Brasília, 27/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), lançou, na quarta-feira (25), no Palácio da Justiça, o Prêmio Defensoria em Todos os Cantos.

 O encontro de divulgação contou com a presença os defensores públicos-gerais dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins, que integram o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

O edital da iniciativa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e selecionará e premiará projetos desenvolvidos pelas Defensorias Públicas dos estados, do Distrito Federal e da União, voltados à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância de fortalecer instituições que atuam diretamente na promoção do acesso à Justiça e na proteção de direitos fundamentais.

“É essencial que o Estado participe do debate público com responsabilidade, reafirmando o sistema de garantias constitucionais e fortalecendo instituições que atuam diretamente na defesa da população mais vulnerável”, afirmou o ministro.

Na sequência, a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, ressaltou que a premiação representa uma estratégia de valorização institucional e de estímulo à replicação de boas práticas.

“Esse prêmio nasce com o objetivo de reconhecer e dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas Defensorias em todo o País. Valorizar essas iniciativas é fortalecer e reafirmar o papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos. Agradeço a presença e o compromisso das defensoras e defensores públicos que constroem essa política pública todos os dias”, enfatizou.

A presidente do Condege, Maria Luziane, explicou a dimensão do trabalho prestado pelas Defensorias em todo o Brasil. Segundo ela, mesmo presentes atualmente em cerca de 51% das comarcas brasileiras, as Defensorias realizaram 29,5 milhões de atendimentos em 2024.

O prêmio tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade a iniciativas que contribuam para a ampliação do acesso a direitos, para a redução de desigualdades e para o fortalecimento da cidadania. As experiências selecionadas poderão compor uma coletânea de boas práticas que será publicada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), estimulando a replicação de projetos bem-sucedidos em outras Unidades da Federação.

Inscrições e cronograma

O edital prevê a premiação de sete iniciativas, uma em cada eixo temático, com reconhecimento às propostas que apresentarem maior relevância social, impacto institucional, inovação e potencial de replicabilidade.

Cada Defensoria Pública poderá inscrever até três iniciativas. As propostas deverão estar em execução e apresentar resultados comprováveis.

As ações poderão ser inscritas nos seguintes eixos temáticos:
* Justiça Criminal e Sistema Prisional;
* Enfrentamento às Desigualdades Estruturais;
* Inovação e Tecnologia para a Ampliação do Acesso à Justiça;
* Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais;
* Justiça Racial;
* Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres;
* Iniciativas das Ouvidorias Externas.

As Defensorias vencedoras receberão premiação no valor de R$ 120 mil por iniciativa, totalizando R$ 840 mil em recursos destinados ao reconhecimento das boas práticas.

Os projetos poderão ser submetidos entre os dias 5 de março e 24 de abril, exclusivamente pela internet, conforme orientações previstas no edital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública