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Curitiba

Prefeitura de Curitiba prevê perda de receita de R$ 595 milhões com coronavírus

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A prefeitura de Curitiba prevê que vai perder cerca R$ 595 milhões em receita para este ano por conta dos efeitos do novo coronavírus. Por causa dessas perdas, a administração vai usar recursos reservados para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) para garantir os gastos extras necessários ao combate e aos efeitos da pandemia, bem como para dar continuidade aos principais projetos em desenvolvimento na cidade.

Os gastos extras vão ocorrer principalmente na área da saúde, que deve exigir novos recursos na ordem de pelo menos R$ 300 milhões este ano, explica a prefeitura. O orçamento original para a área é de R$ 1,97 bilhão. A perda da receita para a administração decorre da diminuição da atividade econômica.

“Trata-se de uma crise grave”, diz o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi. “Por isso é necessário reorganizar a execução orçamentária e priorizar a utilização racional dos recursos do fundo, que somam cerca de R$ 500 milhões”, afirma.

Puppi destaca que a perda da receita equivale 237% de todo o investimento com recursos do próprio município previsto para Curitiba neste ano. O também chamado Fundo Anticrise é um projeto inédito no país, foi criado no ano passado e está em tramitação na Câmara. Puppi explica que, apesar disso, o dinheiro a ele destinado já estava reservado e poderá ser usado agora na crise do coronavírus.
“O fundo foi criado justamente para proteger, por exemplo, os gastos sociais, que sempre são afetados em períodos de severas crises, como a que temos agora”, explica o secretário.

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Aplicação – Na saúde o dinheiro será aplicado, por exemplo, na contratação de novos profissionais e na compra de insumos. O setor está contratando 428 novos profissionais de saúde, entre médicos, enferemeiros e técnicos de enfermagem, para reforçar o combate à pandemia.

Os recursos do fundo ainda serão destinados a despesas extraordinárias que vierem a ser necessárias e para dar continuidade dos projetos (para os quais o município tem contrapartidas que precisam ser realizadas).

Outras medidas – A secretaria municipal das Finanças também está implementando algumas medidas complementares para as empresas e prestadores de serviços. O ISS Fixo, pago por sociedades de profissionais autônomos, será prorrogado por 90 dias.

A prefeitura anunciou, na semana passada, que prorrogará por 90 dias o vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Simples Nacional para micros e pequenas. Para os Microemprendedores Individuais (MEIs), o prazo será estendido por 180 dias. Já a validade das certidões negativas de tributos também foi prorrogada por 90 dias.

Além dessas ações, o município está mantendo todas as renúncias e prorrogações já existentes para o ISS e IPTU, explica a prefeitura. No Imposto sobre Serviços, por exemplo, o impacto financeiro chega a R$ 89,5 milhões. Já no IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, o valor chega a R$ 39 milhões, com reduções para idosos, baixa renda e imóveis com áreas verdes, por exemplo.

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Curitiba

Defensoria Pública do Paraná emite recomendação aos postos de combustíveis sobre reajuste abusivo

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

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Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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