Economia
ABDI e MDIC anunciam rastreamento da cadeia de alumínio pela plataforma Recircula Brasil
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao MDIC, assinou nesta segunda-feira (17/11) na COP 30, em Belém (PA), um Acordo de Cooperação e um Protocolo de Intenções, ambos com a Associação Brasileira de Alumínio (Abal), para que a Plataforma Recircula Brasil passe a rastrear e certificar produtos da cadeia do alumínio. Segundo a ABDI, a fase de testes para esse material já foi iniciada.
Desenvolvida pela ABDI em 2024, a Plataforma permite a rastreabilidade de material reciclável e vai além da verificação de conteúdo, oferecendo uma visão completa de como os recursos são utilizados, transformados e reintegrados ao ciclo produtivo, assegurando práticas responsáveis e transparência em toda a cadeia produtiva. Sua implementação inicial focou no setor de plásticos, com validação independente de fluxos por meio de notas fiscais eletrônicas e auditoria pública.
“Em um mercado global cada vez mais exigente, a transparência do Recircula Brasil facilita o acesso a mercados internacionais e a negociação com grandes compradores. A inclusão do setor do alumínio reforça o compromisso da plataforma com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se às metas da Nova Indústria Brasil”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao participar da cerimônia de assinatura do acordo e do protocolo.
Certificação
Em um ano e meio de operação, foram rastreadas e certificadas cerca de 50 mil toneladas de plástico reciclado pela Recircula Brasil, conectando mais de 300 fornecedores e 1.500 clientes nas cadeias de alimentação, bebidas, construção civil e eletroeletrônicos. Foram identificados e auditados 4 mil operadores na cadeia, incluindo cooperativas e catadores autônomos. A plataforma já evitou a emissão de quase 495 mil toneladas de CO2 equivalente apenas no plástico.
Com a entrada do alumínio, a ABDI prevê a certificação de 300 mil toneladas de material reciclável já em 2026. A expansão da plataforma deve alcançar ainda, segundo a ABDI, os setores de vidro, papel e tecidos, entre outros.
Também a partir de agora haverá interoperabilidade nacional e centralização de dados pela ABDI, fortalecendo a soberania de dados industriais e a governança pública. O Recircula Brasil será, ainda em 2025, oficializado como principal mecanismo de verificação e rastreabilidade de metas regulatórias para economia circular e clima pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A plataforma está alinhada aos pilares da Nova Indústria Brasil (NIB), que busca integrar inovação, sustentabilidade e compromisso social.
O Recircula Brasil conta com um verificador independente de resultados, especialista em medir soluções de logística reversa, representado pela Central de Custódia. Além da verificação de notas fiscais junto à Federal, analisa-se também a existência ou não de duplicidade de dados, de modo a garantir a origem, destino e a qualidade de resíduos reciclados.
Entre os benefícios para a indústria, estão: validação oficial do uso de conteúdo reciclado em produtos; atendimento às principais exigências regulatórias e compromissos voluntários; redução de exposição a riscos ambientais e fiscais; acesso facilitado a mercados internacionais e negociação com grandes compradores; e transparência operacional e oportunidade para incentivos fiscais e tarifários.
Para conhecer melhor a plataforma, clique aqui
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Consulta nacional para a terceira norma setorial do Programa Selo Verde Brasil é aberta pela ABNT
Está aberta a consulta nacional que estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) aplicáveis a chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esta é a terceira norma setorial no escopo do Programa Selo Verde Brasil submetida à apreciação pública pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A definição de normas específicas para polímeros de eteno renovável, vidro plano e chapas laminadas de alumínio no primeiro quadrimestre deste ano demonstra o avanço consistente do Programa na estruturação de referenciais técnicos e no fortalecimento do processo de consolidação do Selo como instrumento de promoção da sustentabilidade na indústria.
A proposta para chapas laminadas de alumínio foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Alumínio (ABNT/CB-35) e tem como objetivo definir diretrizes para o reconhecimento, a classificação e a certificação desses produtos como sustentáveis, contribuindo para a implementação de práticas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da competitividade da indústria nacional.
O Projeto ABNT NBR 17298 está estruturado em quatro dimensões principais.
No âmbito ambiental, a norma incorpora a abordagem de ciclo de vida “do berço ao portão”, estabelece critérios para a contabilização de conteúdo reciclado — com distinção entre materiais pré e pós-consumo — e exige a elaboração de inventários anuais de emissões de gases de efeito estufa (Escopos 1, 2 e 3). Também prevê limites de intensidade de emissões, além do monitoramento de indicadores relacionados ao consumo de água, matriz energética, gestão de resíduos e proteção da biodiversidade.
Na dimensão social, o texto contempla requisitos voltados à garantia de direitos trabalhistas, incluindo remuneração adequada, liberdade sindical e combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo. Adicionalmente, aborda aspectos de saúde e segurança ocupacional, promoção da diversidade e inclusão e respeito aos direitos das comunidades potencialmente impactadas.
No eixo econômico e de governança, destacam-se a exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade ao longo da cadeia de valor, o incentivo ao desenvolvimento de fornecedores locais e regionais, a conformidade com normas técnicas aplicáveis à qualidade do produto — como a ABNT NBR 7556 — e a adoção de políticas de integridade, prevenção à corrupção e proteção de dados.
Por fim, a norma estabelece diretrizes para implementação e certificação, com adesão voluntária, avaliação por terceira parte independente — no mínimo a cada três anos — e definição de responsabilidades das organizações quanto à gestão sustentável de seus fornecedores.
O projeto está alinhado à ABNT NBR 20250 e à Taxonomia Sustentável Brasileira, reforçando o compromisso do governo federal com a promoção de padrões reconhecidos de sustentabilidade e com o posicionamento do alumínio brasileiro como referência internacional no tema.
Representantes do setor produtivo, especialistas e demais partes interessadas podem apresentar contribuições com o objetivo de aprimorar o conteúdo normativo e assegurar sua ampla aplicabilidade.
Como participar?
- Acesse a página da ABNT: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/login.aspx;
- Faça login ou realize seu cadastro;
- Busque pela consulta: “Projeto ABNT NBR 17298: Alumínio e suas ligas – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) – Chapas laminadas sustentáveis”;
- Envie suas contribuições ao projeto.
Após o encerramento da consulta nacional e a análise das contribuições recebidas, a norma de chapas laminadas de alumínio e suas ligas deverá avançar nas etapas de formalização e se somar às demais iniciativas em desenvolvimento no âmbito do Programa.
Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e estabelece diretrizes nacionais para a certificação de produtos sustentáveis por meio de normas técnicas, ações de capacitação, diagnóstico e acompanhamento de cadeias produtivas estratégicas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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