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Preço dos combustíveis: Governo do Brasil amplia fiscalização sobre aumentos abusivos

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BRASÍLIA, 20/03/2026 – Em coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Governo do Brasil divulgou nesta sexta-feira, 20, o balanço das ações integradas voltadas a fiscalizar e coibir o aumento abusivo dos preços de combustíveis provocados pela alta da cotação do petróleo nos mercados de todo o mundo. Desde o início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.  

Nessas operações, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil (que representam cerca de 60% do mercado nacional de combustíveis), além de outras oito empresas do setor. Já a ANP, até o fim desta quinta-feira,19, fiscalizou 138 agentes econômicos, sendo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, dez deles por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas. 

No caso da ANP, as multas para casos comprovados de preços abusivos e retenção irregular de estoques variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Já as infrações constatadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões. 

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Ainda durante a coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis em todo o País, com a participação de Senacon, Senasp e Polícia Federal. A iniciativa conjunta faz parte de portaria assinada nesta sexta-feira. A execução das atividades será realizada com recursos já previstos no orçamento da pasta, sem a criação de novas despesas obrigatórias. 

Números gerais 

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons estaduais e municipais de todo o país e é coordenado pela Senacon, fiscalizou, apenas na última semana, mais de mil postos e 64 distribuidoras em todo o território nacional. Desde o início da operação, em 9 de março, o SNDC já fiscalizou 1.880 postos de combustíveis e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios. 

As fiscalizações seguem em andamento, e o número de estabelecimentos inspecionados deve aumentar nos próximos dias. Os órgãos de fiscalização realizaram a coleta de dados de preços e notificaram estabelecimentos para o envio de mais informações que, após análise, poderão resultar em novas autuações e processos administrativos. 

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Alcance regional 

Os dados da Senacon mostram que a maior concentração de fiscalizações realizadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ocorreu na região Nordeste, com 693 postos e 86 distribuidoras inspecionados. Na região Sudeste, foram 286 postos e sete distribuidoras; no Sul, 218 postos e 15 distribuidoras; no Norte, 181 postos e sete distribuidoras; e no Centro-Oeste, 51 postos fiscalizados, sem registro de distribuidoras até o momento. 

As ações também contaram com a atuação dos Procons estaduais e municipais. Entre os destaques estão a Paraíba, com 166 postos fiscalizados em 16 cidades; o Maranhão, com 120 postos em 14 municípios; e Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. No âmbito municipal, foram realizadas fiscalizações em cidades como Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra malária vivax

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O Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. Neste sábado (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da apresentação do estudo, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes em humanos. O imunizante, chamado de Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia é 100% nacional, com incentivo previsto de R$ 12 milhões do Ministério da Saúde para os ensaios clínicos de fases I, II e III.

“O país tem conseguido reduzir os casos e os óbitos por malária, mas a doença ainda é um problema importante para o país e para o mundo. O início do estudo clínico dessa vacina, desenvolvida integralmente em uma universidade pública brasileira, representa um avanço na busca por novas ferramentas de enfrentamento à doença e reforça a capacidade do Brasil de desenvolver soluções científicas próprias para ampliar a proteção da população”, destacou o ministro.

O estudo clínico de fase I avaliará a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias. O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença, que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional. As duas vacinas contra malária recomendadas atualmente foram desenvolvidas para outra espécie do parasita, o Plasmodium falciparum, predominante na África. O P. vivax predomina nas Américas e na Ásia.

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O CTVacinas integra o Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas), um complexo científico estratégico para ampliar a capacidade do país de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde. A previsão de investimento do Ministério da Saúde é de R$ 161,5 milhões em projetos para o desenvolvimento de imunizantes e testes inovadores, liderados pela unidade ou em parceria, por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), sendo R$ 135,5 milhões destinados a projetos do próprio Centro.

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Foto: Laudemiro Bezerra/MS

Além da vacina contra a malária, o CTVacinas atua em outros projetos: uma plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para hepatite delta; vacina terapêutica para doença de Chagas; desenvolvimento de testes diagnósticos para malária e leishmaniose tegumentar; vacina para MPox baseada no vírus MVA; e vacina nasal de nanopartículas, para o controle da covid-19.

A unidade também atua para ampliar a capacidade brasileira em tecnologias de RNA mensageiro, uma plataforma na qual as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. O CTVacinas foi aprovado como Centro de Competência em Terapias e Vacinas com RNA (CTV-RNA), em uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com R$ 60 milhões para quatro anos.

FarmaVax

Durante a visita do ministro Alexandre Padilha, também foi firmado um acordo entre a Hemobrás, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), a FarmaVax, unidade EMBRAPII de Inovação de Fármacos e Vacinas da UFMG – da qual o CTVacinas faz parte – e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O projeto, com investimento de R$ 5 milhões e vigência de 12 meses, prevê o desenvolvimento de terapia genética para hemofilias A e B utilizando sistemas avançados de entrega por nanopartículas. Do total, R$ 2,6 milhões serão aportados pela Hemobrás, R$ 1,6 milhão pela EMBRAPII e R$ 694 mil pela UFMG/FarmaVax.

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A iniciativa integra os esforços para fortalecer a capacidade nacional de desenvolver e produzir medicamentos biológicos estratégicos para o SUS. No caso do emicizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da hemofilia A, está em avaliação uma proposta de armazenamento do Banco de Células Mestre na unidade da empresa na Basileia, na Suíça, com garantias de acesso e fornecimento para viabilizar a transferência de tecnologia e a produção nacional. O arranjo definitivo deverá assegurar a absorção tecnológica pela Hemobrás.

Hospital Santa Rita é referência em alta complexidade cardiovascular

Em Contagem (MG), o ministro visita a hemodinâmica do Hospital Santa Rita, referência regional no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e vasculares de alta complexidade, com suporte cardiológico 24 horas. Entre os procedimentos ofertados estão cateterismos, angioplastias, ablação de arritmias e implantes de marcapasso.

Entre 2023 e 2026, a unidade registrou 20.778 atendimentos e internações pelo SUS, sendo 8.750 (42%) em 2026, ano em que iniciou a assistência de alta complexidade cardiovascular, após habilitação pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2025.

A estrutura conta com 163 leitos, dos quais 62 são destinados ao SUS. A oferta inclui leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI para pacientes da rede pública.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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