O Tribunal do Júri de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, condenou na última quinta-feira, 13 de agosto, um homem de 32 anos denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo feminicídio da namorada. A pena foi fixada em 35 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Este foi o primeiro julgamento por feminicídio realizado na comarca após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio crime autônomo e estabeleceu pena de 20 a 40 anos de reclusão.

Áudio da promotora de Justiça Silvia Skaetta Donatti

Conforme a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, o crime ocorreu em 4 de abril de 2025, em uma residência localizada no bairro São Miguel, em Francisco Beltrão. Na ocasião, o denunciado efetuou um disparo de arma de fogo contra o rosto da namorada, atingindo-a na face. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional, onde permaneceu internada por sete dias. Ela morreu em 11 de abril de 2025, em decorrência direta dos ferimentos provocados pelo disparo.

Segundo a denúncia, o crime foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar, motivado por menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima. O Ministério Público também apontou que o disparo foi realizado de forma súbita, dificultando a defesa da vítima. Ainda conforme a acusação, o crime teria sido motivado por sentimento de posse, diante da inconformidade do denunciado com a liberdade afetiva da companheira e com a autonomia da mulher na relação.

O homem estava preso desde a época dos fatos e, após o julgamento, foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão para o início do cumprimento da pena.

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Fonte: Ministério Público PR