Paraná
Polícia Científica adquire novos equipamentos tecnológicos para Seção de Química Forense
A Seção de Química Forense da Polícia Científica do Paraná (PCP) recebeu dois novos equipamentos de cromatografia gasosa acoplados à espectrometria de massas (CG-MS). Eles permitem a separação e identificação de compostos desconhecidos em uma mistura e vão determinar substâncias químicas relacionadas a crimes ocorridos em todo o território paranaense.
Segundo a chefe da Seção de Química Forense, Isabella Mello, os cromatógrafos permitem que a Polícia Científica continue acompanhando o progresso tecnológico, elevando a qualidade das análises ofertadas pelo laboratório, além de possibilitar maior desenvolvimento de produções científicas na área forense. “Com mais dois cromatógrafos a gás será possível não só reduzir o tempo de análise como aumentar o escopo de substâncias analisadas pelo laboratório”, afirmou.
Até então, o Laboratório da Seção de Química Forense contava com apenas um cromatógrafo gasoso acoplado a espectrometria de massas, responsável por processar as análises requisitadas por todo o Estado, o que, por vezes, era o maior fator limitante para a liberação dos laudos periciais.
Devido à alta demanda de requisições do setor, era necessário aguardar um prazo maior para introduzir análises na rotina do equipamento. Do mesmo modo, caso houvesse alguma pane, as análises eram paralisadas até que houvesse a manutenção do equipamento.
Os novos cromatógrafos permitirão a ininterrupção dos exames e, consequentemente, que a liberação de laudos periciais emitidos pela seção seja mais rápida. “Estes equipamentos possibilitam a liberação mais célere dos laudos periciais, uma vez que, até então, toda a demanda analítica estava concentrada em apenas um cromatógrafo”, ressaltou o perito criminal Eduardo Leonardi.
Para o manuseio dos novos equipamentos, servidores da Seção de Química Forense passaram por uma consultoria e treinamento, durante quatro meses, para o uso dos softwares, manutenções periódicas e troca de consumíveis.
O investimento, de R$ 2,4 milhões, é proveniente de recursos dos governos estadual (R$ 1,2 milhão) e federal, através do programa “Em frente, Brasil”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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LABORATÓRIO – A Seção de Química Forense é a responsável pelas perícias feitas em drogas ou objetos apreendidos relacionados ao tráfico de drogas e na identificação de substâncias químicas em crimes envolvendo o uso de explosivos, contaminação de solos, águas e outros crimes ambientais, adulterações e fraudes em insumos agrícolas, combustíveis e outros produtos automotivos.
Também é o laboratório que efetua a análise de venenos em casos relacionados a homicídios, suicídios ou tentativas de homicídio, bem como em perícias em alimentos e medicamentos, materiais ácidos em casos envolvendo feminicídio, entre outras substâncias químicas diversas.
INVESTIMENTOS – Estes novos equipamentos fazem parte do planejamento de reestruturação da PCP. Em agosto deste ano, a instituição recebeu um tablet multiespectral forense da marca Forenscope, equipado com alta tecnologia da Turquia, que permite a identificação precisa de vestígios não visíveis a olho nu deixados por criminosos.
Também em agosto, a instituição recebeu o reforço de 76 novos servidores, que foram distribuídos entre as 20 unidades de execução técnico-científica em todo o Estado. Além disso, foi aberto novo concurso público para a contratação de 30 peritos oficiais, que está em andamento.
A reestruturação também tornou a PCP uma das mais bem remuneradas do País. A carreira passou a ter novas configurações. A principal alteração é a unificação das funções da carreira da Perícia Oficial (médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal) nos cargos de perito oficial criminal com carga horária de 40h e perito oficial criminal com carga horária de 20h.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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