Paraná
Plano de Desenvolvimento Urbano da RMC, maior da história do Paraná, avança nova etapa
O Governo do Estado contratou um ambicioso projeto que visa impulsionar o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Grande Curitiba vai receber investimento R$ 7,6 milhões, sendo o maior deste tipo na história do Paraná. Ele ficará sob a coordenação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).
Com a assinatura do contrato com o consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório, a previsão é que o PDUI da RMC seja concluído em 18 meses. A etapa inicial do projeto está em andamento e consiste na apresentação do plano de trabalho e mobilização dos municípios. A Amep já percorreu 15 municípios da RMC, levando informações aos prefeitos e técnicos municipais. A expectativa é que nas próximas duas semanas essa etapa seja concluída em todos os 29 municípios que compõem região.
Segundo o governador, a iniciativa é uma forma de dar mais apoio às administrações municipais em seus planejamentos de médio e longo prazo. “É um planejamento que o Estado está fazendo através da Amep para os próximos vinte anos da RMC, com um trabalho que envolve uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, urbanistas e economistas. Dessa maneira, o Estado colabora com os prefeitos para que as cidades da região cresçam de forma organizada em termos industriais, habitacionais, na mobilidade urbana e no transporte público”, afirmou.
“É a maior contratação da história do Paraná para um planejamento de médio e longo prazo, além de ser um legado que deixaremos para os futuros gestores públicos, que a partir deste plano estruturado poderão levar mais qualidade de vida para a nossa população”, acrescentou.
Para o presidente da Amep, Gilson Santos, o PDUI é uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento regional. “O Governo do Estado, através da Agência Metropolitana, proporciona às cidades, instituições de classe, movimentos organizados e à população em geral a chance de debater e contribuir na construção de propostas e diretrizes que vão nortear o futuro metropolitano”, explicou.
O plano é composto por seis etapas, que incluem o plano de trabalho e mobilização; diagnóstico, consolidação das diretrizes, definição dos municípios que farão parte do desenvolvimento integrado, estabelecimento de estratégias para o monitoramento e implementação do PDUI, modelo de gestão compartilhada e tomada de decisão, além da entrega do relatório técnico final e da versão preliminar dos projetos de lei que serão analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, ressalta que a contratação do PDUI da RMC faz parte de um amplo projeto do Governo do Paraná, que entregou neste ano, por meio do Paranacidade. “A entrega dos PDUIs representa o compromisso do Governo do Estado com o crescimento ordenado e planejado das regiões metropolitanas. O PDUI da Região Metropolitana de Curitiba deverá concluir este grande trabalho, entregando o maior estudo de planejamento urbano já elaborado na história do Paraná”, disse.
Com foco na integração das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), o PDUI busca promover um desenvolvimento sustentável e colaborativo na região. Estas áreas incluem a ordenação do crescimento urbano, melhorias no transporte coletivo, conservação de recursos naturais, identificação de áreas para habitação social e estímulo ao desenvolvimento social e econômico.
- Censo 2022: confira as principais novidades e mudanças populacionais do Paraná
- Censo 2022: Paraná ultrapassa o Rio Grande do Sul e se torna o mais populoso da região Sul
IMPORTÂNICIA – Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, as regiões metropolitanas do Paraná cresceram acima da média nos últimos 12 anos. A Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais cresceu em números absolutos. Passou de 3.223.836 habitantes para 3.559.366, um crescimento total de 335.530 habitantes, quase uma Cascavel, ou 10,41%. Está na RMC de Curitiba inclusive o município que mais cresceu no Paraná, Fazenda Rio Grande, que viu sua população aumentar 82%.
Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) visam elevar a qualidade de vida da população e estabelecer uma estrutura de gestão eficiente para os municípios envolvidos. A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015), que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas.
O PDUI da RMC será o quarto a ser realizado no Paraná, sucedendo os realizados nas regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. O objetivo é abordar temas de interesse público compartilhados entre os municípios, como planejamento territorial, mobilidade metropolitana, meio ambiente, recursos hídricos, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.
Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.
O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.
Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Processo 0001353-95.2026.8.16.0211
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
-
Política Nacional7 dias agoCAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
-
Política Nacional5 dias agoSenado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
-
Esportes6 dias agoAlisson iguala marca histórica de Gylmar e Taffarel ao iniciar sua terceira Copa como titular
-
Paraná6 dias agoEstado promove encontro de turismo rural e gastronomia regional em Foz do Iguaçu
-
Política Nacional5 dias agoComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
-
Política Nacional6 dias agoRede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas
-
Brasil5 dias agoSeminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde
-
Paraná7 dias agoGaeco cumpre mandados em Morretes e Antonina em investigação de possíveis crimes com participação de advogada e servidor terceirizado da Polícia Penal
