Política Nacional

Plínio elogia decisão do Congresso que derrubou vetos à Lei Ambiental

Publicado em

2 de dezembro de 2025, 20:00

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a decisão do Congresso Nacional que, por maioria de votos, derrubou no final de novembro 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O parlamentar argumentou que os vetos impediam avanços em projetos essenciais para o desenvolvimento do Amazonas. E citou a pavimentação da BR-319, principal via de ligação de Manaus ao restante do país por via terrestre. Segundo Plínio, a rodovia é fundamental para garantir acesso a serviços básicos, especialmente em situações de emergência, como durante a pandemia, quando o estado enfrentou dificuldade para receber oxigênio devido à falta de estrada.

— Quer você compreenda ou não, estou aqui há sete anos dizendo isso: não tem como eu falar sobre a [BR] 319 e não lembrar da covid. Essa coisa maluca que foi, ninguém estava preparado para enfrentá-la e começou no meu estado. Ao todo, durante a pandemia, chegaram pela estrada cinco, seis caminhões, levando oxigênio. Levaram três a quatro dias para chegar lá, porque era muita lama. Se a estrada estivesse pronta, Porto Velho-Manaus daria 12 horas com asfalto — disse.

O senador defendeu que o novo marco do licenciamento ambiental, após a derrubada dos vetos, favorece a competitividade econômica e a exploração de recursos naturais. Ele citou a extração de potássio no município de Autazes (AM), que, segundo ele, pode diminuir a dependência brasileira de fertilizantes importados. O parlamentar acrescentou que a proposta também possibilita a expansão da produção de petróleo e gás na região.

— A derrubada dos vetos abre portas para o potássio, petróleo, gás, agronegócio no Amazonas, para o qual a gente tem um potencial enorme. Com essa mudança, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que compõem a maior parte dos licenciamentos do país, poderão ser feitos por meio do que a gente chama de LAC [licença ambiental por adesão e compromisso], que é a análise técnica dos especialistas. O Brasil importa hoje 90% dos fertilizantes que consome. Por ironia, o potássio do Canadá que vem para o Brasil é extraído de terras indígenas e, aqui, a gente tem, no Amazonas, que ele não pode ser extraído, porque alegam que a terra é terra indígena, e não é — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

Published

10 horas ago

26 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continuar lendo