O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, nesta terça-feira (10/3), o Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama 2036). O documento define diretrizes para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios na gestão ambiental, ampliar as capacidades institucionais, sobretudo no âmbito municipal, e aprimorar os mecanismos de coordenação e financiamento do sistema. 

O plano foi elaborado com base em um diagnóstico desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo foi organizado em três eixos principais: arquitetura e governança, capacidades estatais e financiamento. 

A iniciativa foi apresentada durante o evento “Sisnama 45 anos: caminhos para o fortalecimento da cooperação federativa”, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF). 

No evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o avanço da agenda ambiental depende de um sistema robusto e articulado. “Não há desenvolvimento sustentável sem um sistema ambiental fortalecido. As práticas sustentáveis não se firmam diante do caos da insustentabilidade. Para avançarmos na agenda da sustentabilidade, é fundamental que tenhamos um sistema forte”, afirmou. 

Na avaliação de Marina, o fortalecimento do sistema é fundamental para ampliar a participação social na formulação e na implementação das políticas públicas ambientais. “Para que haja controle social e participação na formulação e na implantação das políticas, inclusive nos processos de autocorreção do sistema, é preciso que ele esteja fortalecido”, pontuou. Ainda segundo a ministra, os desafios ambientais atuais exigem respostas articuladas entre diferentes áreas do governo e da sociedade. “Não há como responder a esses desafios sem uma política sistemática e integrada”, concluiu. 

A presidente do Ipea, Luciana Mendes Servo, reforçou que a iniciativa contribui para o fortalecimento institucional da agenda ambiental no país. “O que estamos fazendo aqui é um passo para, entre outras coisas, avançar no desenvolvimento do nosso país”, afirmou. 

A elaboração do diagnóstico ocorreu em seis etapas: análise documental e revisão bibliográfica; pesquisa de campo com gestores municipais, estaduais e federais; observação de reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Comissão Tripartite Nacional; aplicação de enquete virtual; análise de bases de dados secundárias; e realização de reuniões de trabalho e oficinas de validação. 

A coleta de dados foi realizada entre novembro de 2024 e setembro de 2025. 

O encontro reuniu representantes do Governo do Brasil, de estados e municípios, além de integrantes da Comissão Tripartite Nacional, principal instância de debate e construção do plano. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, em participação por vídeo, reforçou a amplitude e a relevância institucional do Sisnama. “É um sistema que funciona de forma vertical e horizontal, compondo um modelo de proteção ambiental que está entre os mais avançados do mundo”, enfatizou. 

O Plano Sisnama 2036 está disponível para consulta pública na plataforma Brasil Participativo até 7 de abril.  

Acesse a consulta pública do Sisnama aqui. 

Sisnama 

O encontro no Ibama integrou as comemorações pelos 45 anos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Criado pela Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, o sistema articula órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil na implementação da política ambiental brasileira. Trata-se da principal estrutura institucional de proteção ambiental do país. 

Homenagem 

Durante a cerimônia, o professor Paulo Nogueira Neto foi homenageado por sua contribuição histórica à política ambiental brasileira. Naturalista, pesquisador e político, foi o primeiro secretário de Meio Ambiente do Governo do Brasil, função hoje equivalente à chefia de ministério. Paulo faleceu em 2022. 

Como parte da homenagem, foi descerrada uma placa no auditório da sede do Ibama, em Brasília, que passou a levar o nome do professor. 

Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o legado do pesquisador para a institucionalização da política ambiental no país. “Ao celebrarmos os 45 anos do Sisnama, reconhecemos sua contribuição extraordinária para a construção da política ambiental brasileira e para a criação do sistema. Sua visão pioneira lançou as bases da proteção ambiental no país e inspirou gerações na defesa da natureza e do futuro do Brasil”, afirmou. 

O encontro serviu também de oportunidade para a apresentação de duas publicações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental. A primeira é a segunda edição do estudo “Procedimentos de Licenciamento Ambiental no Brasil”, que reúne e sistematiza as práticas de licenciamento adotadas no país. A publicação foi elaborada em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi lançado ainda o Guia para Destinação de Recursos de Compensação Ambiental Federal para Estados e Municípios, voltado a orientar gestores públicos sobre a aplicação desses recursos. 

Participaram do evento a secretária-executiva adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Anna Flávia de Senna Franco; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Eduardo Costa Taveira; e o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Marçal Cavalcanti. 

Também estiveram presentes o engenheiro químico e especialista em gestão ambiental Cláudio Langone, os jornalistas Fernando Gabeira e Rodrigo Lara Mesquita, além do professor Zé Pedro de Oliveira, entre outras autoridades. 

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