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Prazo para solicitar o Seguro-Defeso é ampliado; confira

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Os pescadores e as pescadoras artesanais agora têm mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso. Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida busca adaptar os prazos à realidade de quem vive da pesca, que, em muitos casos, mora em regiões com acesso instável à internet ou enfrenta dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova regra não altera os requisitos legais para a concessão do Seguro-Defeso, nem o valor ou o número de parcelas. A solicitação deve ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Embora a gestão do Seguro-Defeso seja de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) acompanha e divulga a adoção de novas regras para que a informação chegue aos pescadores e às pescadoras que atendem aos critérios legais para receber o benefício.

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Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Novas UBSs vão ampliar atendimento à população de Divinópolis, Monte Alegre e Cavalcante, em Goiás

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O Ministério da Saúde acompanhou, nesta sexta-feira (9), as obras de quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Divinópolis de Goiás, Monte Alegre de Goiás e Cavalcante, no nordeste goiano. As construções recebem investimento de R$ 8,6 milhões do Novo PAC Saúde e vão reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. As vistorias foram realizadas pelo diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior.

A primeira agenda ocorreu em Divinópolis de Goiás, onde o representante do Ministério da Saúde vistoriou a construção de uma unidade que recebe R$ 1,9 milhão em investimentos e vai oferecer estrutura para consultas médicas e de enfermagem, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas, além de outros serviços essenciais da atenção primária.

Em Monte Alegre de Goiás, Nilton Pereira Júnior acompanhou o andamento das obras de outra UBS, que tem o mesmo valor investido. Quando estiver em funcionamento, a unidade vai fortalecer o atendimento perto de casa, permitindo que a população tenha acompanhamento contínuo de saúde e encaminhamento para exames e consultas especializadas quando necessário.

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A programação foi encerrada em Cavalcante, onde duas novas UBS estão sendo construídas com recursos do Novo PAC Saúde, que somam R$ 4,8 milhões. As estruturas vão reforçar a rede municipal com melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, além de mais conforto aos pacientes.

“São unidades que, quando entregues, terão um impacto significativo na ampliação do acesso da população goiana ao SUS aqui no nordeste do estado, desde a atenção primária até os serviços especializados”, ressaltou Nilton.

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Foto: Gustavo Gloria/MS

As Unidades Básicas de Saúde são a principal porta de entrada do SUS e desempenham papel fundamental na prevenção de doenças, no diagnóstico precoce e no acompanhamento da população. O fortalecimento dessas estruturas também contribui para organizar o encaminhamento dos pacientes que necessitam de atendimento especializado, evitando agravamentos que podem ser prevenidos ou tratados ainda na atenção primária.

Investimentos em Goiás

Em todo o estado, o Novo PAC Saúde prevê 1.195 entregas, com aproximadamente R$ 1,1 bilhão em investimentos. Entre os empreendimentos estão 109 novas UBS, seis policlínicas e três maternidades, além da retomada de obras e da aquisição de equipamentos para fortalecer os serviços do SUS.

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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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