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Portos do Paraná investiu mais de R$ 30 milhões em projetos socioambientais em 2025

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Programas ambientais e socioambientais da Portos do Paraná somaram mais de R$ 31 milhões em ações no litoral paranaense, em 2025. Aqueles com foco em preparação e prevenção de emergências lideraram os aportes no ano passado, recebendo mais de R$ 8 milhões. Parte desse valor foi utilizada na aquisição de um caminhão Auto Bomba Tanque (ABT) dedicado ao combate a incêndio e no incremento da equipe de atendimento a emergências, como bombeiros civis para atuação 24 horas no cais.

Outro investimento relevante foi a manutenção e operacionalização do Centro de Despetrolização de Fauna, no valor de R$ 2 milhões, que atua no resgate a animais atingidos por eventual vazamento de óleo. Neste Centro, existe um ambulatório, cozinha, espaço de reabilitação e descontaminação de fauna, uma sala de necropsia e uma lavanderia para higienizar toalhas e equipamentos a serem utilizados no atendimento aos animais.

O segundo lugar em volume de investimentos em 2025 corresponde ao serviço de execução dos programas ambientais previstos na licença de operação dos Portos do Paraná. Foram mais de R$ 6,6 milhões aplicados no monitoramento e gerenciamento ambiental periódico da Baía de Paranaguá, como as campanhas trimestrais desde a coleta e análise de água e sedimentos. “Destacamos que todos os dados coletados são públicos e a população pode ter acesso solicitando as informações por meio da ouvidoria da Portos do Paraná”, disse o gerente de Meio da Ambiente da Portos do Paraná, Thales Trevisan.

A limpeza das vias nas áreas portuárias, e as atividades de manutenção de poda e roçada de áreas da poligonal, receberam cerca de R$ 6,2 milhões. Estes serviços diminuem acidentes de trânsito nas vias, previnem a proliferação de pragas e reduzem o risco de outros incidentes.

SANEAMENTO ECOLÓGICO – O restante dos investimentos realizados pela Diretoria de Meio Ambiente em 2025 envolve outras ações socioambientais, com destaque para o convênio que abrange a instalação de sistemas de saneamento ecológico nas casas dos moradores residentes da Ilha de Eufrasina. O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Paraná no valor de R$ 1,7 milhão.

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“Temos orgulho em dizer que o projeto Comunidades Sustentáveis foi recentemente ampliado por mais dois anos, e que temos o objetivo de levá-lo para outras comunidades e iniciar experimentos com o cultivo de ostras na baía”, informou Trevisan.

A iniciativa já instalou 60 sistemas descentralizados de tratamento de esgoto na comunidade local e promoveu oficinas, treinamentos e ações de educação ambiental com os moradores locais, beneficiando diretamente a melhoria da qualidade de vida nessa região.

O projeto foi apresentado pela diretoria de Meio Ambiente na COP 30, em Belém no Pará. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é considerada o maior evento global de discussão sobre as mudanças climáticas. Também foi premiado em segundo lugar na categoria Excelência em Práticas Ambientais no AAPA Lighthouse Awards, a mais importante premiação portuária do mundo.

PARANAGUÁ MAIS CORES – Outro programa socioambiental apoiado pela empresa pública é o Paranaguá Mais Cores (Pguá + Cores), liderado pelo artista Gio Negromonte, que faz pinturas e colagens em áreas públicas, estimulando o turismo e a conscientização ambiental. Em abril do ano passado, a Portos do Paraná promoveu a ação de limpeza da passarela que conecta a Ilha dos Valadares ao continente, para ser pintada por voluntários.

No final do ano, as cores e tintas foram aplicadas na comunidade da Ilha de Eufrasina, que inaugurou o projeto Ilhas Mais Cores. Diversas oficinas foram realizadas com alunos e moradores da região tendo como temas principais o caranguejo e o manguezal, abordando a relação entre arte e educação ambiental. Também foi concretizado o projeto Retratos Caiçaras, que faz colagem de fotos sobre os moradores e saberes tradicionais da ilha em ambientes públicos da Ilha de Eufrasina.

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Primeiro foram tiradas fotos dos saberes tradicionais, da pesca, das farinheiras e dos fazedores de vassoura. Com a impressão dessas imagens foi feita a colagem de cinco painéis de arte urbana, na técnica de lambe-lambe (arte urbana que consiste em colar cartazes, pôsteres ou imagens impressas em locais públicos). “O patrocínio da Portos do Paraná foi essencial para viabilizar e dinamizar nossas atividades. A comunidade conseguiu se ver representada, é uma arte para as novas gerações poderem ver e se espelhar”, afirmou Gio Negromonte.

AQUÁRIO DE PARANAGUÁ – As áreas destinadas aos pinguins-de-magalhães e a mais de 200 peixes do Aquário de Paranaguá estão passando por uma ampla reforma desde 2025, após o patrocínio da Autoridade Portuária para o projeto “Apadrinhe o Seu Recinto”.

Com os recursos que vêm sendo obtidos com o patrocínio da Portos do Paraná, os espaços “Oceano” e “Pinguinário” já receberam aparelhos de TV, que exibem um resumo sobre os animais nos tanques e informações sobre a vida marinha. Também estão sendo feitas pinturas e outras ações de manutenção, como o polimento do vidro para melhorar a visualização dos pinguins.

A iluminação já passou por reparos, além do andamento do projeto para a criação de um ambiente imersivo que remeterá à região da Patagônia, local de origem dos pinguins, que fica entre a Argentina e o Chile. Também foi feita a compra de alguns equipamentos que ajudam no sistema de filtragem do principal espaço do aquário, o “Oceano”.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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