Política Nacional

Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça

Publicado em

9 de março de 2026, 13:30

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Da Redação

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (10), às 14h, três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com iniciativas de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem a homens que atuam nessa causa.

Também estão na pauta propostas sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e reorganização de carreiras do serviço público federal.

Programa de prevenção

O Projeto de Lei (PL) 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), institui o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

A proposta prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento às vítimas.

Outro item da pauta é o PL 3.112/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

No Senado, o texto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Medalha Laço Branco

Também pode ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.

A homenagem poderá ser concedida a até três agraciados por sessão legislativa e deverá ser entregue em sessão especial do Senado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na CDH.

Tratamento do câncer

Na área da saúde, os senadores podem analisar o PL 2.371/2021, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que altera a Lei Orgânica da Saúde para permitir que protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer incluam a imunoterapia quando esse tratamento se mostrar mais eficaz ou mais seguro que as opções tradicionais.

A matéria foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

Carreiras do Executivo

Completa a pauta o PL 5.874/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para a carreira de técnicos administrativos em educação e promove mudanças em diversas carreiras do serviço público federal, incluindo reajustes remuneratórios e criação de cargos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Paim destaca Dia do Trabalhador e defende redução da jornada de trabalho

Published

14 minutos ago

4 de maio de 2026, 17:31

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a sessão especial promovida pelo Senado em homenagem ao Dia do Trabalhador. Ao defender a redução da jornada de trabalho no país, ele destacou que o fim da chamada escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial foram os principais temas debatidos na sessão — que reuniu representantes de centrais sindicais, entidades de trabalhadores e autoridades públicas.

— Temos de juntar forças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. O mais importante não é a autoria [da proposta]; é a sua aprovação; é fazer justiça. Dar fim à escala 6×1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, que sustentam este país com a sua mão de obra. Gente que constrói, que cuida, que produz, que vive — disse.

O senador também relembrou sua trajetória política em defesa dos trabalhadores e mencionou a homenagem que recebeu de entidades sindicais, que ressaltaram sua atuação desde a Assembleia Constituinte de 1988. Ele citou suas iniciativas relacionadas à valorização do salário mínimo, à defesa dos direitos previdenciários e à criação de legislações voltadas à inclusão social (como o Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial).

— Hoje, ao viver este que é o meu último 1º de Maio [no Senado], não falo em despedida. Falo que saio do Congresso, mas não sairei do bom debate para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, porque a luta não termina com o mandato, como a luta não começa com o mandato. A luta é maior que qualquer mandato, quando se tem o compromisso de fazer o bem sem olhar a quem — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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