A Sanepar oferece às prefeituras acesso aos dados de imóveis cujas ligações de esgoto foram vistoriadas e apresentaram algum tipo de irregularidade. O objetivo é corrigir situações que representem prejuízo ambiental ou à saúde pública, oriundas do lançamento de esgoto a céu aberto, em galeria pluvial ou diretamente em rios e lagos.

“Esta parceria significa um importante ganho para as cidades e para a Sanepar. Vamos unir forças para preservar o meio ambiente e garantir os benefícios que o saneamento promove especialmente para a saúde e a qualidade de vida da população. Neste caso, o munícipe e cliente da Sanepar precisa entender a importância de dar destino adequado para o esgoto produzido no seu imóvel e reconhecer as consequências quando não o faz”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.

Os dados disponibilizados para as prefeituras são o resultado das vistorias técnicas operacionais de esgoto feitas por equipes próprias e a serviço da Sanepar em imóveis residenciais. Nas vistorias são atestados os caminhos do esgoto e da água de chuva a partir do lançamento de corantes biodegradáveis em vasos sanitários e ralos. Identificadas irregularidades na ligação de esgoto, a Sanepar emite notificação solicitando regularização. Numa segunda vistoria, persistindo a irregularidade, a condição está sujeita à aplicação de sanção.

O diretor de Operações da Sanepar, Sergio Wippel, diz que o acesso aos dados dos clientes com ligações irregulares será permitido exclusivamente para a pessoa indicada formalmente pelo município, em cumprimento ao que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

“Este movimento é uma orientação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) no sentido de dar maior efetividade ao programa, que inclusive prevê aplicação de multas, chamadas sanções pecuniárias, no caso de irregularidades na interligação do imóvel na nossa rede, como o lançamento de água de chuva ou gordura”, explica.

PROTEÇÃO DE DADOS – Para ter acesso em tempo real ao documento que mostra o resultado das vistorias técnicas operacionais feitas pela Sanepar, cada município deve informar para a Companhia o nome, cargo, telefone e e-mail individual e institucional do responsável pelo recebimento do arquivo. Também devem ser enviadas informações do encarregado pela proteção de dados no município, que dará anuência e fará o acompanhamento do processo.

Este procedimento visa atender a LGPD, garantir a regularidade diante da legislação, especialmente quanto aos critérios de privacidade e segurança de dados pessoais, incluindo o seu armazenamento e transmissão.

A pessoa indicada pelo município para ter acesso aos dados dos clientes vistoriados recebe o arquivo e fica encarregada de tratativas e compartilhamento de dados para atuação das diferentes secretarias municipais, como a do Meio Ambiente e da Saúde, especialmente por meio da Vigilância Sanitária, a fim de dar solução aos casos de danos ambientais e riscos para a saúde pública. 

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IRREGULARIDADES – O gerente do Processo Esgoto na Sanepar, Gilmar Javorski, explica que o arquivo de vistorias terá informações sobre o imóvel e a sua ligação de esgoto, sendo que a situação regular corresponde ao esgoto doméstico lançado na rede coletora da Sanepar, e a água de chuva destinada diretamente para a galeria pluvial, que é de responsabilidade da Prefeitura.

As principais irregularidades nas ligações são esgoto destinado para fossas e sumidouros em locais onde a rede da Sanepar está disponível; inexistência de sistema de retenção de gordura, ou seja, caixa de gordura nas saídas (das pias) das cozinhas; esgoto destinado para galeria pluvial; e água de chuva lançada na rede de esgoto.

Tanto a prefeitura quanto a Sanepar emitem notificação ao cliente dando prazo para que regularize a situação. Quando receber uma notificação da prefeitura e providenciar as adequações, o cliente deve pedir à Sanepar nova vistoria para comprovar a regularização.

A partir do regulamento da Agepar n.º 003/2020, a Sanepar pode aplicar sanção administrativa (multa) nas situações que causam prejuízo operacional para a rede coletora. A cobrança é feita na fatura mensal dos serviços de água e esgoto.

“A sanção tem uma finalidade mais educativa do que punitiva. O objetivo é fomentar na comunidade consciência sobre os danos que as irregularidades podem causar, seja no aspecto sanitário, preservando redes funcionais e eficientes, ou no cuidado ambiental, preservando nossos corpos hídricos”, argumenta Javorski.

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RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA – Em Curitiba, o termo de cooperação de uso de dados foi firmado oficialmente em agosto de 2023 e, ao longo dos anos, a experiência positiva possibilitou ganhos para todos. “Com a parceria, houve a divisão de responsabilidades. Antes, somente os órgãos ambientais tinham o papel de autuação com relação à ligação de esgoto. Agora, a prefeitura atua nas irregularidades de prejuízo ambiental, ou seja, lançamento em corpo hídrico, galeria pluvial, etc. e a Sanepar nas situações que causem prejuízo operacional para a rede coletora”, afirma Javorski.

Fonte: Governo PR