação, conferindo ao acordo um viés protecionista, que pode gerar insegurança aos produtores brasileiros.

Na avaliação do senador, o Congresso ainda não está maduro para votar o texto imediatamente. Não se trata de rejeitar o acordo, mas de corrigir distorções que colocam o Brasil em posição desfavorável em relação aos seus parceiros comerciais, explicou.

— Além disso, o próprio processo europeu ainda não está concluído, já que o texto foi enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua entrada em vigor em até dois anos. Isso reforça a necessidade de cautela e de firmeza na defesa dos interesses nacionais.

Zequinha defendeu o caminho do diálogo e articulação política para a construção de um acordo equilibrado e justo. E afirmou que, diante desse “cenário desafiador”, a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional terá papel central na defesa da soberania econômica e dos interesses estratégicos do setor produtivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

3 horas ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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