Brasil
Padronização do Termo Circunstanciado de Ocorrência ganha força com grupo de trabalho nacional
Brasília, 2/4/2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu, por meio da Portaria Senasp nº 647, de 12 de março de 2026, um grupo de trabalho (GT) nacional para elaborar diretrizes unificadas sobre o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), documento utilizado em infrações de menor potencial ofensivo.
O objetivo é construir uma proposta de padronização nacional a ser observada por todos os órgãos de segurança pública, garantindo maior integração entre os sistemas estaduais e as plataformas do MJSP. Entre os parâmetros definidos estão o envio integral do TCO à Polícia Judiciária; a interoperabilidade dos sistemas; a preservação da atividade investigativa das polícias civis; e o investimento em capacitação, treinamento e equipamentos.
O grupo será formado por representantes da Senasp, dos conselhos nacionais de secretários de segurança, dos comandantes-gerais das polícias militares, dos chefes de Polícia Civil, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Guardas Civis Municipais. A composição busca reunir os principais atores do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para construir uma norma técnica com base no consenso federativo.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa mais um passo na consolidação do Susp. “A padronização nacional do termo circunstanciado é uma medida importante para reduzir assimetrias entre os estados, integrar bases de dados e garantir segurança jurídica aos órgãos que atuam na ponta. Nosso intuito é tornar o fluxo mais eficiente, sem perder de vista a atribuição investigativa da polícia judiciária e o fortalecimento da cooperação entre as instituições”, afirma.
O GT terá 60 dias para concluir os trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado uma única vez por igual período. Ao final, deverá apresentar uma minuta de ato normativo com as diretrizes nacionais e um relatório que consolide as ações desenvolvidas e os resultados alcançados.
“Os resultados do trabalho certamente servirão para reduzir eventuais conflitos na ponta e aumentar ainda mais a qualidade do serviço prestado à população pelos órgãos de segurança pública”, ressalta a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.
A expectativa da Senasp é que a medida fortaleça a integração entre União, estados e municípios, contribua para a uniformização de procedimentos e amplie a qualidade dos registros de infrações de menor potencial ofensivo em todo o Brasil.
O Julho Neon é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da saúde bucal e reforça a necessidade de incorporar hábitos de prevenção ao dia a dia. A escovação adequada, o uso do fio dental, a alimentação equilibrada e as consultas periódicas ao dentista contribuem para prevenir doenças bucais e outras condições de saúde, incluindo o câncer de boca.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado em saúde bucal está presente desde a Atenção Primária até os serviços especializados. As equipes de Saúde Bucal atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento, além do encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
A rede de atendimento conta com equipes de Saúde Bucal distribuídas em todo o país, além de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que oferecem procedimentos de média complexidade, diagnóstico especializado e reabilitação oral. As Unidades Odontológicas Móveis também estão presentes em localidades de difícil acesso, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
O cuidado deve ser diário
Durante o Julho Neon, profissionais de saúde reforçam orientações sobre hábitos que ajudam a preservar a saúde bucal ao longo da vida. Entre as principais recomendações estão:
- Escovar os dentes com creme dental fluoretado pelo menos três vezes ao dia;
- Utilizar fio dental diariamente;
- Evitar o consumo frequente de alimentos com alto teor de açúcar;
- Não utilizar produtos derivados do tabaco;
- Moderar o consumo de bebidas alcoólicas;
- Procurar avaliação odontológica regularmente ou sempre que surgirem sinais como dor persistente, feridas que não cicatrizam, sangramento gengival ou dificuldade para mastigar.
Pessoas que utilizam próteses dentárias também devem manter a higienização adequada dos dispositivos e realizar acompanhamento periódico para avaliar a adaptação das próteses e a saúde dos tecidos bucais.
Como acessar os serviços no SUS
Para dar início ao tratamento odontológico, o usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Quando necessário, será encaminhado para atendimento especializado, conforme a organização da rede de serviços em cada município.
O Julho Neon reforça que a saúde bucal é parte integrante da saúde geral e que a prevenção, aliada ao acompanhamento odontológico regular, contribui para melhorar a qualidade de vida em todas as fases da vida.
Janaína Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tem divergências na Comissão de Educação
Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres
Câmara cria Comenda Padre Cícero para reconhecer quem contribui com desenvolvimento do Nordeste
Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo
-
Esportes7 dias agoFrança domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
-
Esportes7 dias agoMéxico vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
-
Esportes7 dias agoApós lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
Esportes7 dias agoNoruega vence Costa do Marfim com brilho de Haaland e encara o Brasil nas oitavas
-
Agro4 dias agoCafé sobe nas bolsas em junho com atraso da colheita no Brasil, clima chuvoso e queda nos estoques globais
-
Paraná7 dias ago23 metros e quase 200 lugares: Paraná ganha primeiros ônibus superarticulados
-
Polícial6 dias agoPCPR divulga foto de investigado por estupro de adolescente em Nova Londrina
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde tem dois editais abertos para ampliar investimentos em infraestrutura do SUS