Paraná
Emplacamentos aumentam 34,2% em dois meses após redução do IPVA no Paraná
O número de veículos emplacados no Paraná cresceu 34,2% nos dois meses seguintes ao anúncio da redução da alíquota do IPVA, em comparação com o mesmo período de 2024. Desde 20 de agosto, mais de 77 mil novos veículos foram registrados no Estado, quase 20 mil a mais que no mesmo intervalo do ano anterior, segundo dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O aumento coincide com o anúncio feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 20 de agosto, da redução da alíquota do imposto de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos, o que colocou o Paraná com o menor IPVA do Brasil. A medida foi posteriormente consolidada com a sanção da Lei nº 22.645/2025, assinada em 23 de setembro, que garantiu o novo percentual a partir de janeiro de 2026.
“Essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios. Vai ajudar no pagamento do IPTU, do material escolar, de uma prestação da casa, de uma viagem em família, das compras no mercado, no açougue ou na mercearia. É um benefício direto para a população e que movimenta os setores produtivos”, destacou o governador.
Assim como para o Governo do Estado, o crescimento no número de emplacamentos já era previsto pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Paraná (Sindicovi-PR). Para a entidade, a expectativa de menor carga tributária a partir de 2026 já está estimulando a compra de veículos e o registro de novas frotas no Estado. O movimento deve se intensificar nos próximos meses, impactando positivamente o faturamento das concessionárias e a geração de empregos.
SETOR AUTOMOTIVO – De acordo com o Detran-PR, o aumento no número de emplacamentos demonstra a confiança dos consumidores e das empresas no ambiente econômico do Estado. Para o diretor-presidente da autarquia, Santin Roveda, a redução do IPVA reforça o dinamismo do setor e incentiva o empreendedorismo.
“Essa diminuição do IPVA é uma retribuição, uma devolução de dinheiro para o bolso de quem faz o Estado acontecer, que é a classe média, o trabalhador, os empresários, a indústria e o agronegócio. Estamos vendo o reflexo disso na prática, com mais veículos sendo emplacados, mais negócios sendo realizados e mais confiança no futuro do Paraná”, afirmou Roveda.
A redução do IPVA beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, o que representa quase 83% da frota no Paraná. O impacto é significativo: um carro avaliado em R$ 50 mil, que hoje paga R$ 1.750 de imposto, passará a pagar R$ 950 em 2026 — uma economia de R$ 800 por ano.
Mais de 68% da frota tributada no Estado se enquadra nessa faixa de valor. Com a nova alíquota, o Paraná passa a ter o IPVA mais baixo do País, à frente de estados como Santa Catarina (2%) e São Paulo (4%). A lei ainda mantém a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, implementada em 2024, que já beneficia mais de 732 mil proprietários, especialmente motoboys e entregadores.
EQUILÍBRIO FISCAL – O crescimento dos emplacamentos no Paraná demonstra que a redução do IPVA é uma medida sustentável do ponto de vista fiscal. O aumento na base de veículos registrados contribui diretamente para equilibrar a arrecadação estadual, compensando parte da redução de alíquota e garantindo a manutenção da capacidade de investimento do Estado.
Para preservar esse equilíbrio, o Estado também implementou ajustes na legislação. A partir de 2026, a multa por atraso no pagamento do IPVA passará de 10% para 20%, mantendo-se a regra de cobrança diária de 0,33% ao dia, acrescida dos juros da taxa Selic.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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