Paraná
População pode cadastrar proposta para o Paraná Produtivo por plataforma online
A população já pode cadastrar proposta para o Programa Paraná Produtivo de formas online. Iniciativa do governo estadual, coordenado pela Secretaria do Planejamento (SEPL), o Paraná Produtivo promove o desenvolvimento regional integrado do Estado. Nesta sexta-feira (30), o cadastro de de propostas na Plataforma de Gestão Territorial foi liberado no site do programa.
As colaborações podem ser de projetos e outras demandas da população. Elas serão analisadas pelas governanças das 15 regiões que compõem o programa. As contribuições feitas serão colocadas, automaticamente, no ambiente da região correspondente, analisadas pela governança regional e receberão os devidos encaminhamentos.
Iniciado em 2021, o Paraná Produtivo promove o crescimento equilibrado entre as regiões, especialmente aquelas com desempenho econômico abaixo da média estadual ou sem planejamento integrado. A Plataforma de Gestão Territorial contém uma série de informações estratégicas sobre projetos, reuniões, deliberações e indicadores socioeconômicos dos municípios paranaenses. Todo esse material disponibilizado possibilita aos gestores locais aprimorar o trabalho realizado, o que contribui no planejamento territorial. O objetivo da ferramenta é ajudar no desenvolvimento das 15 regiões do Estado que fazem parte do projeto.
“Demos mais esse importante passo para o desenvolvimento de todas as regiões do Paraná. Aliamos o planejamento realizado tecnicamente com a participação popular. Este trabalho se alinha a tudo que o Governo do Estado está fazendo e continuará realizando na melhoria da vida da população”, comentou o secretário do Planejamento do Paraná, Ulisses Maia.
A plataforma possibilita o fortalecimento da transparência, além da padronização de procedimentos por todas as regiões e também a preservação da memória institucional.
Todos os 399 municípios paranaenses estão no Paraná Produtivo e seus dados constam na plataforma. Os membros dos Conselhos de Gestores Regionais do programa serão capacitados para a utilização do sistema em uma atuação conjunta da SEPL com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
“A partir de hoje os cidadãos poderão sugerir demandas para os conselhos gestores de suas regiões. Este conselho irá se reunir para decidir se as demandas se transformarão em ações de impacto regional. Essa funcionalidade é importante para tornar o programa Paraná Produtivo ainda mais participativo”, apontou a gestora do programa, Daniela Schlogel.
PROGRAMA – O Paraná Produtivo é uma iniciativa estruturada pela Secretaria de Planejamento, em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – Ipardes e com o Serviço Social Autônomo Paraná Projetos. A iniciativa busca implantar planos de desenvolvimento em 15 regiões do Paraná, promovendo um crescimento produtivo integrado, partindo do alinhamento estratégico entre instituições públicas e privadas, aliado ao empoderamento da sociedade, em convergência a este objetivo comum.
O trabalho é realizado de forma integrada e colaborativa, com o intuito de fomentar o desenvolvimento produtivo e reduzir as desigualdades regionais. O planejamento do Programa contou com a realização de oficinas de diagnóstico, identificação de oportunidades e priorização. As ações e diretrizes priorizadas estão alinhadas com os anseios e vocações de cada território. O resultado das oficinas subsidiaram os Planos de Desenvolvimento Produtivo Regionais, instrumentos que nortearão e facilitarão a tomada de decisão e canalização de recursos nas próximas fases do programa.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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